Nesta sexta, a Justiça Federal de Brasília recebeu denúncia e transformou em réus,
além de Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais cinco pessoas
acusadas de participar de uma trama para comprar a delação premiada do
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
A Operação Lava Jato
investiga ainda se Lula foi beneficiado por reformas realizadas por
empreiteiras no sítio e em um tríplex em Guarujá. O ex-presidente tem
negado ser proprietário dos imóveis.
Um laudo da Polícia Federal
tornado público nesta quinta (29) indica que Lula orientou a reforma da
cozinha do sítio em Atibaia, feita pela empreiteira OAS.
Também
nesta quinta, a defesa de Lula recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da
ONU contra o juiz Sergio Moro. Segundo a defesa, Moro violou direitos
ao prejulgar o ex-presidente em documento enviado ao STF e divulgar
conversas telefônicas do petista.
A ex-ministra Tereza Campello e o
presidente da CUT, Vagner de Freitas, também participaram do evento.
Com informações da Folhapress.
A Justiça Federal do Distrito
Federal acolheu nesta sexta-feira denúncia do Ministério Público Federal
e tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador
Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves, o empresário José Carlos
Bumlai e outras três pessoas.
Mas qual a justificativa
para que um ex-presidente da República durante dois mandatos
consecutivos virasse réu pela primeira vez?
Lula e os demais réus
são acusados de tentar de evitar a delação premiada do ex-diretor da
Petrobras Nestor Cerveró e, dessa forma, atrapalhar as investigações da
operação Lava Jato. De acordo com a Procuradoria Geral da República,
Lula e outras seis pessoas são acusadas de tentar comprar por R$ 250 mil
o silêncio de Cerveró - algo que os advogados do ex-presidente negam.
Segundo
comunicado da defesa, Lula "jamais interferiu ou tentou interferir em
depoimentos relativos à Lava Jato. A acusação se baseia exclusivamente
em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade - que fez acordo
com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão
domiciliar".
Já condenado pela Justiça Federal por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, Cerveró está detido desde janeiro de 2015
e citou, em sua delação premiada, diversos políticos como supostos
beneficiários do esquema de corrupção da Petrobras.
De acordo com
a Procuradoria, Lula "impediu ou embaraçou investigação criminal que
envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e
dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André
Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues,
José Carlos Bumlai e Maurício de Barros Bumlai".
Segundo a
acusação, apresentada em maio pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, "embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente
Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que
concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da
Operação Lava Jato. (...) Essa organização criminosa jamais poderia ter
funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no
âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela
participasse".
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite considerou que
há pressupostos para acatar a ação penal e deu 20 dias para a
manifestação da defesa.
Delcídio, por sua vez, foi temporariamente
preso no ano passado após a divulgação de áudios em que oferecia ajuda
para uma eventual fuga de Cerveró. Ele foi solto após aceitar colaborar
com as investigações. Teve o mandato cassado no Congresso e perdeu foro
privilegiado. Com isso, a ação deixou de ser da alçada do Supremo
Tribunal Federal e passou à Justiça Federal.
Defesa
Os
advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Martins, informaram por
meio de nota que o ex-presidente não foi notificado do processo, "mas,
quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência
será certamente reconhecida."
A defesa de Lula afirma que não se
opõe a nenhuma investigação, "desde que realizada com a observância do
devido processo legal e das garantias fundamentais."
Em paralelo,
Lula também é investigado na Justiça Federal em Curitiba, na vara do
juiz Sergio Moro, por conta de um sítio em Atibaia e a um apartamento
triplex no Guarujá, ambos em São Paulo.
Impeachment depende de 'avaliação política', diz Temer
O presidente interino Michel Temer afirmou, nesta sexta-feira (29)
que o processo de impeachement da presidente Dilma Rousseff depende de
"avaliação política", e não jurídica por parte dos senadores. A
declaração foi feita durante entrevista a correspondentes estrangeiros
no Palácio do Planalto, segundo informações do jornal O Globo. Ele negou
que o Planalto esteja interferindo no cronograma da votação.
"Essa
questão do impeachment no Senado não depende da nossa atuação. Depende
da avaliação política, não uma avaliação jurídica – que o Senado está
fazendo. Nós não temos e não poderíamos ter influência nesse processo",
disse. "Eu penso que o Senado vai avaliar as condições políticas de quem
está hoje no exercício e de quem esteve no exercício da Presidência até
um certo período", acrescentou.
O interino também disse que a
demora na definição do resultado da votação prejudica a recuperação
econômica do país. "Dizem que quando terminar o processo do impeachment o
investidor saberá com quem vai falar e isso vai incentivar o
investimento. Dizem que há muita gente aguardando exatamente o processo
de agosto", afirmou.
Em análise sobre os 77 dias de gestão,
completados nesta sexta, Temer voltou a citar a integração de seu
governo com o o Congresso. "O que fizemos em 70 dias foi um avanço muito
grande. Você não pode avançar num sistema democrático, se não tiver uma
conexão muito grande entre o Executivo e o Legislativo", disse.
Temer
contou ainda sobre os planos de participar do encontro do G20 na China
nos dias 4 e 5 de setembro, caso a votação do impeachment seja
decidida até lá. Ele também revelou que não manteve contato com a
presidente afastada Dilma Rousseff desde seu afastamento "Se eu tivesse
alguma coisa a dizer aos movimentos a favor (do impeachment) eu
recomendaria que nada fizessem, porque agora não adianta".
A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu denúncia contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral e
outros cinco acusados pelo Ministério Público por tentativa de obstruir a
Operação Lava Jato. Segundo o procurador-geral da República Rodrigo
Janot, Lula teria participado de uma trama para comprar o silêncio do
ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que fechou
acordo de delação premiada. Documento A DECISÃO DE JUSTIÇA
Lula
virou réu um dia depois de ir à Comissão dos Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas (ONU) acusar o juiz federal Sérgio Moro,
símbolo da Lava Jato, de ‘abuso de poder’. Também são acusados o
advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-assessor de Delcídio
Diogo Feireira Rodrigues, o banqueiro André Santos Esteves, o pecuarista
José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o filho de Bumlai, Maurício.
segunda-feira, 25 de julho de 2016
Procurador que acusa Lula é o mesmo que não viu crime nas pedaladas de Dilma
A presidente afastada Dilma Rousseff abraça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O procurador que apresentou nesta quinta-feira (21) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral e mais cinco acusados por obstrução à Justiça é o mesmo que, há uma semana, entendeu não haver crime comum nas pedaladas da equipe do governo Dilma Rousseff.
