O presidente venezuelano Nicolás Maduro já inventou contra si dezenas de golpes de Estado e sempre usou isso para aumentar ainda mais a repressão.
Daí ser natural que, quando um helicóptero lançou, neste terça-feira 27, granadas contra a sede do Tribunal Supremo de Justiça, em Caracas, muitos pensaram em se tratar de uma encenação.
Pois eis que o piloto do helicóptero, o inspetor da polícia científica Oscar Pérez é um ator que gosta de aparecer como um aventureiro destemido para as câmeras.
Em sua conta no Instagram, o policial se mostra como um homem de ação. É um Chuch Norris do Caribe. Ou um Rambo venezuelano. O melhor dos seus vídeos é um em que Pérez pula de paraquedas de cima de um helicóptero, levando consigo um cachorro desesperado.
A ação cinematográfica não é novidade para o que parecer ser uma ação rebelde do policial de 36 anos — em 2015, ele participou do filme “Muerte Suspendida” como um dos protagonistas.
Maduro classificou o ato como um “ataque terrorista” e o acusa de ter disparado tiros e jogado granadas contra o prédio do Supremo. Em vídeos divulgados na internet é possível ouvir o som dos disparos. Já as bombas parecem não ter explodido.
Janot ajuiza ação pedindo suspensão da lei da terceirização
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou nesta segunda-feira (26) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que libera a terceirização para atividade fim nas empresas.
A legislação foi aprovada em 22 de março pela Câmara dos Deputados e sancionada dia 31 do mesmo mês pelo presidente Michel Temer.
Pelas novas regras, as empresas contratantes de serviços terceirizados só terão responsabilidade de caráter subsidiário, ou seja, só arcarão com multas na ausência da firma contratada (se esta estiver falida, por exemplo).
Se a prestadora de serviços deixar de pagar suas obrigações trabalhistas, funcionários terceirizados só poderão processar a empresa contratante se a prestadora de serviços não puder responder.
A ação foi recebida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e será relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
No pedido, Janot argumenta que a Câmara dos Deputados não cumpriu um pedido do Poder Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para a lei.
"Não houve deliberação, pela Câmara dos Deputados, de requerimento de retirada da proposição legislativa, formulado por seu autor, o Presidente da República, antes da votação conclusiva", diz Janot em trecho da ação.
A não avaliação desse pedido, de acordo com o procurador, foi inconstitucional."A ausência de deliberação desse requerimento, que constitui prerrogativa reflexa do poder de iniciativa, implica usurpação de prerrogativa, em afronta à divisão funcional do poder", diz a ação.
O procurador-geral avaliou também que a terceirização da atividade-fim fere o conceito de "emprego socialmente protegido", entre outros pontos da Constituição.
"Irrestrita ampliação de terceirização para atividades finalísticas e extensão desarrazoada de locação de mão de obra temporária para além de demandas imprevisíveis e extraordinárias das empresas tomadoras esvaziam o conteúdo de direitos fundamentais sociais dos trabalhadores."
ESCRAVIDÃO
O texto afirma ainda, citando como base informações do Ministério do Trabalho, que não é incomum que a terceirização seja usada para explorar trabalho em condições "análogas à escravidão".
Nas dez maiores operações de combate ao trabalho escravo realizados pela pasta, 84,3% dos trabalhadores estavam subcontratados por uma empresa, em regime de terceirização, diz Janot.
"Essa análise revela o alto risco social do modelo relacional fomentado por terceirização irrestrita, como veículo de exploração predatória do trabalho no Brasil."Para o procurador-geral, a lei sancionada por Temer oprime os trabalhadores.
"A lei impugnada configura legislação socialmente opressiva e desproporcional, que incorre em desvio de finalidade, porquanto subverte os fins que regem o desempenho da função estatal, em violação do interesse público", afirma trecho da ação. Com informações da Folhapress.
Microfone é cortado após menina mórmon revelar na igreja que é homossexual
Um vídeo de uma jovem menina mórmon revelando à sua congregação que é lésbica e amada por Deus – antes de seu microfone ser cortado por líderes da igreja local – está despertando uma nova rodada de discussões a respeito de como a religião lida com as questões LGBT.
Savannah, de 13 anos, falou no dia 7 de maio em Eagle Mountain, Utah, Estados Unidos, que acredita que ela é filha de pais maravilhosos que não cometeram nenhum erro ao criá-la. Seus comentários surgiram durante um espaço oferecido uma vez por mês, incentivando os fiéis a compartilharem seus sentimentos e crenças.
