domingo, 27 de novembro de 2016

Após legalização, indústria da maconha tenta sair das sombras na Califórnia

27/11/201606h00

Thomas Fuller
Santa Rosa, Califórnia (EUA)

Brett Carlsen/The New York Times

Pacote com produtos de maconha medicinal em dispensório da erva em Nova York, com um vaporizador, um conta-gotas e um spray oral

A indústria da maconha na Califórnia, que movimenta bilhões de dólares e é de longe a maior dos EUA, está saindo das sombras depois que os eleitores optaram por legalizar aCannabis na eleição deste mês. Só no condado (município) de Sonoma, cerca de 9.000 empresas de cultivo de maconha operam em um mercado obscuro, com poucos regulamentos específicos, e agora procuram seguir o caminho da indústria de vinhos, que saiu da proibição há 80 anos e ascendeu à proeminência global de que goza hoje.

Mas os duros problemas de uma das maiores empresas de canabis do Estado, a CannaCraft, deixaram muitos no setor temerosos, e também sugerem um longo e acidentado caminho a percorrer desde a aprovação da erva nas urnas até a aceitação desfrutada pelas indústrias de vinho e cerveja.

A CannaCraft produz artigos de Cannabis medicinal, que são legais no Estado há 20 anos, mas operava em um mercado desregulamentado, que lembrava o Velho Oeste. Em junho, a recém-inaugurada sede da companhia foi invadida por policiais federais e locais que disseram que o processo usado ali para fabricar derivados de maconha era perigoso e ilegal.

Os agentes apreenderam US$ 5 milhões em equipamentos, estoque e dinheiro. Neste ano, motoristas da empresa foram parados duas vezes pela patrulha rodoviária da Califórnia e em um caso foram apreendidos 725 kg de maconha.

Os problemas do setor podem ser um sinal do que virá após a legalização mais ampla da droga, enquanto empresas de Cannabis medicinal como a CannaCraft continuam sendo prejudicadas pela falta de regulamentação clara do Estado e a visível contradição entre uma proibição federal à maconha e leis estaduais em evolução que teoricamente deveriam proteger as empresas de processos legais. As empresas de maconha lidam quase exclusivamente com dinheiro porque os bancos, temendo consequências federais, não aceitam seus negócios.

Amy Beth Bennett/South Florida Sun-Sentinel/AP

Manifestantes portam cartazes em apoio ao uso medicinal da maconha na Flórida (EUA), que acabou aprovado pela população em referendo de novembro

"Eles estão pedindo que as pessoas se assumam, mas há desconfiança", disse Dennis Hunter, 43, fundador da CannaCraft que passou toda a sua vida adulta cultivando maconha. Hunter foi preso três vezes e condenado em 2005 a seis anos e meio em presídio federal por plantar maconha e fugir em uma batida. "Você fica basicamente escondido durante 20 anos e então escancara as portas. É um risco", disse ele. "E não há um caminho claro."

A eleição nacional ameaça uma trégua frágil e informal entre os Estados que legalizaram a droga e o governo federal. A proposta do presidente eleito Donald Trump de que o senador Jeff Sessions do Alabama assuma como ministro da Justiça perturbou a indústria de Cannabis por causa dos comentários feitos pelo senador sobre a droga. Em uma audiência no Senado em abril, Sessions descreveu a erva como "um perigo muito real".

"Precisamos que os adultos no comando em Washington digam que a maconha não é o tipo de coisa que deva ser legalizada", disse Sessions na audiência. Os defensores da Cannabis acreditam que, durante a presidência Trump, o Departamento de Combate a Drogas (DEA na sigla em inglês) reforçará sua posição linha-dura sobre a erva. Em agosto, a agência federal confirmou a situação da maconha como droga da Agenda 1, a classe mais perigosa, que inclui a heroína.

Milhares de empresas de Cannabis na Califórnia estão pensando agora se devem se registrar junto aos governos locais, pagar impostos e ser regulamentadas como todas as outras, ou continuar operando no mercado negro.

As dificuldades da CannaCraft, que apesar da batida em junho teve vendas de US$ 10 milhões até agora neste ano, foram observadas de perto por outras companhias do setor na Califórnia, devido à maneira como a empresa começou a cortejar abertamente legisladores estaduais e locais e pedir licenças como qualquer outro negócio.

Neste ano, a companhia se mudou para escritórios em um parque corporativo em Santa Rosa que já foram ocupados por uma empresa que fabricava stents cardíacos, e obteve uma licença como empresa de sopesando e permissão para operar máquinas de processamento agrícola.

