quarta-feira, 31 de agosto de 2016




Em pronunciamento na TV, Temer defende reformas da Previdência e Trabalhista

Do UOL, em São Paulo

Em seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, transmitido na noite desta quarta-feira (31), o presidente Michel Temer defendeu a "necessidade" das reformas trabalhista e da Previdência. Em sua fala de cinco minutos ao país, o presidente disse que é hora de unir o país e "colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos". Segundo ele, o impeachment de Dilma Rousseff, que o levou ao cargo, veio "após decisão democrática do Congresso Nacional".
"Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a previdência social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados", afirmou. Temer sobre uma das propostas mais controversas de seu governo. "Temos que modernizar a legislação trabalhista, para garantir os atuais e gerar novos empregos," declarou sobre a questão trabalhista, que é um outro tema que enfrenta resistências no Congresso Nacional.
Michel Temer disse que um dos alicerces de seu governo é a ampliação de programas sociais -- apesar de afirmar, no mesmo discurso, que está diminuindo os gastos do governo. Os outros alicerces, segundo o presidente são eficiência administrativa, retomada do crescimento econômico, geração de emprego, segurança jurídica e "a pacificação do país".
Duas horas após tomar posse de forma efetiva como presidente da República, Michel Temer transmitiu interinamente o cargo ao presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Temer viajou à China onde participará da reunião de cúpula do G-20 e só deve retornar ao país no dia 6 de setembro. A cerimônia aconteceu na Base Aérea de Brasília.
Pouco antes de viajar, Temer se reuniu com integrantes de seu ministério no Palácio do Planalto. Em sua primeira fala após assumir em definitivo a presidência, Michel Temer afirmou que se deve rebater à acusação que seu governo é formado "por golpistas". 

Leia na íntegra o discurso do presidente Michel Temer:
Boa noite a todos!
Boa noite a todos!
Assumo a Presidência do Brasil, após decisão democrática e transparente do congresso nacional. O momento é de esperança e de retomada da confiança no Brasil.
A incerteza chegou ao fim. É hora de unir o país e colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos. Esta é a nossa bandeira. Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica:  são quase 12 milhões de desempregados e mais de 170 bilhões de déficit nas contas públicas.
Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o brasil nos trilhos. Sob essa crença, destaco os alicerces de nosso governo: eficiência administrativa, retomada do crescimento econômico, geração de emprego, segurança jurídica, ampliação dos programas sociais e a pacificação do país.
O governo é como a sua família. Se estiver endividada, precisa diminuir despesas para pagar as dívidas. Por isso, uma de nossas primeiras providências foi impor limite para os gastos públicos. Encaminhamos ao congresso uma proposta de emenda constitucional com teto para as despesas públicas. Nosso lema é gastar apenas o dinheiro que se arrecada.
Reduzimos o número de ministérios. Demos fim a milhares de cargos de confiança. Estamos diminuindo os gastos do governo.
Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a previdência social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados. Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens.
O caminho que temos pela frente é desafiador. Conforta nos saber que o pior já passou. Indicadores da economia sinalizam o resgate da confiança no país.
Nossa missão é mostrar a empresários e investidores de todo o mundo nossa disposição para proporcionar bons negócios que vão trazer empregos ao Brasil. Temos que garantir aos investidores estabilidade política e segurança jurídica.
Temos que modernizar a legislação trabalhista, para garantir os atuais e gerar novos empregos. O estado brasileiro precisa ser ágil. Precisa apoiar o trabalhador, o empreendedor e o produtor rural. Temos de adotar medidas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e agilizem sua estrutura.
Já ampliamos os programas sociais. Aumentamos o valor do bolsa família. O "Minha casa Minha vida" foi revitalizado. Ainda na área de habitação, dobramos o valor do financiamento para a classe média. Decidimos concluir mais de mil e quinhentas obras federais que encontramos inacabadas. 
O Brasil é um país extraordinário. Possuímos recursos naturais em abundância. Um agronegócio exuberante que não conhece crises. Trabalhamos muito. Somos pessoas dispostas a acordar cedo e dormir tarde em busca de nosso sonho. Temos espírito empreendedor, dos micros empresários aos grandes industriais.
Agora mesmo, demos ao mundo uma demonstração de nossa capacidade de fazer bem feito. Os jogos olímpicos resgataram nossa autoestima diante do mundo. Bilhões de pessoas, ao redor do planeta, testemunharam e aplaudiram nossa organização e entusiasmo  com o que  o Brasil promoveu o maior e mais importante evento esportivo da terra.
E teremos daqui a pouco as Paralimpíadas que certamente terão o mesmo sucesso.
Presente e futuro nos desafiam. Nao podemos  olhar para frente, com os olhos do passado. Meu único interesse, e que encaro como questão de honra, é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento. Um país que dá orgulho aos seus cidadãos.
Reitero meu compromisso de dialogar democraticamente com todos os setores da sociedade brasileira. Respeitarei também a independência entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.
Despeço-me lembrando que ordem e progresso sempre caminham juntos. E com a certeza de que juntos, vamos fazer um brasil muito melhor. Podem acreditar:
Quando o Brasil quer, o Brasil muda.