“Eles não erraram quando me deram sardas ou quando me fizeram ser gay,” disse ela, usando uma camiseta branca e uma gravata vermelha. “Deus me ama da forma como eu sou”.
Sua mãe, Heather Kester, disse na última sexta-feira que sua filha estava decidida a se assumir na igreja para ser uma voz e um exemplo para outras crianças LGBT que sofrem para serem aceitas na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Ela pediu que o nome completo de Savannah fosse omitido para proteger a sua privacidade.
A religião mórmon é um dos muitos grupos conservadores que se opõem aos relacionamentos entre pessoas no mesmo sexo, em meio ao aumento da aceitação social e da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de legalizar o casamento gay. Ao mesmo tempo, a igreja mórmon está tentando incentivar um posicionamento empático em relação às pessoas LGBT.
O vídeo, feito por uma amiga de Savannah que foi à igreja apoiá-la, chamou a atenção após ter circulado online este mês e aparecido em um podcast LGBT mórmon.
Enquanto alguns consideram Savannah uma heroína, outros mórmons não estão felizes que o fato tenha sido gravado e esteja sendo divulgado por críticos da religião, com o objetivo de denegrir a igreja.
Judd Law, o bispo que lidera a congregação ao sul de Salt Lake City, disse, num comunicado distribuído pela igreja que Savannah é “uma jovem menina corajosa” e que a congregação não está medindo esforços para que ela e sua família se sintam amadas.
No entanto, ele classificou a gravação não autorizada do momento, e a “demonstração inconveniente” de um grupo de adultos não-mórmons que estavam no local, como problemáticas.
Law disse que eles exploraram o evento para politizar o culto e violar o decoro da igreja. “Nós não falamos de política em nossas igrejas, e explorar esta gravação por razões políticas não condiz com a natureza das nossas reuniões,” disse ele.
Law não comentou nem explicou a decisão de dois de seus conselheiros de cortar o microfone. Ele não estava na igreja naquele dia.
Savannah estava no púlpito e leu um texto escrito por ela. Heather disse que não é mórmon, mas seu marido é, e Savannah foi criada sob os ensinamentos da religião.
“Eu não escolho ser desta forma e isso não é um modismo,” disse Savannah à congregação no dia 7 de maio. “Eu não posso fazer alguém virar gay… Eu acredito que Deus quer que nós nos tratemos com bondade, mesmo se as pessoas forem diferentes, principalmente se elas forem diferentes”.
Seu microfone foi cortado após cerca de dois minutos – pouco depois de ter dito que não é uma “pecadora terrível” e que algum dia espera ter uma parceira, se casar e ter uma família. Ela se virou para ouvir algo que um homem usando um terno lhe disse e depois foi retirada do púlpito.
Heather disse que sua filha veio até ela e chorou no seu colo. A mãe disse à menina que seu discurso havia sido lindo e que Deus a amava.
“Eu me senti arrasada por ela,” disse Heather, acrescentando: “Eu fiquei brava pela forma como eles lidaram com a situação”.
Após a igreja mórmon de Utah ter recebido críticas em 2008 por ajudar a liderar a luta pela proposta da Califórnia de banir constitucionalmente o casamento gay, líderes religiosos passaram vários anos desenvolvendo cuidadosamente um tom mais empático em relação à comunidade LGBT. O plano foi interrompido em 2015, quando a igreja adotou novas regras proibindo que crianças que vivem com pais homossexuais sejam batizadas antes de completar 18 anos.
Em outubro do ano passado, líderes da igreja atualizaram um site criado em 2012 para dizer aos membros que sentir atração por pessoas do mesmo sexo não é um pecado ou uma medida de fé, e que esta sensação pode nunca ir embora. No entanto, a igreja lembrou os membros de que ter relações sexuais homossexuais viola crenças fundamentais da doutrina, que não irão mudar.
Scott Gordon, presidente da Fair Mormon, uma organização voluntária que apoia a igreja, escreveu um post em um blog defendendo a igreja contra a onda de críticas decorrente do incidente.
Gordon disse que não havia problema no fato de que Savannah se assumiu homossexual durante seu discurso, mas que ela ultrapassou o limite quando caracterizou erroneamente os ensinamentos da igreja ao dizer que Deus gostaria que ela tivesse uma parceira e se casasse.
“Embora você possa acreditar em quase tudo que quiser, você não pode pregar isso estando no púlpito,” disse Gordon.
Britt Jones, uma mórmon bissexual que lidera um podcast chamado “I like to look for Rainbows” (Eu gosto de procurar arco-íris, em tradução livre), que falou sobre a história de Savannah, disse que os líderes da igreja deveriam ter permitido que a menina terminasse seu discurso.
