DIARIO DE GUARAREMA

Em São Paulo

André Dusek - 23.jun.2016/Estadão Conteúdo

23.jun.2016 - Após sua prisão na operação Custo Brasil, Paulo Bernardo (de jaqueta clara) é conduzido por agentes ao avião da Polícia Federal

A Polícia Federal e a Procuradoria da República descobriram que o fundo Consist --cujo mentor e beneficiário maior teria sido o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento no governo Lula e Comunicações no governo Dilma)-- continuou operando mesmo depois da deflagração da Operação Pixuleco II, em agosto de 2015, quando foram presos um lobista e um advogado sob suspeita de serem os operadores do esquema de desvios milionários sobre empréstimos consignados.

Paulo Bernardo, preso na quinta-feira (23) na Operação Custo Brasil, deixou o governo Dilma em 2015. A investigação mostra que, mesmo depois da saída dele do Ministério das Comunicações, o fundo Consist ainda se mantém ativo.

"Há indícios de que havia uma permanência da organização criminosa e, mesmo após cessarem os cargos públicos esse esquema ainda se mantém em diversos locais, uma gama de contratos ainda está em vigor e diversas pessoas têm uma força política grande", declarou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, da força-tarefa da Operação Custo Brasil.

Deflagrada na quinta-feira, a Custo Brasil culminou com a prisão do ex-ministro e de mais dez investigados por suposto desvio de R$ 100 milhões no âmbito dos consignados. Na sexta-feira (24), o procurador defendeu a manutenção da ordem de prisão preventiva de Paulo Bernardo. "Além de casos de tentativa de obstrução da investigação, o Ministério Público Federal entende que a prisão, embora medida excepcional, se faz necessária para neutralizar esse risco, seja de reiteração, seja de novas condutas fraudulentas. E mais: esse valor (desviado) tem que ser recuperado. A finalidade do processo penal também é recuperar o patrimônio obtido ilicitamente. Essa é uma finalidade do processo penal e a aplicação da lei penal, nesse sentido, é de recuperar parcela desses valores."

Quando aponta "casos de tentativa de obstrução da investigação", o procurador da Custo Brasil se refere ao detalhe de que, após a Pixuleco II, que prendeu o ex-vereador do PT de Americana (SP) Alexandre Romano, o Chambinho - suposto lobista da organização criminosa que desviou R$ 100 milhões dos consignados, dos quais R$ 7,1 milhões teriam sido destinados ao ex-ministro -, houve registros de "atitudes fraudulentas para induzir em erro a Justiça".

Naquela mesma ocasião, agosto de 2015, foi alvo de buscas o escritório do advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, apontado como repassador de propinas a Paulo Bernardo e pagador de contas eleitorais da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), mulher do ex-ministro.

A petista é investigada no Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima que detém competência para processar políticos com foro privilegiado. O advogado Guilherme Gonçalves também teve a prisão decretada na Operação Custo Brasil, mas está foragido. Por meio de sua assessoria ele disse que vai se entregar à Justiça Federal.

A Custo Brasil é um desdobramento da Pixuleco II, a fase da Operação Lava Jato que pegou o fundo Consist, para o qual eram canalizados recursos desviados da trama dos consignados. A Consist é uma empresa de software que fez acordo com entidades contratadas pelo Planejamento na gestão de Paulo Bernardo, em 2010. Cabia à Consist gerenciar o dinheiro emprestado por milhões de servidores públicos.

Segundo o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que integra a força-tarefa da Custo Brasil, foi verificada a simulação de contratos de serviços após o desencadeamento da Pixuleco II. O plano seria tentar conferir uma aparência de legalidade a transferências de valores sob suspeita. "Houve atos nesse sentido, de tentar simular uma prestação de serviços", declarou Andrey Borges.

O procurador reafirmou os motivos do decreto de prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento. "O esquema permaneceu durante mais de cinco anos. Não era um esquema isolado, um ato isolado. Era um esquema permanente e estável em que havia recebimento de valores altos, valores milionários. Em alguns casos, isso não se aplica a todos, se verificou atitudes fraudulentas para induzir em erro o juízo, como por exemplo por meio da simulação de contratos de serviços após a deflagração da Pixuleco II, em agosto de 2015. Houve atos nesse sentido de tentar simular uma prestação de serviços", declarou Andrey Borges na sexta-feira (24), após audiência de custódia de Paulo Bernardo e de outros alvos da Custo Brasil.