"Seu zoneamento era bom. A escolha do local do prédio foi boa", disse Julie Combs, membro do conselho de cidadãos de Santa Rosa. "Eles certamente usaram uma política de portas abertas."

Em maio, a empresa abrigou quase 50 legisladores e reguladores de Sacramento, a capital da Califórnia, para demonstrar o processo que usa para produzir as cápsulas de gel e outros produtos baseados em maconha que não envolvem fumar a erva.

Duas semanas depois da visita dos legisladores, cerca de cem policiais e agentes de diversos órgãos policiais revistaram a sede da companhia e quatro outras instalações. Os policiais quebraram portas e, segundo a empresa, apreenderam cerca de US$ 500 mil em dinheiro, 22 máquinas no valor de US$ 3 milhões e US$ 1,5 milhão em produtos de Cannabis.

Hunter foi preso e mantido sob fiança de US$ 5 milhões, que segundo críticos da batida é uma quantia fora do comum e alta.

O tenente Michael Lazzarini, do departamento de investigações da polícia de Santa Rosa, disse que a polícia agiu com base em um "risco de segurança pública" causado pelo processo de manufatura da Cannabis, que ele descreveu como "ilegal e volátil".

Brennan Linsley/AP

Nicole Gross usa uma seringa oral para dar ao seu filho Chase sua dose diária de óleo de maconha medicinal, no Colorado

"Há um enorme desejo de transformar Santa Rosa em um lugar para essa indústria prosperar", disse Lazzarini. "Mas muitas dessas empresas operam fora do âmbito dos regulamentos locais, estaduais ou federais."

A batida levou os legisladores de Sacramento a aprovar regulamentação em setembro para esclarecer que o procedimento de extração era legal. Lazzarini disse estar ciente da mudança na lei, mas que seu departamento continuaria investigando.

Hunter foi libertado dois dias depois da batida, e a exigência de fiança foi abandonada quando o promotor distrital decidiu não apresentar denúncia contra ele, segundo Lazzarini. Mas o equipamento e o dinheiro da empresa não foram devolvidos.

A batida foi criticada por algumas autoridades locais, que disseram que ela enviou a mensagem errada para outras empresas que buscavam se livrar de seu passado clandestino. Combs, membro do conselho de Santa Rosa, descreveu a batida como uma reação exagerada a uma suspeita de violação de autorização.

"Se há um problema de um processo fabril ser inseguro, normalmente não quebramos portas e levamos a folha de pagamento", disse ela. "É quase como se a polícia, em diversos níveis, fosse como soldados japoneses em uma ilha lutando uma guerra que já terminou."

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Reitora de universidade ocupada defende "protagonismo contra retrocessos"

27/11/201606h00

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Carlos Madeiro
Colaboração para o UOL, em Maceió

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A reitora da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), Valéria Correia

Com ocupação nos três campi (Maceió, Arapiraca e Delmiro Gouveia) e em duas unidades do interior (Palmeira dos Índios e Penedo), a Ufal (Universidade Federal de Alagoas) adotou uma atitude de apoio à luta dos estudantes e contrária à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto.

Em entrevista ao UOL, a reitora Valéria Correia explicou que não vai pedir a desocupação e chegou a pedir segurança aos alunos que relataram ameaças sofridas durante os protestos. "Nós temos que formar [pessoas] contra a concepção de mundo hegemônica imposta para que as injustiças e desigualdades sociais não sejam naturalizadas. Devem existir espaços para o contraditório, como a escola e a universidade", diz.

Correia afirma que vê com preocupação a conjuntura política nacional e defende que o momento é de luta de toda a comunidade acadêmica contra o que chama de retrocessos. "Estamos vivendo uma conjuntura delicada, com uma volta muito forte do conservadorismo e um senso comum não crítico. A universidade deve ter um protagonismo para não termos retrocessos das conquistas históricas do país", defende.

Valéria teve o gabinete ocupado no último dia 25 de novembro. Iniciou diálogo com os manifestantes e liderou a aprovação, no Conselho Universitário, de um termo no qual a universidade se comprometeu a não criminalizá-los. Recebeu críticas --e até uma cobrança formal para que se posicionasse contra. Mas não recuou. "Digo que quem deveria estar mais incomodado éramos nós, a reitora e o vice-reitor, mas nós temos funcionado bem fora do gabinete da reitoria", afirma.