“As questões homossexuais não são suficientemente debatidas na igreja,” disse Britt, que é casada com uma mulher e tem filhos. “Foi algo muito corajoso e admirável, especialmente para alguém tão jovem, não apenas pelo fato de que ela quis falar por si mesma, mas também porque quer ser uma voz para outros que estejam sofrendo em solidão”.
Palocci é condenado na Lava Jato a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
O juiz Sérgio Moro determinou o confisco de US$ 10,2 milhões e a interdição do ex-ministro de exercer cargo ou função pública pelo dobro da pena. Cabe recurso. Outras 12 pessoas foram condenadas.
Por Fernando Castro, Thais Kaniak e Amanda Polato, RPC Curitiba, G1 PR e G1 SP
O Juiz federalSérgio Moro– responsável por ações da Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministroAntonio Palocci(PT) a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros 12 réus também foram condenados. Entre eles, estáMarcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht(veja lista completa mais abaixo).
A sentença é desta segunda-feira (26): leia na íntegra. Esta é a primeira condenação de Palocci na Lava Jato. O juiz entendeu que ele negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Do total negociado, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros Monica Moura e João Santana, que atuaram em campanhas eleitorais do PT, segundo a decisão judicial. O advogado de Palocci, Alessandro Silverio, disse que o ex-ministro é inocente dos fatos citados na decisão e que a defesa irá recorrer (leia nota abaixo).
Moro proibiu o ex-ministro de exercer cargo ou função pública e de dirigir empresas do setor financeiro, entre outras, pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês.
Palocci foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada em 26 de setembro de 2016. Atualmente, ele está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.
Situação dos réus no processo envolvendo Palocci
Réu
Sentença
Crimes
Penas
É delator?
Antonio Palocci, ex-ministro
condenado
corrupção passiva e lavagem de dinheiro
12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão
Não
João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
condenado
corrupção passiva
6 anos de reclusão
Não
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht
condenado
corrupção ativa e lavagem de dinheiro
10 anos de reclusão
Sim
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras
condenado
corrupção passiva
5 anos e 4 meses de reclusão
Não
Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras
condenado
corrupção passiva
2 anos no regime aberto diferenciado
Sim
Monica Moura, marqueteira do PT
condenado
lavagem de dinheiro
4 anos e 5 meses de reclusão
Sim
João Santana, marqueteiro do PT
condenado
lavagem de dinheiro
4 anos e 5 meses de reclusão
Sim
João Ferraz, executivo da Sete Brasil
condenado
corrupção passiva
pena suspensa
Sim
Fernando Migliaccio, ex-executivo da Odebrecht
condenado
lavagem de dinheiro
4 anos e 6 meses de reclusão
Sim
Hilberto Mascarenhas, ex-executivo da Odebrecht
condenado
lavagem de dinheiro
4 anos e 6 meses de reclusão
Sim
Luiz Rocha Soares, ex-executivo da Odebrecht
condenado
lavagem de dinheiro
6 anos e 9 meses de reclusão
Sim
Olívio Rodrigues, ex-executivo da Odebrecht
condenado
lavagem de dinheiro
7 anos e 6 meses de reclusão
Sim
Marcelo Rodrigues, ex-executivo da Odebrecht
condenado
lavagem de dinheiro
3 anos de reclusão
Sim
Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci
absolvido
corrupção e lavagem de dinheiro
---
Não
Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht
absolvido
corrupção
---
Sim
Em relação aos delatores, as penas seguem o que foi acertado no acordo com o Ministério Publico Federal (MPF). Em muitos dos casos, parte das penas deve ser cumprida em regime fechado e outra parte, em regime diferenciado, como o domiciliar (veja abaixo o detalhamento das penas de Marcelo Odebrecht e dos marqueteiros Monica Moura e João Santana).
O que dizem os réus
Nota da defesa de Palocci: "Nós articularemos o devido termo de apelação, tendo em vista que não concordamos com os termos da sentença. Posteriormente, ao apresentarmos as razões de apelo, sustentaremos, como sustentado foi em sede de alegações finais, que os fatos narrados na denúncia, em relação ao ex-ministro, são fatos atípicos. Ou seja: continuaremos sustentando a inocência do ex-ministro quanto aos fatos que justificaram, na ótica do digno magistrado de piso, sua condenação."
Luiz Flávio Borges D'Urso, advogado de João Vaccari, disse que essa é mais uma decisão que se baseia exclusivamente em delação premiada, sem que haja qualquer prova que viesse corroborar essa delação. "Os fatos atribuídos ao senhor Vaccari não são verdadeiros, de modo que sua condenação é injusta e dela vamos recorrer."