Na audiência, Paulo Bernardo afirmou que "não recebeu nenhum centavo desse esquema". Ele contestou o recebimento de valores. Seus advogados argumentaram que "não há" motivos para que o ex-ministro permaneça preso. Mas o Ministério Público Federal e o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal em São Paulo consideram que os indícios contra Paulo Bernardo são fortes e suficientes para que ele seja mantido em custódia.

A Custo Brasil ganhou força a partir das delações premiadas de Chambinho e do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS). Eles revelaram a extensão do fundo Consist. Mas não apenas as revelações de Chambinho e Delcídio deram base à operação que pôs atrás das grades o ex-ministro e lança suspeitas sobre outro ex-ministro petista, Carlos Gabas (Previdência), alvo de buscas. A Justiça mandou conduzir coercitivamente Gabas, mas como ele preferiu se manter em silêncio nem foi levado à PF para depor.

"Além das colaborações há diversos elementos de provas, especialmente sobre o chamado fundo Consist, que era o fundo que o senhor Guilherme Gonçalves (advogado de Curitiba) gerenciava", destaca o procurador Andrey. "Esse fundo aponta para pagamentos de despesas pessoais de Paulo Bernardo. Ressalto que estamos tratando aqui de investigação, não de condenação."

O procurador anotou que "as evidências apontam que havia pagamentos pessoais, não só de apartamento, mas banais, celulares, contas básicas". "O Ministério Público Federal está convencido de que já indícios suficientes para a manutenção da prisão de Paulo Bernardo."

Na quinta, 23, quando Paulo Bernardo foi preso, seus advogados, em nota, alegaram que a medida "é ilegal". "A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis", afirmaram os criminalistas Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch.

Teori contraria Janot e manda denúncia contra Lula para Justiça de Brasília

Gustavo Aguiar e Isadora Peron, Brasília - ESTADÃO10 horas atrás

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu enviar para a Justiça de Brasília a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta participação na tentativa de impedir a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.

Na peça, Teori sustenta que o caso não tem conexão direta com a Lava Jato e, por isso, não precisaria ser enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão contraria um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria que o caso ficasse sob os cuidados do juiz Sérgio Moro.

“Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobrás. Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos investigados, coma finalidade de impedir e de aviltar a colaboração premiada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público”, afirma Teori.

O ministro justifica a decisão apontando que além de os fatos terem ocorrido em Brasília, “há outros motivos que militam pela fixação da competência para processar e julgar esta causa na Seção Judiciária do Distrito Federal”, como o fato de a delação de Cerveró tramitar no Supremo.

Na denúncia contra o ex-presidente Lula apresentada ao STF no início de maio, Janot afirma que o ex-presidente “papel central” na trama para tentar comprar o silêncio de Cerveró e tentar “embaraçar” as investigações da Operação Lava Jato.

O caso veio à tona com a prisão do então senador Delcídio Amaral, em novembro do ano passado. Em uma gravação feita pelo filho de Cerveró, Delcídio aparece oferecendo dinheiro e a possibilidade de uma fuga para fora do País para que o ex-diretor da Petrobrás não contasse o que sabia ao Ministério Público.

Também foram denunciados o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício, o assessor do ex-senador Diego Ferreira e o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro.

Teori decidiu enviar o caso à primeira instância porque Delcídio perdeu o foro privilegiado após ter o mandato cassado pelo Senado. A decisão atendeu a um pedido da defesa de André Esteves.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

'Não tenho absolutamente nada a ver e quero esclarecer isso', diz Carlos Gabas

23/06/201611h58

Em São Paulo

Roberto Stuckert Filho/PR

Carlos Gabas foi no governo Dilma Rousseff

Alvo de buscas da Polícia Federal em sua residência nesta quinta-feira (23) na Operação Custo Brasil, o ex-ministro Carlos Gabas afirmou nesta manhã que considera importante que as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público avancem, mas disse que não tem relação nenhuma com as investigações de hoje e que, inclusive, já acionou sua advogada para ir à PF prestar depoimento sobre o caso.