Com toda sua formação em Serviço Social (é pós-doutora pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e quase três décadas de militância pela saúde e educação públicas, a reitora afirma que a universidade "é um espaço também" dos estudantes e que a juventude será a mais afetada pelas medidas do governo. "As pessoas precisam ter dimensão do impacto da PEC. Digo sempre para eles: qual o futuro de vocês sem concurso por 20 anos? Vocês vão trabalhar onde? Só na iniciativa privada? E ela absorve todo mundo?"

A reitora da Ufal se tornou uma das lideranças entre reitores das universidades federais contra a PEC. Ela conta que, em reunião no MEC (Ministério da Educação) há duas semanas, cobrou uma resposta sobre o futuro da universidade com o congelamento de gastos públicos por 20 anos. "Têm outras saídas, sim. As saídas apresentadas, atualmente, têm impactos fortes sociais." Leia a seguir a entrevista completa:

UOL - A Ufal decidiu não acionar a Justiça para retirar os estudantes que ocupam os campi e declarou até um certo apoio a eles. Por que essa atitude se tantas universidades estão pedindo desocupação?
Valéria Correia - Primeiro é que nossa gestão tem como princípio reafirmar a autonomia da universidade, que deve ser palco de democracia e até espelho para a sociedade. Reafirmamos o princípio também de não criminalizar o movimento social, seja discente, docente, técnicos e especialmente agora com as ocupações. Isso foi reafirmado no Conselho Universitário, em que se discutiu a conjuntura das ocupações e da PEC 241 --agora 55. Nós temos hoje muitas escolas e universidade ocupadas, temos a greve dos técnicos e inicia-se já a dos docentes pelo país. E elas têm um ponto comum, que é a defesa da educação pública. Veja que espetáculo de conjuntura. Ao mesmo tempo, temos um posicionamento da Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior], que, desde julho, se posicionou contra a PEC do Teto. Isso porque ela vai trazer implicações fortes nos direitos sociais, especialmente na educação pública, com a ameaça da quebra do princípio da gratuidade, assegurado constitucionalmente.

Divulgação

Reitora negocia com estudantes em ocupação

Como a senhora avalia que a PEC vai afetar as universidades?
Fizemos uma simulação como se a PEC fosse aplicada na Ufal desde 2006. Se ela existisse, teríamos um prejuízo de 70% dos nossos recursos para fazer funcionar a universidade neste ano. Não teríamos a expansão e interiorização e os recursos não seriam suficientes para manter a universidade. É um prejuízo, e estamos falando do futuro. A longo prazo, existe a possibilidade da destruição do serviço e do servidor público. Se você congela concurso por 20 anos, como vai ter uma máquina pública, como vai ter universidade, SUS [Sistema Único de Saúde] funcionando sem concurso? Já se fala em funcionar com modelo de gestão OSs [Organizações Sociais], na qual você entrega a gestão a uma entidade privada, que contrata trabalhadores com vínculo precário, pela CLT [Conjunto de Leis Trabalhistas], por tempo determinado.

Digo que a luta dos estudantes é uma luta legítima. A forma de luta é diferente dos reitores, mas é a mesma luta nossa, e dos técnicos e docentes

Valéria Correia, reitora da Ufal

Tem existido uma articulação nacional de reitores nesse sentido?
Tivemos na semana passada uma reunião com 30 reitores, e metade anunciou que já têm moções contra a PEC aprovadas nos seus Conselhos Universitários. Inclusive tem uma proposta da Andifes de adensar todas e levar ao presidente do Senado [Renan Calheiros-PMDB/AL]. Fiquei de intermediar esse encontro, já pedi oficialmente, para entregar esse material.

Recentemente, estudantes da Ufal que ocupam o campus Delmiro relataram receber ameaças e receberam o apoio da universidade. É um incentivo para que permaneçam?
O lugar de estudante é na escola ou na universidade. Se eles estão ocupando, é porque ali é um espaço deles também. E, no caso, era uma ameaça externa, com suspeita de que policiais passavam de carro, tiravam fotos, diziam palavrões, que Bolsonaro iria vencer em 2018 e que os estudantes iriam saber o que era "ordem". A descrição era de pessoas encapuzadas e armadas. Era uma ameaça! O vice-reitor [José Vieira] é um professor de história de Delmiro e foi conversar com os alunos. Eu liguei à meia-noite do dia do ocorrido para eles, conversei e disse que ia tomar providências. E conversamos com o comando da Polícia, pedindo segurança.