Temer comanda primeira reunião ministerial como presidente efetivo

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Brasília - O presidente Michel Temer, que assumiu o cargo na tarde desta quarta-feira, 31, de forma efetiva, comanda neste momento a primeira reunião ministerial no Palácio do Planalto. A fala de Temer aos ministros será aberta à imprensa, depois a reunião será fechada. Após o encontro, há a previsão da coletiva dos ministros da área econômica para detalhar o envio do Orçamento no Planalto. O tempo da participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na coletiva é incerto, já que ele embarcará com Temer na comitiva para a China.
O desejo do Planalto é que Temer embarque às 19 horas. Entretanto, com a possibilidade de atrasos, já foi prevista também uma nova possibilidade de voo às 21 horas.





Dilma tem chances de reverter o impeachment na Justiça? Juristas opinam

Guilherme Azevedo*
Do UOL, em São Paulo
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  • Ueslei Marcelino/Reuters
    Dilma Rousseff, durante depoimento no plenário do Senado
    Dilma Rousseff, durante depoimento no plenário do Senado
Uma vez que o Senado decidiu pelo impeachment, a agora ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ainda dispõe de recursos para tentar reverter a decisão.
Juristas ouvidos pelo UOL apontam três caminhos: solicitar que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o mérito do caso (se houve ou não crime de responsabilidade); entrar com embargos de declaração, que servem para pedir a revisão de uma decisão; e um pedido liminar de suspensão do processo de impeachment, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), já feito.
A defesa da petista considera o processo de impeachment viciado desde a origem e que se trata de um "golpe", por isso tenta esgotar as alternativas contra o afastamento definitivo.

STF

O recurso para que o STF julgue o mérito da cassação do mandato pelo Congresso Nacional é uma questão polêmica --e cabe ressaltar que Dilma não está sendo julgada na esfera criminal/penal. Segundo os juristas, o processo de impeachment é jurídico, mas também político. Um posicionamento do STF poderia ferir o princípio constitucional da independência entre os três Poderes.
Reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" revelou que a defesa de Dilma Rousseff já preparou duas ações para recorrer ao STF. A equipe do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, ainda estuda a melhor estratégia para entrar com o recurso, que deve ser um mandado de segurança questionando a "justa causa" e "os vícios" do processo.
De acordo com os especialistas, ao STF cabe fundamentalmente fiscalizar que sejam cumpridos o direito de ampla defesa e o rito processual do impeachment, estabelecido na lei 1.079, de 1950.
O Supremo chegou a intervir, determinando qual rito seria obedecido na fase preliminar do processo. Nas duas últimas fases, de pronúncia e de julgamento, as sessões foram presididas pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, conforme estabelece a lei do impeachment.
Pedro Ladeira/ Folhapress
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, comanda sessão no Senado
O STF já reconheceu, ainda que sem unanimidade, a prerrogativa do Senado para julgar o caso, ou seja, decidiu que não pode interferir.
Para o jurista e professor Wálter Maierovitch, a defesa de Dilma, comandada por José Eduardo Cardozo, poderá se basear na própria Constituição para exigir que o STF aprecie o caso. Ele cita um dos incisos do artigo 5º da Constituição Federal: "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
Adriano Machado/Reuters
José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma no impeachment
Contudo, Maierovitch pondera que o "STF parece ter fechado a porta" para esse tipo de demanda: "Mas me parece que o Supremo teria de apreciar". Já Michael Mohallem, professor da Escola de Direito do Rio, da FGV (Fundação Getulio Vargas), considera essa intervenção atípica: "Seria uma medida ousada".
Quem tem o direito de errar é o Senado. E esse erro, no meu entendimento, não pode ser consertado pelo STF como última instância
Michael Mohallem, professor de direito
Para a professora de direito constitucional da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Ana Paula de Barcellos, ao tribunal caberia interferir apenas em questões processuais, mas não sobre a culpa ou inocência de Dilma. "O entendimento do Supremo tradicionalmente, e que tem sido reiterado, é de que ele não pode rever o mérito da decisão política do Senado, a decisão por condenar ou absolver", diz. 