"Não tenho absolutamente nada a ver e quero esclarecer isso", disse Gabas que foi ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) do governo Dilma Rousseff e ministro da Previdência Social e que já ocupou o cargo de secretário especial da Previdência Social depois que a pasta foi unida ao Ministério do Trabalho.

Segundo o ex-ministro, o Ministério da Previdência durante a sua gestão não teve nenhum relacionamento com a Consist, empresa que teria pago propinas após vencer uma licitação do Ministério do Planejamento para prestar serviços de informática no âmbito do acordo técnico entre o Ministério do Planejamento e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (SINAPP) para gestão de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos federais.

A citação a Gabas foi feita pelo ex-vereador petista preso na Lava Jato Alexandre Romano, conhecido como Chambinho, um dos responsáveis pelo esquema de propinas no Planejamento. Em delação, Chambinho disse que Gabas teria recebido propina acertada com o PT cobrada da Consist.

O negócio teria como principais beneficiados o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicação), preso na manhã desta quinta, e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Escritório recebeu R$ 7 milhões em propina destinada a Paulo Bernardo, diz MPF

23/06/201612h17 > Atualizada 23/06/201618h36

Do UOL, em Brasília

Um escritório de advocacia ligado a Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e das Comunicações nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, movimentou aproximadamente R$ 7 milhões em propina oriundos de uma empresa que mantinha contratos com o governo federal entre 2010 e 2015.

A afirmação é do procurador federal Andrey Borges, do MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo). Paulo Bernardo foi preso nesta quinta-feira (23) durante a deflagração da Operação Custo Brasil. "Ele recebeu, segundo os elementos que constam nos autos, entre 2010 e 2015, valores de um escritório [de advocacia] com o qual ele tinha essas relações, valores de mais de R$ 7 milhões", disse Borges, que não revelou o nome do escritório.

De acordo com as investigações, o Ministério do Planejamento direcionou uma licitação durante a gestão de Bernardo para contratar a empresa Consist Software, que ficaria responsável por gerenciar o sistema de concessão de empréstimos consignados a servidores públicos.

A Consist Software, por sua vez, "abria mão" de 70% de seu faturamento e repassava os recursos para agentes públicos por meio de empresas de fachada, ainda segundo as investigações. Parte desse dinheiro era destinada a um escritório de advocacia, contratado pela Cosisti, que o repassava para Paulo Bernardo na forma de pagamento de alugueis e da contratação de funcionários. Os investigadores não divulgaram o nome do escritório.

A empresa intermediou o repasse de propina para o ex-ministro usando contratos fictícios para dar aparência legal ao dinheiro desviado dos cofres públicos. A informação está na ordem de prisão do ex-ministro.

No caso de Paulo Bernardo, os investigadores afirmam que o dinheiro chegou a ele por meio do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, que também teve sua prisão preventiva decretada.

O esquema funcionaria da seguinte forma: a Consist fazia contratos fictícios com o escritório de Guilherme Gonçalves para dar aparência legal aos repasses feitos pela empresa ao escritório; após firmar os contratos, a Consist fazia pagamentos ao escritório como se ela estivesse pagando por um serviço prestado, mas que, segundo as investigações, não justificavam o valor pago; depois de receber esse dinheiro, o escritório ficava com um percentual de 20% e destinaria os outros 80% para o ex-ministro Paulo Bernardo.

A defesa do ex-ministro classificou a prisão como ilegal. Em nota, os advogados do ex-ministro afirmam que a decisão de contratar a Consist Software não passou pelo aval de Paulo Bernardo. "Não bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há quase um ano não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o Ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Policia Federal", disse a nota assinada pelos advogados Veronica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch.

Casa de Gleisi e Paulo Bernardo em Curitiba é alvo de busca

Segundo as investigações, a Consist fazia contratos fictícios com o escritório de advocacia ligado a Bernardo, que ficava com 20% do total repassado e destinava os outros 80% ao ex-ministro.