Existem muitos estudantes que não concordam com as ocupações. A senhora não sofre pressão para que atue contra elas?
Existe, sim. Nós tivemos um registro na Ouvidoria --não sabemos de quem, mas parece ser um membro da comunidade acadêmica-- solicitando providências para desocupação da reitoria em Maceió. Digo que quem deveria estar mais incomodado era a reitora e o vice-reitor, mas nós temos funcionado bem, fora do gabinete. Respondemos que as atividades não estão suspensas. As pessoas precisam ter dimensão do impacto da PEC. A mídia não passa, de uma forma geral, não coloca os dados efetivos do impacto para o futuro dessa geração. Digo sempre para eles: qual o futuro de vocês sem concurso por 20 anos? Vocês vão trabalhar onde? Só na iniciativa privada? E ela absorve todo mundo?

A senhora tem se reunido com os ocupantes?
Tive agora um encontro porque fui chamada. Eles queriam um diálogo com pauta local, como a questão da segurança da universidade, transparência, pediram prestação de contas. Tudo o que já temos feito.

A universidade promoveu debates sobre a PEC, levantando os pontos defendidos pelo governo?
Nós já fizemos alguns debates, também sobre a conjuntura. Fizemos esse debate no conselho, com a presença dos estudantes. Mas no Brasil todo há um movimento contrário a tudo isso. Tem o MBL [Movimento Brasil Livre], o Instituto Liberal, o Vem pra Rua e o Revoltados Online --esse último que foi recebido junto com o Alexandre Frota pelo ministro [da Educação, Mendonça Filho-DEM]. Para você ter ideia, a Andifes não havia sido recebida, e eles foram recebidos antes. Eles têm força política.

O MEC então não tem conversado com os reitores?
Eles têm recebido a Andifes. Tivemos uma reunião há uns 15 dias com o secretário da SESu (Secretaria de Ensino Superior). E o secretário Paulo Barone recebeu cordialmente os reitores para discutir a situação financeira, os contingenciamentos. Por exemplo: temos a fonte 250, que são recursos próprios que as universidades arrecadam; e eles estão contingenciados. Para a Ufal são R$ 5 milhões, que pagariam algumas despesas. Outra situação é a Portaria 67, que limita o empenho das universidades. Tudo se tem negociado. O outro ponto foi a PEC, e eu fiz uma intervenção sobre momento ímpar do Brasil e questionei sobre a nossa preocupação do impacto para o futuro da universidade. O professor Paulo disse que eram medidas de um projeto estruturante.

Tem outras que não sejam o corte de direitos sociais. Tem saída menos drástica. O enfrentamento à crise do capital --que existe e não é só no Brasil-- não pode impactar apenas na classe trabalhadora, nos direitos sociais

Valéria Correia, reitora da Ufal

Mas qual saída os reitores apontam para arrumar as contas do país?
Não tenho como falar em nome deles. Mas há saídas, sim. As saídas apresentadas, atualmente, têm impactos fortes sociais. Mas há outras, como a reforma tributária ascendente, o imposto sobre as grandes fortunas e grandes movimentações financeiras. A auditoria da dívida é outra saída; o Equador fez e reduziu 70% da dívida.

Muitos reitores criticavam o uso de recursos públicos para financiamento de cursos privados, seja pelo Fies, seja pelo Prouni...
Veja, o Prouni, por exemplo, é recurso público comprando vagas em universidades privadas. Isso é outra questão que me posicionei contrária. Se esses recursos fossem repassados, desde o governo anterior, para ampliação da rede pública, teríamos uma expansão com maior qualidade, com infraestrutura melhor, com mais professores e técnicos, com mais vagas na rede pública. Defendo que o fundo público seja utilizado para ampliação da rede pública, seja saúde, educação, assistência. Os movimentos lutam para a PEC não passar, porque o rebaixamento do teto dos gastos sociais passará a ser lei. Levando às reformas da previdência e trabalhista, por exemplo.