Na ocasião, ele deu um parecer e mandou arquivar procedimento para
apurar as manobras contábeis que foram um dos argumentos para embasar o
processo de impeachment da petista que está em curso no Senado.
Ivan Cláudio Marx, da Procuradoria da República no Distrito Federal,
reiterou a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
contra o ex-presidente e outros investigados por tentar prejudicar a
delação do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A
denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano
passado, mas como Delcídio teve o mandato cassado ela foi remetida para a
primeira instância judicial, no caso a Justiça Federal do Distrito
Federal, e ficou a cargo de Marx como representante do Ministério
Público Federal.
O procurador acrescentou novos elementos à
acusação, que está em sigilo, e aguarda decisão do Judiciário, que
poderá ou não receber a denúncia e abrir ação penal contra o mais
importante quadro do PT.
Defesa
Para o
criminalista Conrado de Almeida Prado, que defende Bumlai, a ratificação
da denúncia já era esperada. Ele, afirma, contudo, que a defesa de
Bumlai ainda não teve acesso nem a acusação nem ao aditamento
apresentado pelo procurador Ivan Marx, que está em sigilo. "Nosso
cliente nega veementemente que tenha dado qualquer quantia em dinheiro
para a família de Nestor Cerveró para eventual compra de silêncio dele,
até porque não havia nenhuma preocupação do Bumlai com algo que ele
pudesse dizer", afirma Conrado.
Ele lembra que na outra ação em
que Bumlai é réu, envolvendo um empréstimo do Banco Schahin ao PT por
intermédio do pecuarista, o próprio Cerveró admitiu que nunca tratou do
assunto com ele. "Cerveró não teria nada a dizer que prejudicasse o
Bumlai", diz.
O advogado Damian Vilutis, que defende Maurício
Bumlai, também disse que ainda não teve acesso ao teor da denúncia e que
por isso não pose de manifestar sobre a acusação. Ele, porém, negou que
tenha havido a compra de silêncio de Nestor Cerveró.
Pedaladas
Há uma semana, porém, no dia 14 de julho, o procurador Ivan Marx que
agora processa Lula foi celebrado por militantes petistas ao entender
que as pedaladas que justificam o processo de impeachment de Dilma não
configuram crime comum.
As pedaladas fiscais consistiram no
atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos pagassem
obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados.
Por conta desses atrasos, as instituições tiveram de honrar as despesas
com recursos dos correntistas. Para o Tribunal de Contas da União (TCU),
as manobras foram operações de crédito ilegais entre os bancos e seu
controlador, a União, pois não tiveram autorização Legislativa, como
determina o Código Penal.
O procurador analisou seis tipos de
manobras do governo Dilma após ouvir integrantes da equipe econômica,
analisar auditorias do TCU e os documentos das operações. Segundo ele,
as manobras não se enquadram no conceito legal de operação de crédito ou
empréstimo. Por isso, em seu entendimento, não seria necessário pedir
autorização ao Congresso.
No despacho, ele conclui que houve
inadimplência contratual, ou seja, o governo não fez os pagamentos nas
datas pactuadas, descumprindo os contratos com os bancos. Marx pontua
que, em alguns casos, os atrasos nos repasses tinham previsão legal e as
autoridades não tinham a intenção de fazer empréstimos ilegais.
Os argumentos do procurador sobre as pedaladas coincidem com os da
defesa de Dilma no impeachment. O processo em curso no Senado avalia se a
petista cometeu crime de responsabilidade, um tipo de infração
diferente do crime comum. Mesmo assim, as conclusões devem reforçar as
alegações de senadores que defendem a volta da presidente afastada às
suas funções.
Ao atrasar os repasses aos bancos, o governo
adiava despesas e, com isso, o registro, pelo Banco Central, desses
passivos na dívida líquida do setor público. Para Marx, embora não seja
crime comum, essa prática configura improbidade administrativa. "Todos
os atos seguiram o único objetivo de maquiar as estatísticas fiscais,
utilizando-se, para tanto, do abuso do poder controlador por parte da
União e do 'drible' nas estatísticas do BC", sustenta.
O
procurador ressalta que essa irregularidade teve sérias consequências
para a economia, entre elas o rebaixamento do rating pelas agências de
classificação de risco. "É inegável que a prática das 'pedaladas' minou a
credibilidade das estatísticas brasileiras, contribuindo para o
rebaixamento da nota de crédito do País."
Marx avaliou ainda
outras operações, como o uso de recursos da Caixa para pagar dispêndios
da União no Programa Bolsa Família, no Seguro-Desemprego e no Abono
Salarial. No parecer, explica que a antecipação de pagamento por parte
do banco está prevista em contrato e ocorre desde 1994. Em 2000, a
legislação penal mudou e passou a considerar crime empréstimos à União
sem aval do Congresso. De lá para cá, operações semelhantes continuaram
ocorrendo, mas só a partir de 2013, quando o montante dos atrasos passou
a ser significativo, o TCU viu irregularidade e possível infração
penal.
'Se houve caixa 2, não foi com meu conhecimento', afirma Dilma a rádio
A então candidata à reeleição, presidente Dilma Rousseff (PT), conversa com o marqueteiro João Santana nos bastidores de debate
A presidente afastada da República, Dilma Rousseff, afirmou em
entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, que não autorizou pagamento de
caixa 2 a ninguém durante sua campanha. "Na minha campanha eu procurei
sempre pagar valor que achava que devia. Se houve pagamento (de caixa
2), não foi com meu conhecimento", comentou Dilma na manhã desta
sexta-feira (22).
