quinta-feira, 30 de março de 2017
Cunha é condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão 30/03/201712h14 > Atualizada 30/03/201713h02 Comunicar erro COMENTE Janaina Garcia e Nathan Lopes Do UOL, em São Paulo
O deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi condenado nesta quinta-feira (30) a 15 anos e quatro meses de prisão. A decisão é do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, responsável pOperação Lava Jato. Cunha foi preso em 19 de outubro do ano passado no âmbito da operação e, atualmente, está no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
A condenação vem em denúncia apresentada contra o ex-deputado pelo MPF (Ministério Público Federal) pela prática de crimes de corrupção passiva por conta de solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin; de lavagem de dinheiro, por três vezes, e evasão de divisas, por 14 vezes. Essa é a primeira condenação do peemedebista, que estava preso preventivamente já por decisão do juiz paranaense. A defesa informou que vai recorrer da sentença ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), em Porto Alegre.
Na decisão que condenou Cunha, Moro considerou que Cunha tem bons antecedentes. "Eduardo Cosentino da Cunha responde a outras ações penais [uma na 10ª Vara Criminal Federal de Brasília e outra no Supremo Tribunal Federal], mas não foi ainda por elas julgado. Então será considerado como tendo bons antecedentes." Mas completou: "Considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime.para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, parágrafo 4º, do Código Penal."... -
Sobre os crimes, o juiz apontou que a prática do crime de corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, "considerando a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo". O pagamento estava ligado à compra do bloco 4 em Benin."Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois os vícios procedimentais na aquisição geraram um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de US$ 77,5 milhões de dólares", escreveu..
"A corrupção com pagamento de propina de US$ 1,5 milhão e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada", justificou o magistrado, lembrando que Cunha recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011.
"A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio", escreveu o juiz na decisão. Por esses pontos e pela "prática de atos de ofício com infração do dever funcional", Moro decidiu pela pena de quatro anos e seis meses de prisão.
A respeito da evasão de divisão, Moro condenou Cunha por "condutas delitivas" ocorridas entre 2007 e 2014, quando ele era deputado federal. A pena, neste caso, foi definida em três anos e seis meses de reclusão.
Réu agiu com "grau de sofisticação", diz juiz
Sobre o crime de lavagem, o juiz aponta que ela envolveu especial sofisticação, "com a utilização de não uma, mas duas contas secretas no exterior, em nome de 'trusts' diferentes, com transações entre elas". "Tal grau de sofisticação não é inerente ao crime de lavagem e deve ser valorado negativamente a título de circunstâncias"....
Na decisão, Moro diz que a lavagem envolveu cerca de US$ 1,5 milhão. Foram verificadas condutas de ocultação e dissimulação entre 2011 e 2014, durante o exercício do cargo de deputado federal. Por isso, o juiz decidiu que sua pena por esse crime, deveria ser de cinco anos e dez meses de prisão.
Juiz homenageia Teori e apela ao Congresso contra lei do abuso de autoridade
O magistrado ainda criticou a lei de abuso de autoridade e lembrou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavaski, morto em janeiro em um acidente aéreo. O juiz mencionou que a sentença de hoje e a prisão de Cunha "constituem apenas mais uma etapa de um trabalho que foi iniciado e conduzido pelo eminente ministro Teori Zavascki".
"Não há melhor momento para recordar o legado de independência do Ministro Teori Zavaski do que agora, quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito práticode criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos", disse o juiz. Moro faz ainda um apelo ao Congresso: "Espera-se e confia-se que o Congresso saberá proceder com sabedoria para a adoção de salvaguardas explícitas e inequívocas"
Sobre Teori, Moro lembrou que, "apesar do mérito institucional e coletivo da Procuradoria Geral da República, do Egrégio Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, da própria Câmara dos Deputados", é "necessário destacar o trabalho individual do eminente e saudoso ministro Teori Zavascki, relator da aludida ação cautelar. Por essa decisão e por outras, o legado de independência e de seriedade do ministro Teori Zavascki não será esquecido."..
terça-feira, 14 de março de 2017
Réu e denunciado: entenda as acusações contra Lula na Justiça
- Ernesto Rodrigues/Folhapress
A denúncia oferecida nesta quinta-feira (15) pela força-tarefa da Operação Lava Jatopor corrupção e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a quarta ligada à Operação Lava Jato. Caso o juiz responsável pelo caso aceite a denúncia, Lula se tornará novamente réu. O petista já é réu em três ações, e, agora, denunciado em mais duas, o que leva ao total de cinco casos contra ele na Justiça.