O advogado Juliano Campelo, que representa Monica Moura e João Santana, afirmou que o juiz Sérgio Moro acertou ao absolver o casal pelo crime de corrupção e que a condenação por lavagem de dinheiro será substituída pelo acordo de delação.
Paula Sion de Souza Naves, advogada que representa os ex-executivos Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Dutra e Marcelo Rodrigues, disse que eles estão colaborando com a Justiça e que esse fato foi reconhecido pela denúncia.
O G1 tenta contato com a defesa dos demais citados na reportagem.
O que diz a sentença
A decisão de Moro diz que Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2008 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Segundo a sentença, ele intermediou propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome "Italiano", que aparece em uma planilha de propina, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o "Italiano".
Segundo o processo, do total de valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. A ação que levou à condenação de Palocci e outros réus trata exclusivamente desses US$ 10,2 milhões.
O juiz Sérgio Moro afirma que foi revelada uma "conta corrente de propinas" com acertos de até R$ 200 milhões. Os valores serviram para alimentar campanhas eleitorais, o que representa fraude, segundo ele.
"A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras. A culpabilidade é elevada. O condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal. A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", diz o texto de Moro.
Ele cita ainda o contexto mais amplo do caso, considerando a "relação espúria" entre a Odebrecht e Palocci. "Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente."
Tom de 'ameaça'
Na sentença, Moro diz que declarações de Palocci sobre a possibilidade de contribuir com a Lava Jato "soaram mais como uma ameaça" para que outras pessoas o ajudassem a revogar a prisão preventiva.
"Agregue-se ainda que o condenado é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização. Aliás, suas declarações em audiência, de que seria inocente, mas que teria muito a contribuir com a Operação Lavajato (item 609), só não o fazendo no momento pela "sensibilidade da informação", soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça", diz o texto.
Em 20 de abril, Palocci disse que se colocava à disposição do juiz para apresentar "fatos com nomes, endereços e operações realizadas" que, de acordo com o ex-ministro, devem render mais um ano de trabalho.
Veja a seguir comentário de Valdo Cruz, colunista da GloboNews, sobre a condenação de Palocci:
Condenação gera temor que Palocci acelere sua delação premiada’, diz Valdo Cruz
Penas para Marcelo Odebrecht
Como o ex-presidente da Odebrecht fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), o juiz estabeleceu que a pena será cumprida em regime inicial fechado de 2 anos e 6 meses de reclusão contados da sua prisão preventiva, 19 de junho de 2015. A partir de então, cumprirá mais 2 anos e 6 meses em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.
Terminado esse período, deverá cumprir mais 2 anos e 6 meses no regime semiaberto, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, além de prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais. Depois, deverá cumprir mais 2 anos e 6 meses no regime aberto, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, além prestação de serviços à comunidade 22 horas mensais.
Marcelo Odebrecht também terá que pagar multa, com valor reduzido ao mínimo legal, como previsto no acordo de delação.
Penas para Monica Moura e João Santana
Também delatores, Monica Moura e João Santana devem cumprir as penas em casa. Segundo a sentença, eles deveriam ficar em regime inicial fechado por 160 dias, mas, no ano passado, os dois já ficaram presos mais de 5 meses em razão da Operação Acarajé, a 23ª fase da Lava Jato. Por isso, devem ir direto para o regime fechado diferenciado. Segundo Moro, eles devem ficar 1 ano e 6 meses em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.
Depois, devem cumprir mais 1 ano e 6 meses no regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, além do uso de tornozeleira eletrônica e prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais.
Terminado esse período, o casal ainda precisa cumprir 1 ano no regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, além de prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais.
A progressão de um regime para o outro vai depender do mérito do condenado e do cumprimento do acordo. A multa penal ficou reduzida ao mínimo legal, como previsto no acordo de delação.
![VEJA.com]({"default":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBqfQNo.img?h=24&w=24&m=6&q=60&u=t&o=t&l=f&f=png"})
![Óscar Pérez foi acusado pelo governo venezuelano de ter ligações com a CIA e com embaixada dos EUA]({"default":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBDnL78.img?h=75&w=100&m=6&q=60&u=t&o=t&l=f&x=315&y=78"})
![Notícias ao Minuto]({"default":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BB3TFdH.img?h=24&w=24&m=6&q=60&u=t&o=t&l=f&f=png"})
![InfoMoney]({"default":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBDhsgi.img?h=75&w=100&m=6&q=60&u=t&o=t&l=f"})