Os investigadores, porém, não quiseram estimar a quantia que o ex-ministro teria recebido. "É temerário a gente falar em um cálculo efetivo", disse o delegado da Polícia Federal Rodrigo Campos Costa.

Para o delegado, o esquema de corrupção no Planejamento não foi criado por Paulo Bernardo, "mas contou com a participação efetiva dele."

O procurador explicou que, no início do esquema, Paulo Bernardo era responsável por 10% do total repassado pela Consist Software. Borges afirmou que o ex-ministro continuou recebendo recursos do esquema mesmo depois de sair do Planejamento e assumir o Ministério das Comunicações, em 2011. "Mesmo depois que ele saiu do Ministério do Planejamento, ele continuou recebendo um percentual diminuído a 5%", disse o procurador.

O esquema investigado desviou mais de R$ 100 milhões entre 2009 e 2015 por meio de contrato com a Consist Software, segundo as investigações.

O custo para gerenciar a concessão de empréstimos consignado a servidores públicos seria de R$ 0,30, mas a empresa cobrava cerca de R$ 1,00. "O esquema lesou milhares de funcionários públicos que utilizaram esse tipo de crédito", destacou o superintendente regional da Receita Federal, Fabio Ejchel.

Este recurso extra, de cerca de R$ 0,70 por operação, era destinado às empresas de fachada, que distribuíam a propina para políticos.

O UOL entrou em contato por telefone com a Consist. Às 15h, um atendente da empresa que se identificou como Vladimir, informou que a orientação dada pela empresa era de que "ela não tem nenhuma declaração a fazer neste momento".

Desvios no Planejamento abasteceram caixa do PT

Ao todo, a Operação Custo Brasil expediu 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva. Ela é um desdobramento da fase Pixuleco 2 da Operação Lava Jato, de agosto de 2015. Além da PF, a ação é comandada pelo Ministério Público Federal e a Receita Federal.

Andrey Borges disse ainda que a deflagração da Operação Custo Brasil mostra que a corrupção no país vai além da que é investigada pela Operação Lava Jato. "A corrupção não é infelizmente, um privilégio da Petrobras, está espalhada feito um câncer", afirmou.

Segundo a Polícia Federal, o esquema de corrupção abasteceu o caixa do PT. Foram alvos de buscas a sede nacional do PT, em São Paulo, e a sede do partido em Brasília.

O ex-ministro da Previdência e da Secretaria da Aviação Civil Carlos Gabas e o jornalista Leonardo Attuch, dono do site "Brasil 247", foram chamados a depor voluntariamente.

A residência de Gabas em Brasília e a sede do "Brasil 247" ainda foram alvo de busca e apreensão.

O secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia, que já trabalhou no ministério do Planejamento, também foi detido e sua casa foi alvo de busca e apreensão.

Há ainda um mandado de prisão para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, já preso pela Operação Lava Jato em Curitiba.

Outro alvo de prisão preventiva é o advogado Guilherme Gonçalves, que atuou nas campanhas de Gleisi Hoffmann. Ele está em Portugal e se apresentará à PF assim que chegar ao Brasil, afirmou seu advogado. A PF também realizou buscas em seu escritório.

Boechat: prisão de ex-ministro é um tiro sensível no PT

Organização criminosa' era encabeçada por Paulo Bernardo no Planejamento, diz PF

23/06/201613h01

De Brasília

Pedro Ladeira/Folhapress

O ex-ministro Paulo Bernardo deixa o apartamento da mulher, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) em um carro da Polícia Federal

A força-tarefa da Operação Custo Brasil, deflagrada na manhã desta quinta-feira (23), pela Polícia Federal, acredita que provas indicam que houve formação de organização criminosa no Ministério do Planejamento entre 2009 e 2015. O ex-ministro Paulo Bernardo, que ocupou a pasta no mandato da presidente afastada, Dilma Rousseff, foi preso em Brasília.