Na primeira ação em que se tornou réu, em julho, Lula será julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal pelas acusações de que teria tentado obstruir investigações da Operação Lava Jato para evitar a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
A segunda ação em que Lula virou réu, em setembro, diz respeito a supostas vantagens indevidas recebidas na construção e reforma de um apartamento tríplex do Guarujá (SP) e no pagamento do armazenamento do acervo pessoal do ex-presidente, ambas custeadas pela construtora OAS numa soma de R$ 3,8 milhões.
Moacyr Lopes Junior/Folhapress
O edifício Solaris, em Guarujá (SP), onde ficaria o tríplex de Lula
Conforme a denúncia, Lula seria o dono real do imóvel, o que ele nega. Ele será julgado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos em primeira instância da Lava Jato.
Em outubro, o ex-presidente virou réu pela terceira vez. Neste processo criminal, que também tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, Lula é acusado de praticar delitos entre os anos de 2008 e 2015, de acordo com denúncia do MPF (Ministério Público Federal).
A acusação afirma que os crimes envolvem a liberação de empréstimos do BNDES para financiar obras da construtora Odebrecht em Angola.
Nesse mesmo mês, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a inclusão de Lula no "inquérito-mãe" do escândalo do petrolão.
Apelidado de "quadrilhão", esse inquérito corre na Suprema Corte. Apura a existência de uma organização criminosa formada para assaltar a Petrobras e outras estatais. Envolve 66 pessoas, entre elas empresários e políticos de três partidos: PT, PMDB e PP.
Na semana passada, o ex-presidente foi denunciado pelo MPF em Brasília pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Ministério Público acusa Lula de ter supostamente negociado sua influência sobre contratações do governo federal.
A denúncia acusa ainda seu filho Luis Cláudio de ter recebido ao menos R$ 2,5 milhões de empresários ligados ao suposto esquema.
A denúncia aponta a atuação de Lula para interferir na compra de 36 caças pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.
Os casos ocorreram entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente --à época, a presidente era a também petista Dilma Rousseff, ex-ministra dos governos Lula.
O petista nega todas as acusações e acusa a força-tarefa da Lava Jato de "perseguição".
"PROVEM MINHA CORRUPÇÃO E IREI A PÉ SER PRESO", DISSE LULA
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Em depoimento, Lula diz sofrer "massacre" e que nunca tentou obstruir Lava Jato
Manifestantes mostram apoio a Lula em frete ao prédio da Justiça Em depoimento que durou cerca de 50 minutos durante audiência na 10ª Vara Federal, em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) afirmou na manhã ne... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/03/14/em-depoimento-lula-diz-sofrer-massacre-e-que-nunca-tentou-obstruir-lava-jato.htm?cmpid=copiaecola
Neste processo, Lula é réu junto com outras seis pessoas acusadas de tentarem impedir o acordo delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. O acordo de colabor... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/03/14/em-depoimento-lula-diz-sofrer-massacre-e-que-nunca-tentou-obstruir-lava-jato.htm?cmpid=copiaecola
"Há mais ou menos três anos tenho sido vítima, eu diria, de um massacre", disse. "Todo dia, no café da manhã, no almoço, na janta, alguém insinuando: 'Tal delator vai prestar depoimento e vai delatar o Lula'", afirmou o ex-preside... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/03/14/em-depoimento-lula-diz-sofrer-massacre-e-que-nunca-tentou-obstruir-lava-jato.htm?cmpid=copiaecola
"O senhor não sabe como é acordar todo dia com medo de a imprensa estar na sua porta, achando que você vai ser preso", disse o ex-presidente ao juiz. Eu não sou contra a Lava Jato. Sou contra execrar as pessoas pela imprensa Lul... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/03/14/em-depoimento-lula-diz-sofrer-massacre-e-que-nunca-tentou-obstruir-lava-jato.htm?cmpid=copiaecola
Eu não sou contra a Lava Jato. Sou contra execrar as pessoas pela imprensa Lula, ex-presidente da República... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/03/14/em-depoimento-lula-diz-sofrer-massacre-e-que-nunca-tentou-obstruir-lava-jato.htm?cmpid=copiaecola
Lula disse ainda que não tinha relação com Cerveró e que não temia a delação do ex-diretor da Petrobras. "Sobre o Cerveró, eu não o conhecia. Só agora ele ficou famoso. Eu só o vi em reuniões. Portanto, não tinha nenhum interesse ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/03/14/em-depoimento-lula-diz-sofrer-massacre-e-que-nunca-tentou-obstruir-lava-jato.htm?cmpid=copiaecola
O ex-presidente afirmou que Cerveró foi uma indicação do PMDB à diretoria da estatal. "Eu não definia cargos na Petrobras. O presidente não indica, só recomenda ao conselho da empresa a partir da capacidade técnica das pessoas", d... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/03/14/em-depoimento-lula-diz-sofrer-massacre-e-que-nunca-tentou-obstruir-lava-jato.htm?cmpid=copiaecola
Esta é a primeira vez que um juiz ouve Lula na condição de réu em processo aberto desde o início da Lava Jato, em março de 2014. Além desse caso, ele é réu em mais duas ações penais na 10ª vara de Brasília e em outras duas em Curitiba na vara do juiz federal Sérgio Moro.... -
PMs reforçaram a segurança no prédio da Justiça Federal para depoimento de Lula Além de Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral também é réu na mesma ação. "O depoimento de Cerveró era um problema para Delcídio e não para mim", afirmou o ex-presidente.