O publicitário João Santana e sua mulher e
sócia, Mônica Moura, alegaram nesta quinta-feira que US$ 4,5 milhões
recebidos em uma conta na Suíça tiveram como origem caixa 2 da campanha
de Dilma em 2010. O casal foi interrogado em Curitiba pelo juiz Sérgio
Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira
instância.
Dilma afirmou ainda que continua lutando para
retornar ao poder e ressaltou que o processo de impeachment só será
finalizado com a votação no Senado, prevista para o fim de agosto. "Na
abertura do processo, 22 senadores votaram contra o impeachment.
Portanto, só faltam seis ou sete senadores para garantir que o
impeachment não passa. E eu tenho conversado bastante com os senadores",
comentou.
Ontem, em entrevista à rádio Pampa, Dilma havia dito
que há grande chance de reverter o impeachment, porque os senadores "têm
um nível de responsabilidade muito forte".
Nesse sentido, a
presidente afastada negou que já esteja fazendo sua mudança do Palácio
do Alvorada para Porto Alegre, onde vive sua família. "O que eu tenho
está no Palácio da Alvorada, pouca coisa está em Porto Alegre. Espero
levar as minhas coisas para lá em janeiro de 2019, e assim como o Lula,
eu vou ter alguns tantos contêineres", afirmou.
Dilma negou a
possibilidade de manter a atual equipe econômica caso volte à
Presidência, mas elogiou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "Não
vejo nenhum defeito na pessoa do Henrique Meirelles, ele é capaz e
competente", disse.
Ela também comentou sobre a saída de Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. "A Câmara sofreu uma
melhoria. Querendo ou não, não é mais o nosso infeliz Eduardo Cunha".
Dilma disse que, mesmo não tendo nenhuma especial aproximação com o DEM,
espera que o novo presidente da Casa, Rodrigo Maia, "tenha uma atuação
absolutamente republicana".
Dilma ainda rebateu a afirmação de
Lula, feita durante visita do ex-presidente a Pernambuco, de que ela
errou a propor medidas de ajuste fiscal, que fizeram o governo perder o
apoio de classes trabalhadoras.
"Ninguém se conformou de Dilma
ter dito durante a campanha que não ia mexer no bolso do trabalhador e
depois ela ter colocado em prática um programa que era do adversário.
Ela já tinha feito reuniões com os sindicatos, mas foi anunciado um
pacote que jogou os sindicalistas contra ela", comentou Lula na ocasião.
A presidente afastada contra-argumentou. "Não acredito que mexi no
bolso do trabalhador. O que nós corrigimos no seguro-desemprego e nas
pensões, e principalmente no seguro-defeso, foram coisas que estavam
incorretas, pagando pessoas que não eram pescadores, por erro de
cadastro. Eu mexi em distorções da lei", afirmou.
Em relação ao
recente aumento concedido aos servidores públicos, Dilma disse que não
tem nada contra o reajuste, mas que acha o momento complicado para esse
tipo de medida. "Os servidores são merecedores, mas não acho que, diante
da situação difícil do País, se devesse dar aumento para aqueles que
ganham mais. Seria melhor manter a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida",
avaliou.
Na entrevista de ontem à rádio Pampa, Dilma disse que
ficou indignada com a suposta distorção promovida em pesquisa do
instituto Datafolha. "De repente consideraram que não era relevante
saber o que a população brasileira queria em relação a eleições. Fico
indignada diante dessa distorção. Como que não é importante saber o que a
população acha?", questionou.
O centro do imbróglio é uma
pergunta sobre a permanência de Michel Temer ou a volta de Dilma. "Na
sua opinião, o que seria melhor para o País: que Dilma voltasse à
Presidência ou que Michel Temer continuasse no mandato até 2018?" foi a
questão feita aos entrevistados. Para 50%, Temer deve ficar, enquanto
32% responderam que Dilma deve reassumir e 3% disseram que preferiam
nova eleição, mesmo que essa alternativa não tenha sido apresentada na
questão.
Em outra pergunta, quando questionados explicitamente
sobre a possibilidade de um novo pleito, 62% se disseram favoráveis.
Essa questão, no entanto, não foi divulgada na matéria publicada
inicialmente pela Folha de S.Paulo.
Nunca acreditei na candidatura do Romário, diz presidente do PSB
O senador Romário desistiu de disputar a prefeitura do Rio e deixou
nesta quinta-feira, 21, a presidência do PSB-RJ. O mais provável é que
os socialistas do Rio apoiem o senador Marcelo Crivella (PRB), mas o
partido ainda conversa com outros pré-candidatos. O deputado Hugo Leal
assumiu a presidência regional do PSB.
"Fomos procurados por
muitos candidatos e agora a nova direção do partido vai conduzir as
negociações. Nunca acreditei nessa candidatura do senador Romário, ele
nunca agiu como candidato. Atrapalhou boa parte das negociações que
estávamos fazendo com outras forças políticas", disse o presidente
nacional do PSB, Carlos Siqueira, que se reuniu com Romário, no Rio.
Ao justificar a desistência de disputar a prefeitura, Romário disse que
pesquisas apontaram a reprovação de seu eleitorado à candidatura.
Questionado se o senador continua no PSB, Siqueira respondeu: "Isso tem
que perguntar a ele". A reportagem não havia conseguido contato com
Romário até às 12h desta sexta-feira, 22.
Embora tenha lançado a
pré-candidatura a prefeito em junho, Romário continuava conversando com
outros partidos e chegou a marcar, no início de julho, uma reunião com o
pré-candidato do PSDB, Carlos Roberto Osório, e o presidente nacional
tucano, senador Aécio Neves (MG). O encontro acabou cancelado.
Divergências
Romário tem tido vários episódios de divergência com o PSB. Em dezembro
do ano passado, uma intervenção do comando nacional tirou o senador da
presidência regional do partido. Em fevereiro deste ano, Romário voltou
ao cargo. Na mesma ocasião, o PSB nacional negociou a filiação de
Crivella ao partido, mas o acordo não foi adiante.