Outra crítica dos estudantes aqui é contra a lei aprovada da "Escola Livre" --e que em nível nacional é conhecida como "Escola sem Partido". Como a senhora avalia essa crítica?
Estamos vivendo uma conjuntura delicada, com uma volta muito forte do conservadorismo e um senso comum não crítico. A universidade deve ter um protagonismo para não termos retrocessos das conquistas históricas do país, desde do ponto de vista dos direitos sociais, mas também no combate às opressões de classe, de gênero, de religião, de orientação sexual. O senso crítico nasce na universidade, é o espaço crítico para o debate. As opressões, nesse sentido, e esse conservadorismo nos trazem muita preocupação, porque hoje você tem muitos adeptos do "Escola sem Partido". É você não ter o contraditório, que é a essência da educação. E tirar isso da escola significa ter muito medo das ideias. E tem uma questão que merece debate: como é que a maioria da população é explorada e sustenta o poder dominante? Antonio Gramsci dizia: pela hegemonia. E os aparelhos de hegemonia são a escola, a educação, os meios de comunicação, a família, a religião. Então, já na perspectiva de Paulo Freire, o oprimido introjeta o pensamento do opressor. A forma de conceber o mundo é a da classe dominante. Aí tem que se construir uma nova hegemonia, porque existem os espaços para o contraditório, como a escola, a própria mídia, a família, e a religião.

A senhora acha que esses movimentos vão vingar?
Eu acredito. Para os estudantes, esse é um fenômeno estudantil novo. Já há documentários que mostram como eles aprendem a compartilhar comida, a partilhar as coisas. Tem um componente educacional e pedagógico de formação. E eles vão de encontro a um processo de individualismo. Hoje a juventude está interessada no melhor celular, na melhor roupa, e [com as ocupações] saem desse individualismo, que é o individualismo burguês, e passam a lutar por uma questão coletiva. E eles têm um horizonte, que é um projeto coletivo de saúde, de educação pública, um projeto civilizatório para nação. Estão lutando por direitos constitucionais, para que direitos não sejam subtraídos. Esse horizonte já é muito importante.

A senhora diz então que, com ou sem PEC, já seria um movimento vitorioso?
Já houve um avanço, um aprendizado. Eles saíram da zona do conforto. Ao observar o ambiente das ocupações, não existe qualquer conforto, existe exaustão! Eles estão fora de casa, com preocupações de ameaças. E ao mesmo tempo fazem rodas de conversa, debatem contra a intolerância. Agora, o efeito real dessas ocupações não sabemos. É cedo. Nós assistimos a vitória em São Paulo... mas o processo mostra que a juventude está preocupada com o futuro da nação. É uma juventude militante, saindo de seus interesses individuais. É uma vitória.

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Estudantes protestam contra proposta de reforma do ensino médio42 fotos

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1º.nov.2016 - Policiais rompem corrente que trancava a porta do Colégio Estadual Tiradentes, na Praça 19 de Dezembro, centro de Curitiba. O local estava ocupado por estudantes em protesto contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio. A escola é a primeira a ter ordem de reintegração de posse cumprida nesta terça-feira, na capital. Ontem, foram sete, desocupadas pacificamente pelos estudantes. Ao todo, 24 ordens de reintegração já emitidas pela Justiça devem ser cumpridas na cidadeImagem: Rafael Moro/UOL

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Polícia paulista apreende computador com denúncias sigilosas contra policiais

22/11/201618h59

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Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil

A polícia paulista apreendeu um computador na sede do Conselho Estadual da Pessoa Humana (Condepe) contendo dados sigilosos e contatos de pessoas que denunciaram casos de violência policial à entidade. As informações foram dadas pela presidenta do Condepe, Nazaré Cupertino, em entrevista coletiva na tarde de hoje (22).
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"O computador é do Condepe, de uso de todos os 11 conselheiros que atuam no conselho", disse ela. A polícia apreendeu também um notebook pessoal do vice presidente do Condepe, Luiz Carlos dos Santos, que foi preso hoje (22) juntamente com 30 advogados acusados de envolvimento com o crime organizado.

"Nossa preocupação é com os dados que estão na CPU do Condepe. Ali tem os relatórios dos conselhos, tem informações sobre as pessoas que denunciam violação de direitos, tem relatórios da comissão de violência policial, que é um relatório que estava em finalização", disse a presidenta.
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Segundo ela, a entidade tem cópia do material, mas o fato do computador estar fora do Condepe preocupa, pois nele estão todas as denúncias que o conselho recebe, incluindo denúncias de violência policial, com nome, endereço e contato dos denunciantes.
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"Exigimos a garantia da integridade institucional do conselho, a preservação dos dados e a manutenção do sigilo das informações contidas neste computador", disse a entidade em nota.
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Nazaré Cupertino disse não ter até agora "!nenhuma informação relativa ao processo [de prisão] do conselheiro Luiz Carlos. Enquanto não tivermos acesso aos autos, o conselho não vai se pronunciar em relação a isso", disse a presidenta sobre a falta de acesso ao processo.