"Só tem um brasileiro que pode ter medo de uma delação do Cerveró. Era o Delcídio. Ele sim era próximo dele. Eu nunca fui próximo do Cerveró", disse Lula.... -
Ainda senador, Delcídio Amaral foi preso em novembro de 2015 acusado de tramar a fuga de Cerveró do Brasil. Ele também firmou acordo de delação premiada. "Depois de presos há alguns dias, as pessoas começam a procurar um jeito de sair da cadeia. Acho que isso que aconteceu com o Delcídio", declarou o ex-presidente.... -
Nunca discuti negócios com Bumlai, diz Lula Em sua delação, Delcídio disse que Lula manifestou "grande preocupação com a situação de José Carlos Bumlai em relação às investigações da Lava Jato", pois temia que o fazendeiro fosse preso "em razão das colaborações premiadas que estavam vindo à tona", em especial a de Cerveró e a do lobista Fernando Baiano..
Em seu depoimento hoje, Lula afirmou que nunca discutiu negócios com o pecuarista Bumlai, de quem é amigo pessoal. ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/03/14/em-depoimento-lula-diz-sofrer-massacre-e-que-nunca-tentou-obstruir-lava-jato.htm?cmpid=copiaecola
Pichação com o nome de Lual foi feita em frente ao prédio da Justiça Federal... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/03/14/em-depoimento-lula-diz-sofrer-massacre-e-que-nunca-tentou-obstruir-lava-jato.htm?cmpid=copiaecola
Um dos pontos investigados pela Lava Jato é um empréstimo tomado por Bumlai com o banco Schain que teria sido destinado ao PT. "Bumlai sabe que a relação que ele tinha comigo não permitia que ele discutisse qualquer negócio, porque não levo para casa ninguém pra discutir negócio. Negócio eu discutia no Palácio [do Planalto]", disse Lula.... -
Ao ser perguntado sobre se seu nome teria sido usado na negociação do empréstimo, Lula disse não ter conhecimento e que apenas Bumlai e os representantes do Schain poderiam confirmar a informação. "Se o senhor soubesse quanta .gente usa meu nome em vão", disse o ex-presidente....
50 manifestantes gritam em apoio a Lula... -
No começo da audiência, respondendo perguntas do juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, que proibiu fotografar ou filmar o réu, Lula disse ter renda mensal de pelo menos R$ 30 mil --R$ 6.000 de aposentadoria pela anistia e R$ 26 mil ou 30 mil das empresas de palestras--, mas declarou ter dúvida sobre os valores exatos..
Um grupo de cerca de 50 manifestantes aguardou do lado de fora do prédio da Justiça Federal de Brasília o término do depoimento. Durante a saída do carro com Lula, o grupo entoou o coro de "Lula, guerreiro do povo brasileiro". Antes, durante a audiência, foram ouvidos gritos de "Fora, Temer" e "Olê, olê, olá, Lula, Lula". Deputados federais do PT também acompanharam a audiência.
"Nenhum governo fez tanto pelo combate à corrupção"...
Na audiência, Lula também afirmou que nenhum outro governo fez tanto pelo combate à corrupção quanto as gestões do PT na Presidência da República e que não há políticos ou empresários que possam apontar nenhum ato ilegal praticado por ele....