Líder nas
pesquisas de intenção de voto, Crivella disse que aceitaria disputar a
prefeitura do Rio pelo PSB, desde que Romário concordasse. Crivella e
Romário afirmaram que a decisão sobre o nome do candidato seria tomada
mais adiante, mas o senador do PRB acabou decidindo ficar no partido
pelo qual foi eleito.
A intervenção de dezembro passado foi
decidida depois que o jornal O Globo revelou que o assessor parlamentar
de Romário Wilson Musauer Júnior é acusado de quatro homicídios. Musauer
era também tesoureiro do PSB-RJ. A direção nacional já estava
contrariada com negociações que o senador vinha conduzindo para as
eleições no Rio, sem consultar o partido.
Musauer nega
participação nos crimes, ocorridos em 2004. Quando a notícia foi
publicada, o senador disse que "até que se prove o contrário, ele é
inocente" e que o assessor apresentou "todas as certidões negativas para
tomar posse na administração pública".
Na disputa eleitoral do
Rio, já foram formalizadas em convenções as candidaturas dos deputados
Pedro Paulo, do PMDB, e Marcelo Freixo, do PSOL. Nos próximos dias serão
aprovadas em convenção as candidaturas de Alessandro Molon (Rede),
Indio da Costa (PSD), Carlos Osório (PSDB), Marcelo Crivella (PRB),
Jandira Feghali (PC do B) e Flávio Bolsonaro (PSC).
Matarazzo: quero ser candidato a prefeito de SP, mas processo é dinâmico
Andrea Matarazzo, pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PSD
O pré-candidato à prefeitura de São Paulo,
Andrea Matarazzo (PSD), afirmou nesta sexta-feira (22), em entrevista à
"Rádio Estadão", que seu projeto no momento é disputar a liderança do
Executivo, mas ressaltou que o processo político é dinâmico.
Questionado se aceitaria ser vice na chapa de Marta Suplicy (PMDB), ele
não negou. "Se o partido estiver negociando alguma composição (com outra
candidatura), vamos avaliar. No momento meu projeto é ser candidato e o
Gilberto Kassab (presidente do PSD) disse que a decisão vai ser minha",
afirmou.
Em críticas veladas a seus principais adversários,
Fernando Haddad (PT) e João Doria (PSDB), Matarazzo disse que São Paulo
não aguenta mais gestões "incompetentes ou oportunistas". "Nós
precisamos fazer o óbvio em São Paulo, enquanto fica todo mundo falando
de coisas 'moderninhas', de como vamos chegar a 2060. Antes disso a
gente tem de chegar a 2016. Não podemos ter parte da periferia da cidade
sem pavimentação de rua", afirmou.
Questionado sobre o eventual
apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Haddad, Matarazzo
disse que seria "o roto ajudando o rasgado" e que o líder petista
colocou a perder seu histórico ao apoiar Haddad e a presidente afastada
Dilma Rousseff.
Já sobre sua saída do PSDB após 25 anos, o
pré-candidato reconheceu que fica um "prejuízo emocional" grande e
admitiu que não falou desde então com o governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin.
Matarazzo afirmou que São Paulo precisa ser mais
amigável aos negócios e diminuir a burocracia, incluindo na liberação de
licenças de funcionamento ou na regularização de terrenos. "A cidade
precisa de milhares de pequenas obras, não grandes empreendimentos. São
coisas básicas, como pavimentação, limpeza de córrego, creches". Ele
criticou as ciclovias e faixas de ônibus feitas por Haddad. "Muitas
ficam em frente a comércios e estão levando ao fechamento dessas lojas,
tirando empregos da cidade. "A faixa de ônibus poderia ser só no horário
de pico, não precisa ser permanente".
O representante do PSD
chegou a dizer que "dá preguiça" fazer oposição a Haddad na Câmara de
Vereadores, já que, segundo ele, o prefeito "faz oposição a si mesmo,
com uma medida nova a cada dia para perturbar a vida do paulistano".
Matarazzo também criticou a decisão da gestão Haddad de tirar
cobertores de moradores de rua. Segundo ele, a cidade tem mais de 16 mil
moradores de rua e precisa de um serviço específico para tratar dessa
população. "Sem essa atenção especial do poder público, isso seria
omissão de socorro, o que é crime".
Sobre a polêmica Uber x
táxi, ele disse que a competição é boa e que o ideal seria reduzir as
tarifas dos taxistas, para criar condições justas de atuação para todos.
"Eu não vou taxar nada, sou radicalmente contra taxas desnecessárias,
disse.
Moro homologa delação de executivos do 'banco da propina' da Odebrecht
Kevin David - 8.mai.2014/Futura Press/Estadão Conteúdo
Manifestantes atiram tinta em vidro do hall de entrada do escritório da construtora Odebrecht, em SP
O juiz Sérgio Moro homologou nesta sexta-feira (22) os acordos de
delação premiada dos três executivos que adquiriram em 2010 junto com um
ex-funcionário da Odebrecht o "banco da propina" utilizado para a
empreiteira movimentar dinheiro de pagamentos ilícitos, inclusive para o
marqueteiro do PT João Santana, e que movimentou US$ 1,6 bilhão até
2014.
Marco Bilinski, Vinícius Borin e Luiz França, que atuavam
no setor financeiro e trabalhavam como captadores de clientes para o
banco no Brasil, acordaram em pagar R$ 1 milhão de multa cada um e
também repatriar todos os bens que possuírem no exterior, pagando os
impostos às autoridades brasileiras. O valor dos bens no exterior, porém
não foi divulgado.
Da multa, 90% será destinado para ressarcir a
Petrobras e 10% para os órgãos de investigação, como o Ministério
Público Federal e a Polícia Federa.
Com a homologação, as
delações dos três executivos do setor financeiro, que se associaram a
Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares, então executivos do
Departamento de Operações Estruturadas - nome oficial da central de
propinas da empreiteira, segundo a Lava Jato - da Odebrecht, poderão ser
utilizadas para novas investigações sobre a complexa rede financeira de
41 offshores - empresas em paraísos fiscais - montada pela maior
empreiteira do País para pagar propinas em obras que vão além do esquema
de corrupção na Petrobras.