Anvisa aprova regra que facilita venda de remédio derivado da maconha

22/11/201619h34

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Getty Images/iStockphoto

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou uma regra que abre caminho para o registro, produção e venda de medicamentos compostos por maconha no Brasil. Pela decisão, remédios a base de THC (tetrahidrocannabionol) e de canabidiol, substâncias presentes na planta, passam a ser considerados como de venda sob controle especial.

A decisão, unânime, deve beneficiar o registro do medicamento Mevatyl, um produto que já é vendido em alguns países na Europa obtido a partir da maconha. No Brasil, o remédio será usado em pacientes adultos para o controle de sintomas provocados pela esclerose múltipla. O medicamento está em processo de registro pela agência, mas ainda não foi aprovado.

A aprovação da Anvisa vale para os dois derivados de maconha em concentração até 30 mg por mililitro. Produtos que estejam acima desta concentração continuam na lista de proscritos e, por isso, não podem ser vendidos, produzidos ou comercializados no País.

A Agência também mudou as regras para tornar mais fácil a importação de produtos de canabidiol. A regra permite que pedidos novos possam ser analisados de forma prioritária, desde que apresentados todos os documentos necessários previstos no processo.

A liberação do uso do canabidiol no Brasil foi determinada pela Anvisa em 2015, depois de uma movimentação feita por familiares de pacientes, sobretudo crianças que apresentavam crises repetidas de convulsão.

Governadores e Temer fecham acordo para repasse de multas da repatriação

22/11/201619h30

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Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

Governadores se reúnem com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto Valter Campanato/Agência Brasil

Ao deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e município o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.

Governadores e representantes de 24 estados mais o Distrito Federal estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estadosretirem as ações que tramitam no STF reivindicando o repasse.

"Os recursos da multa serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas e apoiando fortemente o governo federal na reforma da previdência", afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião

Sobre a possibilidade de os estados trabalharem para promoverem reformas da previdência locais com as mesmas regras da que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um "compromisso" e sim uma "intenção" de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que dentre as pautas conjuntas está alterar as regras para aposentadoria com os "mesmos termos" para todos os estados.

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Atenção redobrada

22/11/2016 02h00

Vive-se "um susto a cada esquina", disse um dos responsáveis pela Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, em entrevista à "TV Folha" na quinta-feira (17). Ele se referia às notícias de que, na Câmara e no Senado, multiplica-se o esforço para diminuir o alcance dos instrumentos legais de combate à corrupção.
Com efeito, duas manobras cujo resultado seria determinar uma anistia oculta a envolvidos em irregularidades já foram barradas na undécima hora.
A primeira, que se acreditava capaz de anular os processos em curso sobre uso de caixa dois nas campanhas eleitorais, a custo foi contida quando a Câmara, em sessão excepcionalmente realizada numa noite de segunda-feira, preparava-se para o voto em plenário.
Outra articulação, também desfeita após entrevista convocada às pressas pelos procuradores da Lava Jato, visava a permitir que a legislação sobre acordos de leniência (gênero de delação premiada para empresas envolvidas em corrupção) fosse abrandada.
Adiou-se para esta terça-feira (22), por sua vez, a votação em comissão especial da Câmara do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre as chamadas dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal. Em sua versão atual, o pacote foi expurgado de alguns exageros persecutórios.
Enquanto isso, no Senado, ganha apoio explícito do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), projeto destinado a coibir abusos de poder por parte de autoridades judiciais. Sem dúvida, há sinais e exemplos suficientes, na Lava Jato, para tornar importante uma discussão sobre o tema.
Importância não se confunde, entretanto, com urgência e oportunidade. São plausíveis as avaliações de que, no momento, a proposição da matéria mal disfarça a intenção de intimidar as investigações —que incidem em especial sobre o próprio Renan Calheiros.
Entre as propostas sobre abusos de poder, consta a que caracteriza como crime de responsabilidade a "falta de decoro" em magistrados, prevendo para tal comportamento —tão difícil de definir— a drástica punição de perda do cargo.
É preciso separar o que pode ser visto como conluio pela impunidade do que configura um necessário limite para as tentações policialescas dos investigadores, parte deles inebriada pelo clamor popular.
A vigilância da opinião pública deve exercer-se sobre os dois lados do debate –ainda que, dada sua facilidade para manobrar nas sombras, os beneficiários da corrupção no Parlamento despertem, no momento, o mais aguçado e oportuno foco de atenções.

editoriais@grupofolha.com.br

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