"Duvido que tenha um empresário ou político que tenha coragem de dizer que um dia me deu 10 reais, ou que um dia Lula pediu 5 centavos pra ele", disse.... -
"Se tem um brasileiro nesse momento que quer a verdade nesse país, sou eu", afirmou o ex-presidente.... -
Na reta final do depoimento, demonstrando emoção na voz, Lula disse ter interesse em esclarecer as denúncias contra ele para provar sua inocência.... -
"O senhor está diante de um homem que está disposto a prestar tantos quantos depoimentos forem necessários", disse. "Eu quero defender minha honra, que é valor mais importante que eu tenho", afirmou.... -
Processo na reta final
Lula foi o último réu a depor no processo, o que indica que a ação já está em sua fase final de julgamento.... -
Após o depoimento do ex-presidente, o juiz Ricardo Leite deu um prazo de cinco dias para que os advogados dos réus e também o Ministério Público Federal indiquem se querem solicitar mais alguma diligência, como a apresentação de novas provas ou depoimentos....
Depois dessa etapa, a próxima fase da ação é a apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa. Em seguida, o juiz emite sua decisão de julgamento, podendo condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja proferida.... -
quarta-feira, 8 de março de 2017
Moro condena Dirceu pela segunda vez na operação Lava Jato
Do UOL, em São Paulo
- Hedeson Alves/Efe
O juiz da 13ª Vara Federal da Curitiba, Sérgio Moro, condenou nesta quarta-feira (8) o ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dirceu, preso desde 2015 e atualmente cumprindo pena no Complexo Médico Penal, em Pinhais (região metropolitana de Curitiba), pelo escândalo do mensalão, foi sentenciado a 11 anos e três meses de reclusão e 249 dias-multa.
Essa já é segunda sentença de Dirceu na Lava Jato. Ano passado, ele havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão --a pena original era de 23 anos e três meses, mas, em junho, o juiz federal aceitou pedido da defesa e reduziu a pena do ex-ministro em dois anos e cinco meses. À ocasião, Moro considerou a idade de Dirceu, que está com 70 anos, como atenuante.
O processo em que Dirceu foi condenado hoje faz parte da operação Lava Jato, coordenada pela Justiça Federal do Paraná, e aponta que o ex-ministro obteve vantagem indevida em decorrência do contrato formalizado entre a Apolo Tubulars e a Petrobras entre 2009 e 2012.
Segundo a denúncia, a Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a Petrobras, teria pago, entre 2009 a 2012, propinas de pouco mais de R$ 7,1 milhões ao então diretor de serviços e de engenharia da Petrobras, Renato Duque, e ao grupo político que o sustentava, dirigido por Dirceu. A propina teria sido paga no âmbito de um contrato celebrado em outubro de 2009, entre a Apolo e a Petrobras, no montante inicial de R$ 255.798.376,40, e pedidos de compras subsequentes.
De acordo com o MPF, o lobista Júlio Gerin de Almeida Camargo teria atuado como intermediador da proposta de propina, com Renato Duque exercendo sua influência para que a Apolo Tubulars fosse contratada pela Petrobras. Já o grupo de Dirceu, acusa o MPF, recebeu parte da propina pela sustentação política concedida a Renato Duque.
"Para ocultar e dissimular o repasse de propinas, foi celebrado, em 01/02/2010, contrato de prestação de serviço entre a Apolo Tubulars e a Piemonte Empreendimentos Ltda, empresa de Júlio Gerin de Almeida Camargo. Nos preços do contrato foram embutidos os custos dos repasses da propina aos agentes da Petrobras e políticos. Em decorrência do contrato, a Piemonte emitiu quarenta notas fiscais entre 11/05/2010 a 04/07/2013 contra a Apolo Tubulars no valor bruto de R$ 7.147.425,78. Desses valores, segundo a denúncia, cerca de R$ 1.445.107,86 teriam sido repassados por Júlio Gerin de Almeida Camargo a José Dirceu de Oliveira e Silva 'mediante o custeio dissimulado de despesas decorrentes da utilização por José Dirceu de aeronaves pertencentes a Júlio Camargo'. Em outras palavras, José Dirceu de Oliveira e Silva utilizava os aviões de prefixo PTXIB e PPEVG de Júlio Camargo, arcando esse com os custos. Isso teria ocorrido cento e treze vezes entre 8/11/2010 a 3/07/2011", diz trecho da sentença.
Cerca de R$ 700 mil teria sido repassado a pedido do irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, por Camargo, entre março e julho de 2012, para a empresa Credencial Construtora Empreendimentos e Representações Ltda. EPP, de propriedade de Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo. "Para tanto, foi celebrado contrato simulado de consultoria com data de 15/12/2011 entre a Auguri Empreendimentos, empresa de Júlio Gerin de Almeida Camargo, e a Credencial Construtora. Identificadas pelo MPF cerca de trezentas ligações telefônicas entre março de 2012 a julho de 2012 da empresa Credencial para a empresa JD Assessoria e Consultoria, titularizada por José Dirceu de Oliveira e Silva", segue o despacho.