O grupo também se juntou a Olívio
Rodrigues Júnior, responsável por intermediar a abertura das contas para
a empreiteira no Antigua Overseas Bank, onde os três executivos
trabalhavam antes de decidirem adquirir o Meinl Bank, para adquirir o
"banco da propina". A participação de 51% da filial da instituição
financeira em Antígua foi adquirida, segundo o relato, por US$ 3 milhões
mais quatro parcelas anuais de US$ 246 mil. Ao final da negociação, o
grupo passou a ter 67% do Meinl Bank Antígua.
O Departamento de
Operações Estruturadas da Odebrecht foi alvo da 23ª etapa da Lava Jato,
que levou à prisão do marqueteiro João Santana, sua mulher e sócia,
Mônica Moura, além dos executivos do banco e que agora fecharam delação.
Foi a partir da Operação Acarajé - assim batizada em referência a um
dos nomes usados nas planilhas da contabilidade paralela da Odebrecht
para propinas - que a força-tarefa da Lava Jato chegou ao núcleo dos
pagamentos ilícitos da empreiteira.
As revelações foram feitas
principalmente pela funcionária Maria Lúcia Guimarães Tavares, a
primeira do grupo empresarial a colaborar com as investigações.
Atualmente, executivos da Odebrecht e o empreiteiro Marcelo Odebrecht
negociam uma delação premiada com a Lava Jato.
Entre as contas
offshores criadas para Odebrecht, Vinícius Borin listou em seu primeiro
depoimento da delação as movimentações que considerou "suspeitas" para
outras contas que não eram da empreiteira e que somaram US$ 132 milhões.
Dentre estas operações estão a Klienfeld, a Innovation e a Magna, todas
ligadas à Odebrecht e que fizeram depósitos na conta offshore Shellbill
Finance, de propriedade de João Santana e sua mulher Mônica Moura, na
Suíça, no valor de US$ 16,6 milhões.
O valor é quase quatro
vezes os US$ 4,5 milhões que João Santana e sua mulher receberam de
outra empresa e admitiram ao juiz Sérgio Moro se tratar de acerto de
dívidas de caixa 2 da campanha eleitoral de Dilma em 2010. A petista
alega que, se houve caixa 2 em sua campanha, não teve conhecimento.
Moro diz que grampos poderiam justificar prisão de Lula
São Paulo - Em despacho de quinze páginas, o juiz federal Sérgio Moro
rebateu, um a um, os argumentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva que pedia sua suspeição para continuar na condução das
investigações sobre o petista. Moro decidiu, taxativamente, não abrir
mão do caso e disse que "falta seriedade" à argumentação da defesa.
O magistrado afirmou ainda que os grampos que pegaram o ex-presidente
em março deste ano, na Operação Aletheia, poderiam justificar a prisão
temporária de Lula, mas que na ocasião, acabou-se optando por "medida
menos gravosa", no caso, a condução coercitiva do petista.
As interceptações telefônicas mostraram um Lula irado com a Lava Jato.
"Não há nenhum fato objetivo que justifique a presente exceção,
tratando-se apenas de veículo impróprio para a irresignação da defesa do
excipiente (Lula) contra as decisões do presente julgador e, em alguns
tópicos, é até mesmo bem menos do que isso. Rigorosamente, apesar do
direito à ampla defesa, não se justifica o emprego da exceção de
suspeição sem que haja mínimos fatos objetivos que a justifiquem."
Lula é alvo da Operação Lava Jato. Os investigadores atribuem a ele a
propriedade do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e do tríplex 164/A do
Condomínio Solaris, no Guarujá - o petista nega ser dono dos imóveis.
Por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, a
investigação sobre Lula voltou para as mãos de Moro, titular da 13.ª
Vara Criminal Federal de Curitiba, base da Lava Jato.
Aliados de
Lula temem que Moro poderá decretar a prisão do ex-presidente. Em
março, dia 4, Lula foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal
para prestar depoimento. Seus defensores querem tirar as investigações
das mãos do juiz símbolo da Lava Jato.
Por meio de exceção de
suspeição criminal, os advogados de Lula alegaram que Moro seria
"suspeito pois teria ordenado buscas e apreensões, condução coercitiva e
interceptação telefônica ilegais, demonstrando parcialidade". Ainda,
que o juiz seria suspeito pois teria levantado ilegalmente o sigilo
sobre diálogos interceptados telefonicamente - no caso, relativos à
conversa de Lula com a presidente afastada Dilma Rousseff.
Ainda
segundo os advogados de Lula, o juiz "teria prejulgado a causa ao
prestar informações ao Supremo Tribunal Federal na Reclamação 23.457" e
seria suspeito porque estaria se dedicando exclusivamente aos casos
criminais da Lava Jato.
Os advogados de Lula alegam, ainda, que
Moro teria relacionamento com a imprensa, porque teriam sido publicado
livros a seu respeito ou porque teria participado de eventos ou, também,
porque teria figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o próprio
Lula.
"Várias medidas requeridas pelo Ministério Público Federal
foram indeferidas, como o indeferimento dos pedidos de prisão
temporária de associados do ex-presidente e o indeferimento da condução
coercitiva da esposa do ex-presidente", anotou Moro. "Não vislumbro como
se pode extrair dessas decisões ou de qualquer outra decisão
interlocutória dos processos, motivada a apreciação judicial pelo
requerimento das partes, causa para suspeição. O fato da parte afetada,
ainda que um ex-presidente, discordar dessas decisões em nada altera o
quadro. Confunde a defesa sua inconformidade com as decisões judiciais
com causas de suspeição."
Sérgio Moro prossegue. "Não é
apropriado nesta exceção discutir a validade ou não das decisões
referidas, pois não é a exceção de suspeição o local próprio para esse
debate ou para impugná-las. Portanto, de se concluir que a exceção de
suspeição foi incorretamente utilizado para veicular a irresignação da
defesa do ex-presidente contra as referidas decisões, não havendo,
porém, o apontamento de uma causa legal de suspeição. Inviável
reconhecer suspeição."