Embargos de declaração

No plano jurídico nacional, ainda haveria mais uma possibilidade para Dilma tentar virar o jogo: os embargos de declaração, que servem para pedir a revisão de uma decisão para aclarar a sentença, afastar contradições ou suprimir omissões.
No caso de Dilma, os embargos teriam de ser apresentados ao próprio Senado, que é o juiz do caso, e seriam apreciados pelo plenário.
Esses embargos, na opinião de Antônio Carlos Mendes, jurista e professor de direito da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), não devem ser bem-sucedidos. "É difícil que o Senado tenha deixado brecha para que sua decisão seja anulada", analisa, ressaltando o cuidado da Casa em assegurar o direito de defesa à petista.

OEA

Uma frente de batalha foi aberta no exterior, quando deputados do PT ingressaram, no último dia 10 de agosto, com pedido cautelar (liminar) de suspensão do processo de impeachment, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), órgão internacional ao qual o Brasil se submete voluntariamente, mediante pacto, com outros 34 países. Os parlamentares petistas alegam que Dilma foi afastada do cargo para evitar o avanço das investigações da Operação Lava Jato sobre políticos. 
A comissão é a porta de entrada das denúncias de violação de direitos para a Corte Interamericana de Direitos Humanos e pode determinar a suspensão temporária de processos que analisa.
A Comissão Interamericana é formada por sete integrantes internacionais, entre eles, o brasileiro Paulo Vannuchi, que foi secretário de Direitos Humanos do Brasil entre 2005 e 2010, durante a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Marri Nogueira/Folhapress
Paulo Vannuchi, representante brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A contestação pró-Dilma na OEA já avançou: a comissão notificou o governo brasileiro no dia 16 último e pediu explicações sobre o impeachment. Por sua vez, o Senado e a Câmara dos Deputados já responderam à solicitação de esclarecimentos e rachaçaram a tese de que Dilma foi vítima de um golpe, dizendo que o impeachment é um mecanismo previsto pela Constituição, listando passo a passo as etapas do processo e relacionando documentos para cada uma delas.
Se a comissão da OEA decidir cautelarmente em favor de Dilma, sua decisão suspenderia temporariamente o impeachment, uma vez que teria caráter impositivo, isto é, o Brasil seria obrigado a segui-la, segundo Michael Mohallem, até uma decisão final. Assim também entende Wálter Maierovitch, apontando a consequência de uma suposta negativa do Brasil. "O país pode não cumprir, desde que rescinda os acordos internacionais que assinou", diz. "Mas assim se transformaria num país onde se violam os direitos humanos, uma república das bananas."
Para Michael Mohallem, entretanto, a denúncia petista à Comissão Interamericana poderá não passar nem da fase preliminar. "Ela pode entender que o ingresso foi precoce, porque faltou a exaustão dos remédios internos. Ainda não havia, por exemplo, a palavra final do Senado sobre o caso", explica. O mesmo entendimento tem Antônio Carlos Mendes: "Os petistas agiram intempestivamente".
Mas se o processo de Dilma chegar efetivamente à Corte da OEA, encaminhado pela comissão, uma decisão final pode levar anos, segundo os juristas ouvidos peloUOL, porque o julgamento precisa obedecer a um rito completo, que inclui ouvir as partes e analisar toda a documentação do processo de impeachment. Há hoje, à espera de julgamento da Corte da OEA, nove denúncias de violação de direitos no Brasil, incluindo a regularização de terras indígenas, no Pará; um caso de assassinato no campo, no Paraná; e a morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura militar (1964-85).
 