Os investigadores afirmam que, em seguida, Renato Duque solicitou a Júlio Camargo "que a sua parcela na propina, cabível em decorrência de suas intervenções, fosse repassada ao núcleo político capitaneado por José Dirceu".
Na análise dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, as vantagens ilícitas foram transferidas pela Apolo Tubulars para a empresa Piemonte, de Camargo. Posteriormente, Duque teria solicitado ao lobista que "a sua parcela na propina, cabível em decorrência de suas intervenções, fosse repassada ao núcleo político capitaneado por José Dirceu". "Assim, cerca de 30% dos valores recebidos por Júlio Camargo, o que equivale a R$ 2.144.227,73, foram transferidos ao ex-ministro da Casa Civil", acusa o MPF.
Sobre o crime de lavagem de dinheiro, o juiz escreveu que ela "envolve a quantia substancial de cerca de R$ 2.144.227,73".
"A lavagem de significativa quantidade de dinheiro merece reprovação a título de consequências. O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo processado e julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, havendo registro de recebimento de propina, no presente caso, até pelo menos 23/07/2012. Nem o processo e o julgamento pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", definiu.
O UOL tentou contato com o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, mas ele não foi localizado para comentar o assunto.
quinta-feira, 2 de março de 2017
Marcelo Odebrecht confirma caixa 2 para a chapa Dilma-Temer
- Giuliano Gomes/FolhapressO empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso pela Operação Lava Jato
Brasília e Curitiba - Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, disse nesta quarta-feira, dia 1º, em depoimento à Justiça Eleitoral, que 4/5 de um total de R$ 150 milhões (R$ 120 milhões) destinados pelo grupo para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 foram por meio de caixa 2.
Segundo relatos, ele afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos com recursos não registrados ao então marqueteiro do PT João Santana. A maior parte dos valores destinados ao marqueteiro, conforme Marcelo Odebrecht, era feita em espécie.
O empreiteiro respondeu a todas as perguntas e apresentou documentos durante as quase quatro horas de depoimento à Justiça Eleitoral na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa reeleita. A audiência comandada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator da ação, Herman Benjamin, ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em Curitiba.
Marcelo Odebrecht confirmou ter se reunido com o então vice-presidente Michel Temer durante tratativas para a campanha eleitoral de 2014, mas negou ter acertado diretamente com o peemedebista um valor para a doação de R$ 10 milhões ao PMDB.
De acordo com o empresário, as tratativas para a doação foram feitas entre o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e então executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho. Ele admitiu que parte dos pagamentos pode ter sido feita via caixa 2.
Conforme Marcelo Odebrecht, o valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões. Deste total, de acordo com ele, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009 --e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica.
'Alerta'
As negociações, segundo o empreiteiro, eram feitas diretamente entre ele, Santana e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Na audiência, Marcelo citou, porém, um encontro com Dilma no México, ocasião que, segundo ele, alertou à presidente que os pagamentos feitos ao marqueteiro do PT estavam "contaminados", pois tinham origem em offshores utilizadas por empresários do grupo para o pagamento de propinas.
Ao detalhar a distribuição de recursos da empreiteira, Marcelo Odebrecht também citou pagamentos de "dezena de milhões" para partidos aliados.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Odebrecht deu, via caixa 2, cerca de R$ 30 milhões para que a chapa Dilma-Temer comprasse o apoio de cinco partidos na campanha eleitoral de 2014. Todo o recurso encaminhado à campanha constava em uma conta corrente controlada pelo empreiteiro.
No depoimento, Marcelo Odebrecht foi questionado também sobre o início da relação da empresa com o governo do PT. Ele disse que as primeiras conversas ocorreram em 2008, quando foi procurado para fazer doações para as eleições municipais daquele ano, especificamente para as que Santana estava trabalhando.
Delação
"Ele respondeu a todas as perguntas, foram quase quatro horas", disse o advogado de defesa de Temer, Gustavo Guedes. De acordo com os advogados, o empresário confirmou o que já havia dito na delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato. "Ele nem poderia dizer algo diferente", afirmou Guedes.
Em despacho do dia 21 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou que "os deveres e compromissos assumidos pelos colaboradores aplicam-se a quaisquer esfera judicial".
O herdeiro do Grupo Odebrecht foi preso em 19 de junho de 2015, durante a 14ª fase da Operação Lava Jato. Ele firmou um acordo de colaboração premiada e deve permanecer na carceragem da Polícia Federal em Curitiba até o fim deste ano.
A defesa de Dilma não se manifestou. Os advogados de João Santana e de Guido Mantega não foram localizados pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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