O juiz da Lava Jato aponta "afirmações
incorretas" dos defensores de Lula. "No que se refere à condução
coercitiva, foi ela requerida pelo Ministério Público Federal e a
autorização foi concedida por decisão em 29 de fevereiro de 2016,
amplamente fundamentada. É evidentemente inapropriado, como pretende o
excipiente, equiparar a medida à qualquer prisão, ainda que provisória,
uma vez que o investigado é apenas levado para prestar depoimento,
resguardado inclusive o direito ao silêncio, sendo liberado em seguida.
Assim, o ex-presidente não se transformou em um preso político por ter
sido conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal
por pouca horas."
Moro citou os grampos que pegaram Lula.
"Alguns diálogos sugeriam que o ex-presidente e associados tomariam
providência para turbar a diligência, o que poderia colocar em risco os
agentes policiais e mesmo terceiros."
O juiz citou como exemplo
diálogo interceptado em 27 de fevereiro, entre Lula e o presidente do
Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, "no qual o primeiro afirma ter
ciência prévia de que a busca e apreensão seria realizada e revela
cogitar 'convocar alguns deputados para surpreendê-los', medida que, ao
final, não ultimou-se, mas que poderia colocar em risco a diligência".
"Rigorosamente, a interceptação revelou uma série de diálogos do
ex-presidente nos quais há indicação de sua intenção de obstruir as
investigações, o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e
apreensão, a prisão temporária dele, tendo sido optado, porém, pela
medida menos gravosa da condução coercitiva. A medida de condução
coercitiva, além de não ser equiparável a prisão nem mesmo temporária,
era justificada, foi autorizada por decisão fundamentada diante de
requerimento do Ministério Público Federal e ainda haveria razões
adicionais que não puderam ser ali consignadas pois atinentes a fatos
sobre os quais havia sigilo decretado."
O juiz é categórico. "Se
houve exploração política do episódio, isso não ocorreu da parte deste
julgador, que, aliás, proibiu rigorosamente a utilização de algemas, a
filmagem ou registro fotográfico do episódio. Nem aparenta ter havido
exploração política do episódio pela Polícia Federal ou pelo Ministério
Público Federal. Veja-se, aliás, que as próprias fotos tiradas na data
da condução coercitiva e apresentadas pelo excipiente (Lula) como
indicativos da exploração política do episódio ocorreram após a
diligência." Moro cita foto de Lula deixando o diretório do PT em São
Paulo na sexta-feira, 4 de março, após se pronunciar sobre a operação de
que foi alvo.
O juiz aborda o grampo que pegou o telefone do
escritório do advogado Roberto Teixeira, defensor de Lula. "Foi
autorizada, por decisão de 26 de fevereiro de 2016, a interceptação
telefônica somente do terminal de titularidade do advogado Roberto
Teixeira, mas na condição de investigado, ele mesmo, e não de advogado.
Na ocasião da autorização de interceptação, consignei, sucintamente,
que, embora ele fosse advogado, teria representado Jonas Suassuna e
Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as
escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia
dele."
"Considerando a suspeita do MPF de que o sítio em Atibaia
represente vantagem indevida colocada em nome de pessoas interpostas, o
envolvimento de Roberto Teixeira na transação o coloca na posição de
possível partícipe do crime de lavagem."
"Se o advogado, no caso
Roberto Teixeira, se envolve em condutas criminais, no caso suposta
lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-presidente na aquisição com
pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação
a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também
investigado. Também constatado, pelo resultado da interceptação, que o
advogado cedia o seu telefone para utilização do ex-presidente, como se
verifica no diálogo interceptado em 28 de fevereiro de 2016, às 12:37,
no referido terminal entre o ex-presidente e terceiro, mais ainda se
justificando a medida de interceptação."
"Rigorosamente, nos
poucos diálogos interceptados no referido terminal e que foram
selecionados como relevantes pela autoridade policial, não há nenhum que
possa ser considerado como atinente à discussão da defesa do
ex-presidente."
"Apenas da argumentação dramática da defesa do
excipiente, no sentido de que teriam sido interceptados vinte e cinco
advogados pela implantação da medida no terminal (do escritório de
Teixeira) não há concretamente o apontamento de diálogos interceptados
no referido terminal de outros advogados que não do próprio Roberto
Teixeira e nem de diálogos cujo conteúdo dizem respeito ao direito de
defesa. Não corresponde à realidade dos fatos a afirmação de que se
buscou ou foram interceptados todos os advogados do escritório de
advocacia Teixeira Martins. Somente foi interceptado Roberto Teixeira,
com resultados parcos, mas isso diante de indícios de seu envolvimento
em crimes de lavagem de dinheiro e não como advogado."
Moro
fulmina a versão da defesa segundo a qual ele teria prejulgado a causa
ao prestar informações ao Supremo Tribunal Federal na Reclamação 23.457.
"Aqui mais uma vez a Defesa confunde regular exercício da jurisdição
com causa de suspeição. A fiar-se na tese da defesa, bastaria ao
investigado ou acusado, em qualquer processo, representar o juiz por
imaginário abuso de poder, para lograr o seu afastamento do caso penal.
Não há como acolher tal tese por motivos óbvios. Em parte da exceção
afirma o excipiente que o julgador seria suspeito por terem sido
lançados livros por terceiros a seu respeito ou a respeito da assim
denominada Operação Lava Jato. Faltou ao excipiente esclarecer como atos
de terceiros podem justificar a suspeição do julgador. Falta seriedade à
argumentação da defesa no tópico, o que dispensa maiores comentários."
O juiz também rebateu a informação dos advogados de Lula de que "já participou de diversos eventos políticos".
"Trata-se aqui de afirmação falsa. Este julgador jamais participou de
evento político. Nenhum dos eventos citados, organizados principalmente
por órgãos da imprensa, constitui evento político."