Na história da OEA, há casos em que o Brasil reconheceu a validade das denúncias e se comprometeu a reverter ou atender a recomendações ainda na fase de análise da comissão. Um caso emblemático, lembra Mohallem, foi o de Maria da Penha, vítima de violência doméstica. Como resultado do compromisso do Brasil com o caso foi elaborada e sancionada a Lei Maria da Penha, em 2006, que se tornou um marco na proteção da mulher.
 
O próprio governo Dilma Rousseff foi alvo de denúncia da Comissão Interamericana em 2011, que pediu a suspensão das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, por ver irregularidade no processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Dilma chegou, inclusive, a retaliar a OEA, chamando de volta seu embaixador e suspendendo repasse financeiro.
 
* Colaborou Felipe Amorim, em Brasília
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A batalha do impeachment em imagens138 fotos

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30.ago.2016 - Painel eletrônico mostra o total de votos dos senadores durante a sessão final do impeachment. O senado aprovou às 13:35 por 61 votos a favor e 20 contra a perda do mandato da presidente Dilma Rousseff, condenada por crime de responsabilidadeVEJA MAIS >Imagem: Li Ming/Xinhua

Giro UOL





Giro UOL especial: impeachment mostra fragilidade da política, diz Josias

Thomaz Molina
Do UOL, em São Paulo
O impeachment de Dilma Rousseff reforça a fragilidade do sistema político brasileiro e a necessidade de uma reforma para sair do 'prostíbulo' em que a política se encontra no país. Essa é a opinião do blogueiro do UOL Josias de Souza, que avalia também que Michel Temer vai ter muito trabalho na Presidência, já que assume o governo com um grande índice de rejeição e com a necessidade de tomar medidas impopulares. Josias também acredita que o PT vai adotar uma posição mais feroz na oposição.

Impeachment consumado
Por 61 votos a 20, o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, do PT, que deixa a Presidência da República em definitivo. A presidente foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal, as chamadas 'pedaladas fiscais' no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.
Apesar da cassação do mandato, a agora ex-presidente manteve os direitos políticos. Em votação separada, 42 senadores votaram pela perda dos direitos políticos contra 36 – eram necessários que dois terços dos parlamentares (54) votassem a favor da medida. Com o impeachment de Dilma, Michel Temer, do PMDB, assume em definitivo a Presidência da República.

Não ficou satisfeito
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão que permitiu ao Senado votar separadamente as penas impostas a Dilma Rousseff no processo de impeachment.
A presidente teve o mandato cassado mas, em uma segunda votação, os senadores rejeitaram aplicar a proibição para que ela ocupasse cargos públicos pelos próximos oito anos.

Exceção histórica ou regra?
Com o impeachment, Dilma se torna o sexto presidente eleito no Brasil a não terminar o mandato. Entre os outros cinco presidentes, um morreu, um se suicidou, outro foi deposto e outros dois renunciaram ao cargo.
Em 127 anos de regime republicano, apenas 12 brasileiros foram eleitos pelo voto direto, tomaram posse e governaram até o final, incluindo Dilma no primeiro mandato.

Repercussão no exterior
Jornais internacionais também destacaram o impeachment de Dilma, mas ponderam que o fato está longe de resolver os problemas do país. Para o jornal americano The Washington Post, a longa duração do processo – de nove meses – pode ter servido apenas para alimentar mais os eleitores já desencantados com o sistema político uma população já desiludida.
Já o Wall Street Journal afirma que investidores podem estar dando muito crédito a políticos do país e desconsiderando os problemas econômicos.

Agora na oposição
A cúpula do PT vai discutir na sexta-feira (2) como será feita a oposição ao governo do agora presidente efetivo, Michel Temer.
Uma das medidas estudadas pelo partido é ir às ruas e defender novas eleições, em uma tentativa de encurtar o mandato do peemedebista.

Novos capítulos?
Juristas ouvidos pelo UOL apontam que a agora ex-presidente Dilma ainda possui três caminhos na Justiça para tentar reverter a perda do mandato: recorrer ao STF, entrar com embargos e ingressar na OEA – este último já feito pela defesa de Dilma.
No entanto, a possibilidade de reversão da decisão do Senado é considerada "ousada" por alguns e remota por outros.