"O Ministério do Planejamento, no coração do governo, incorreu de práticas de corrupção. A organização criminosa era encabeçada pelo então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo", afirmou o delegado regional da Polícia Federal em São Paulo, Rodrigo de Campos Costa, em coletiva de imprensa pela manhã na capital paulista. "Depois que Bernardo saiu do ministério, em 2011, ele continuou no esquema, mas passou a ganhar metade da propina que recebia anteriormente."

O alvo da operação no período da manhã é um esquema que teria desviado mais de R$ 100 milhões entre 2009 e 2015, por meio do contrato com a empresa de tecnologia Consist Software.

A empresa gerenciava o sistema de concessão de empréstimos consignado a servidores públicos. O custo desse trabalho seria de R$ 0,30, mas a empresa cobrava cerca de R$ 1,00. "O esquema lesou milhares de funcionários públicos que utilizaram esse tipo de crédito", destacou o superintendente regional da Receita Federal, Fabio Ejchel. A Receita e a procuradoria da República participam da operação conjunta.

Este recurso extra, de cerca de R$ 0,70 por operação, era destinado a empresas de fachada, que distribuíam a propina para políticos, entre os quais Bernardo. O esquema teria movimentado R$ 100 milhões.

A PF não descreveu com exatidão quanto cada um dos agentes recebia pelo esquema. No início do esquema, em 2010, cerca de 10% era destinado a um escritório de advocacia ligado ao ex-ministro. Já o ex-vereador petista Alexandre Romano, que foi preso ano passado no âmbito da Lava Jato, recebia cerca de 20%, destinando parte destes recursos ao PT.

De acordo com Costa, da PF, não há indícios que a ex-ministra Miriam Belchior, que sucedeu Bernardo na pasta, esteja envolvida no esquema. Ainda assim, há funcionários do segundo e terceiro escalão do Ministério no esquema.

PT teria recebido pela Consist parte da propina de R$ 100 mi, diz procurador

23/06/201614h05

De São Paulo

Polícia Federal realiza buscas na sede do PT em São Paulo nesta quinta-feira (23)

O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que faz parte da força-tarefa da Operação Custo Brasil, afirmou que há evidências que o PT teria recebido uma parte da propina de R$ 100 milhões do esquema instalado no Ministério do Planejamento entre 2009 e 2015 por meio da empresa de tecnologia Consist Software. O esquema seria chefiado pelo ex-ministro da pasta Paulo Bernardo, preso na manhã desta quinta-feira (23), em Brasília.

De acordo com a Polícia Federal, a Consist, responsável por gerenciar o sistema de empréstimos consignados de funcionários públicos, cobrava um valor cerca de três vezes maior pelo serviço. Esse valor extra era destinado para funcionários públicos do Ministério do Planejamento e políticos.

Além de Paulo Bernardo, que ficava com 9,6% da propina, o ex-vereador petista Alexandre Romano, preso no ano passado na Operação Lava Jato, era destinatário de 20% dos recursos ilícitos. Deste total, cerca de 80% seria destinado ao PT. "Há evidências que indicam que o PT teria recebido uma parcela das propinas", afirmou Borges, que diz que é necessária maior investigação para saber o quanto o partido teria recebido no esquema.

De acordo com o procurador, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também alvo de mandado de prisão, tinha função "exponencial" no esquema da Consist, sendo ele um dos articuladores do contrato da empresa com o Ministério do Planejamento. "O Vaccari coordenava o recebimento da propina para o PT e indicava por meio de quais empresas o dinheiro seria distribuído", disse.

A investigação indica ainda, segundo Borges, a participação direta de Paulo Bernardo no esquema de corrupção. "Foi o ministro que indicou pessoas estratégicas para o esquema quando ainda estava no Planejamento", disse.

A Custo Brasil é um desdobramento da Lava Jato. O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal para que a documentação arrecadada na 18ª fase da Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo.

Protesto

Um homem e uma mulher fazem um pequeno protesto na porta da PF em São Paulo, onde o procurador participou há pouco de uma coletiva de imprensa. Dizendo-se apartidários, eles pediam a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a intervenção militar no País.

Ministro da Justiça nega relação de visita a Moro com Operação Custo Brasil

23/06/201614h25