"Inviável
acolher o pedido do Excipiente de suspensão dos inquéritos e processos
conexos, pois manifestamente contrário à regra legal do artigo 111 do
Código de Processo Penal e especialmente quando ausente fato objetivo
que dê causa à suspeição ou mesmo que justifique a interposição da
exceção", concluiu Sérgio Moro. Defesa
Com relação ao posicionamento de Moro, a defesa do ex-presidente divulgou a seguinte nota:
"Na data de hoje (22/07/2016), o juiz Sergio Moro recusou-se a
reconhecer que perdeu a imparcialidade para julgar o ex-Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e apresentou sua defesa para futuro julgamento pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª. Região.
A defesa apresentada
por Moro, todavia, apenas deixou ainda mais evidente a sua parcialidade
em relação a Lula, pois a peça: (a) acusa; (b) nega, de forma
inconsistente, as arbitrariedades praticadas; (c) faz indevidos juízos
de valor; e, ainda, (d) distorce e ignora fatos relevantes.
Juiz acusador.
Em documento remetido ao STF no dia 29/03/2016, o juiz Moro fez 12
acusações contra Lula imputando-lhe práticas criminosas e antecipou,
indevidamente, juízo de valor sobre a propriedade do sítio de Atibaia
(SP), sobre o qual arvorou jurisdição. A figura do juiz acusador é
incompatível com a do juiz imparcial.
Na manifestação de hoje,
Moro tenta amenizar sua indevida atuação acusatória contra o
ex-Presidente sob o fundamento de que teria feito uso frequente das
expressões 'cognição sumária', 'em princípio' ou 'aparentemente'. Essa
situação, todavia, não retrata a realidade, tanto é que Moro transcreveu
em sua defesa apenas 3 das 12 acusações lançadas no documento dirigido
ao STF, escondendo a maioria de conteúdo flagrantemente acusatório. O
escopo da manifestação de Moro é inequivocamente de um acusador,
quaisquer que sejam as expressões que ele tenha utilizado para edulcorar
aquele documento.
Arbitrariedades.
Ao contrário do que
foi sustentado, o juiz Moro praticou diversas arbitrariedades contra o
ex-Presidente Lula, principalmente após ser deflagrada a 24ª. Fase da
Operação Lava Jato. Lula foi indevidamente privado da sua liberdade em
situação não prevista em lei, pois foi conduzido coercitivamente sem que
tenha deixado de cumprir qualquer intimação previamente. Já o
levantamento do sigilo das conversas interceptadas nos ramais
telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares,
colaboradores e advogados é expressamente vedado em lei e pode
configurar crime. Quanto a este ponto, as próprias decisões proferidas
pelo STF indicam que não houve um mero erro do julgador, até porque a
lei não comporta qualquer interpretação que não seja a preservação do
sigilo. Houve inequívoca intenção do juiz de produzir efeitos estranhos
ao processo, para criar empecilhos jurídicos e políticos a Lula.
Essas arbitrariedades foram encaminhadas ao Procurador Geral da
República em 16/06/2016 para análise sobre o eventual cometimento de
abuso de autoridade pelo Juiz Moro, estando pendentes de análise.
Juízos indevidos de valor.
O excesso de medidas cautelares injustificadas já autorizadas pelo juiz
Sergio Moro contra Lula é outro fator que não deixa dúvida de que ele
aderiu precocemente a uma tese acusatória e, com isso, tornou-se parcial
no caso. No documento emitido hoje, Moro volta a fazer indevidos juízos
de valor na tentativa - inalcançável - de justificar tais medidas.
Distorções.
Na defesa hoje apresentada, Moro ignora o fato de ter participado e
prestigiado o lançamento do livro do jornalista Vladimir Neto sobre a
Operação Lava Jato - que coloca Lula, indevidamente, em papel central.
Os direitos da obra já foram vendidos para a produção de uma série pela
empresa norte-americana Netflix. O juiz ainda tergiversa em relação à
sua participação em eventos envolvendo políticos que fazem oposição a
Lula, chegando até mesmo a negar a ligação de João Dória Júnior,
pré-candidato à prefeitura de São Paulo e autor de diversos atos
difamatórios contra Lula, nos eventos organizados pela empresa Lide da
qual é notório proprietário. Falta sinceridade na manifestação de Sergio
Moro quando alega que não pode influir na linha editorial contraria a
Lula dos veículos de comunicação, como se desconhecesse esse fato ao
aceitar convites para atos que envolvem atores políticos e de propaganda
opressiva.
Ao deixar de reconhecer que perdeu a imparcialidade
para julgar Lula, diante de tão relevantes fatos, o juiz Moro comete
inequívoco atentado contra a Constituição Federal e, ainda, contra os
Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir, que asseguram
a figura de um juiz imparcial e de um julgamento justo.
Os advogados de Lula tomarão todas as providências necessárias para que seu cliente não seja submetido a novas arbitrariedades.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"
Líder do PSDB critica pedido de prisão de Lula: "é preciso prudência"
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), criticou o
pedido de prisão preventiva feito pelo MP-SP (Ministério Público de São
Paulo) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta
quinta-feira (10). Em nota, o senador disse que não há "fundamentos"
para autorizar o pedido de prisão contra Lula.
"Não estão
presentes os fundamentos que autorizam o pedido de prisão preventiva,
até porque o Ministério Público Federal e a Polícia Federal fizeram
buscas e apreensões muito recentemente buscando provas. Vivemos um
momento incomum na vida nacional. É preciso ter prudência", afirmou
Cunha Lima.
A nota do senador tucano chama atenção por conta do
posicionamento de oposição que o PSDB faz em relação ao governo da
presidente Dilma Rousseff (PT) e ao Partido dos Trabalhadores.
Leia na íntegra a nota do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima:
"O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), recebeu com cautela
a notícia de que o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão
preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta
quinta-feira (10). A alegação dos promotores é de que Lula é suspeito de
lavagem de dinheiro e falsidade ideológica relacionados ao triplex do
Edifício Solaris, no Guarujá (SP).
Não estão presentes os
fundamentos que autorizam o pedido de prisão preventiva, até porque o
Ministério Público Federal e a Polícia Federal fizeram buscas e
apreensões muito recentemente buscando provas. Vivemos um momento
incomum na vida nacional. É preciso ter prudência."
Leia mais em: http://zip.net/bxs1Fz
Santana diz a Moro que mentiu à PF para 'não destruir a Presidência'
Na ocasião, o marqueteiro disse que recebeu valores em contas no exterior referentes a campanhas para as quais ele trabalhou em outros países e negou que o dinheiro tinha relação com campanhas no Brasil
Em seu primeiro depoimento diante do juiz da Lava-Jato, o marqueteiro João Santana, que atuou nas campanhas eleitorais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014), confessou que mentiu à Polícia Federal quando depôs aos investigadores em fevereiro deste ano, logo após ser preso pela Lava-Jato, para "preservar" a presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
Na ocasião, o marqueteiro disse que recebeu valores em contas no exterior referentes a campanhas para as quais ele trabalhou em outros países e negou que o dinheiro tinha relação com campanhas no Brasil. João Santana e sua mulher e sócia Mônica Moura vinham atuando nos últimos anos em campanhas petistas, mas também em campanhas presidenciais em outros países, sobretudo na América Latina.
Nesta quinta-feira (21/7), o casal negou sua própria versão inicial e admitiu ter recebido o caixa 2 de US$ 4,5 milhões para quitar uma dívida da campanha de Dilma de 2010. João Santana citou três fatores que, segundo ele, pesaram para que mentisse em seu primeiro depoimento à Polícia Federal: o psicológico (o "susto" da prisão, ele disse que não imaginava que seria preso), o "profissional" (queria manter o sigilo do contrato com o PT) e o "político". Leia mais notícias em Política
Em relação ao terceiro fator, Santana, que atuava como conselheiro de campanhas e estratégias eleitorais da petista, disse que não queria "destruir a Presidência", em um momento em que o impeachment de Dilma Rousseff era discutido na Câmara.
"Eu raciocinava comigo, eu que ajudei de certa maneira a eleição dela não seria a pessoa que iria destruir a Presidência, trazer um problema. Nessa época já iniciava o processo de impeachment, mas ainda não havia nada aberto, e sabia que isso poderia gerar um grave problema até para o próprio Brasil", afirmou.
A assessoria da presidente afastada Dilma Rousseff foi consultada pela reportagem e informou que não iria se posicionar sobre o caso neste momento.
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quinta-feira, 21 de julho de 2016
Mônica Moura revela que R$ 4,5 milhões recebidos na Suíça eram de Caixa 2 do PT
Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, a publicitária Mônica Moura, esposa e sócia do marqueteiro João Santana, admitiu que os R$ 4,5 milhões recebidos por sua empresa em uma conta na Suíça através do empresário Zwi Skornicki tinham como objetivo a quitação de parte da dívida da campanha da presidente Dilma de 2010 com os publicitários. Ela disse, ainda, que os recursos não foram registrados na Justiça Eleitoral e nem declarados por sua empresa. “Era Caixa 2 mesmo”, admitiu.
“Esses R$ 4,5 milhões foram parte de um dívida de R$ 10 milhões que o PT tinha com a gente da campanha de 010 da presidente Dilma. Cobrei muito essa dívida, lutei para recebê-la, até que o João Vaccari Neto (então tesoureiro do PT) me indicou o Zwi, empresário que estaria interessado em contribuir com o partido. Acertei com ele, então, o pagamento destes R$ 4,5 milhões”, disse. “Nunca perguntei a origem do dinheiro, queria apenas ser remunerada pelo meu trabalho”, acrescentou.
Ao prestar depoimento à Polícia Federal, em fevereiro, quando foi presa na 23ª fase da Operação Lava Jato, Mônica havia declarado que os recursos eram referentes a trabalhos prestados para campanhas políticas em Angola. Questionada pelo juiz por que não falou a verdade na ocasião, ela disse que não queria incriminar a presidente Dilma no momento político que o Brasil atravessava. “Não falei a verdade, primeiro porque ser presa é uma situação extrema, não é fácil raciocinar em uma situação dessas. Segundo, porque na situação que o Brasil estava, com toda a pressão sofrida pela presidente Dilma, eu não quis influenciar nisso, não quis incriminar a presidente, eu achava que ia contribuir para piorar a situação do Brasil falando o que realmente aconteceu e, por isso, disse que era referente a uma campanha no exterior”, afirmou.
Ela declarou, no entanto, não suspeitar que o valor recebido poderia ter origem ilícita, como o pagamento de propinas. “Esse receio nunca passou pela minha cabeça. O único receio que tinha era a forma que estava recebendo esse recurso, não contabilizado e em uma conta não declarada. Mas, infelizmente, no meu trabalho, esse tipo de pagamento em caixa 2 acontece sempre”. Sobre por que receber em caixa 2, ela disse que “os partidos querem assim e nós acabamos nos submetendo. Eles fazem isso para não estourar o teto de gastos, para não revelar o valor real recebido em doações das empresas. Por suas várias razões. E nós acabamos aceitando, porque essa é a prática adotada por todos”, justificou.
Questionada sobre valores que teria recebido no exterior da empresa Odebrecht, Mônica Moura preferiu não responder, por orientação de seus advogados, por não tratar da ação em questão, e deixou claro que está próxima de fechar um acordo de delação premiada. “Eu estou disposta a colaborar com a Justiça, neste e em qualquer outro processo, mas mediante um acordo”, afirmou.
O marqueteiro João Santana, que também prestou depoimento nesta quinta-feira, disse que era responsável pela parte criativa da empresa, não atuando diretamente nas negociações com os clientes, que ficava a cargo de Mônica, mas admitiu, também que era comum receber por caixa 2. “É uma prática nefasta, que sempre lutei contra ela, mas que é generalizada de caixa 2”, disse. “Os empresários sempre buscaram caminhos extra-legais. Não querem estabelecer uma relação explícita com os políticos e recorrem ao Caixa 2”, disse.
Ele alegou que não admitiu anteriormente o recebimento das verbas por caixa 2 para não romper um contrato de confidencialidade com o cliente. “E também pelo ponto de vista político, porque achava que poderia prejudicar a presidente Dilma. Eu raciocinava comigo. Não ia ser eu, que ajudei a elegê-la, a pessoa que iria destruir a presidente”, disse.