'Investigar corrupção é abrir caixa de Pandora: você mexe e aparece mais um'
Camilla Costa - @_camillacosta
Da BBC Brasil em São Paulo
Da BBC Brasil em São Paulo
- Divulgação
O subprocurador-geral da República Nicolao Dino Neto
Atualmente, o Ministério Público Federal investiga diretamente 26 mil casos de corrupção e, no ano passado, propôs mais de 2.000 ações contra acusados de enriquecimento ilícito e outros crimes relacionados.
Mas Dino Neto, que coordena a Câmara de Combate à Corrupção, acredita que os próximos anos haverá um aumento na quantidade e na eficiência das ações contra corruptos, por causa da criação dos chamados Núcleos de Combate à Corrupção em todo o país.
Criados em 2014, os núcleos já estão presentes nas procuradorias de 24 Estados, além do Distrito Federal, e centralizam as investigações.
"Quando você especializa uma área de atuação, a tendência é as investigações fluírem de forma mais rápida", disse à BBC Brasil, em entrevista por telefone.
"As investigações tendem a ser mais eficientes porque serão conduzidas num único procedimento, que vai resultar em medidas de ação penal e não penal. O resultado é melhor porque, em vez de dois ou mais procuradores investigando o mesmo fato, você terá um só, que vai apurar o caso na perspectiva do crime e na da improbidade administrativa."
No último mês de dezembro, o grupo coordenado por Dino Neto divulgou uma seleção das cem principais ações em casos de corrupção realizadas em todos os Estados durante o ano de 2015.
Além dos já conhecidos desdobramentos da Lava Jato, aparecem casos menos lembrados, mas que ainda estão em andamento - como os desvios da Sudam, descobertos em 2006 e a operação Anaconda, deflagrada em 2003.
Confira os principais trechos da entrevista:
BBC Brasil - Como a lista das cem principais ações em casos de corrupção em 2015 foi escolhida?
Dino Neto - Esses casos foram apontados pelas diversas unidades do MPF em todo o Brasil. A câmara de combate à corrupção fez a seleção final. Os critérios usados para que as unidades indicassem seus casos foram a repercussão patrimonial (o montante do prejuízo aos cofres públicos) e o grau de ofensividade (gravidade do problema).
Por isso, em Brasília e no Paraná, fala-se muito das ações relacionadas à Lava Jato, mas em diversos Estados existem tantos outros casos de corrupção que têm também uma carga de ofensividade muito grande. De memória eu cito o caso dos desvios da Sudam, no Amazonas. Também destacaria a operação Ararath, no Mato Grosso, que é um caso muito grave de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa.
São casos gravíssimos, envolvendo valores acima de R$ 100 milhões. E infelizmente são muitos. É como se fosse uma caixa de Pandora. Quando se mexe na caixa, aparece mais uma ramificação dos casos.
Esse retrato de cem ações enfatiza que o MP está atuando em todo o Brasil no que se refere ao combate à corrupção - não é só a Lava Jato. Também demonstra que a corrupção é realmente um mal endêmico, que está presente na administração pública federal, na estadual e na municipal.
Em dezembro, o deputado Eduardo Cunha insinuou que haveria indícios que implicariam o senador Renan Calheiros em casos de corrupção e não estariam sendo investigados. O PT também já chegou a dizer que não se investiga outros partidos com a mesma rapidez. Como o senhor responde às insinuações de que o MPF seria seletivo em suas investigações?
Vou te responder de forma genérica. Essa seleção de cem casos permite visualizar que o que estamos fazendo é atuar de forma extremamente isonômica, aplicando a lei nas situações em que há efetivamente a necessidade da atuação do MP. Não há seletividade no sentido de escolhas. Estamos agindo de uma forma bem criteriosa no que se refere à adoção de medidas punitivas ou repressivas.
Esses nomes que estão sendo mencionados são nomes sobre os quais há, sim, investigações. E há diversos partidos envolvidos. O Ministério Público não vê colorido partidário na sua atuação.
E por que não aparecem na lista casos como o do chamado "mensalão mineiro" e o caso Alstom, que envolvem partidos de oposição?
Os casos foram selecionados pelas unidades do MPF em todos os Estados e foi dada prioridade pelos que tiveram início ou desfecho no ano de 2015.
O caso do mensalão mineiro é muito antigo e não teve nenhum desdobramento relacionado com o MPF em 2015. Já o caso da Alstom é de ação do Ministério Público Estadual, e a lista engloba somente casos do Ministério Público Federal.
De qualquer forma, a lista é ilustrativa, para mostrar o fruto da nossa atuação em 2015. Não quer dizer que os casos examinados pelo MPF são só esses.
O senhor fala de um "salto estatístico" nas ações contra a corrupção. Mas num universo de 26 mil investigações diretas sobre o tema no MPF, houve cerca de 1.230 ações de improbidade administrativa e 900 ações penais relativas a estes casos em 2015. Não é pouco?
Esse dado é interessante sob duas perspectivas. Primeiro, ele revela que há critério nas investigações feitas pelo Ministério Público e também há critério na promoção de medidas de responsabilização, sempre que essas medidas se fazem necessárias.
Muitas pessoas reclamam que haveria uma banalização das investigações e das ações de responsabilidade. Mas essa aparente desproporcionalidade dos números revela justamente o contrário, que não há banalização. Que o MPF só age nas situações em que a intervenção se faz necessária.
Estes 26 mil casos incluem os que começaram muito antes de 2015, mas esse delay (atraso) nos processos ainda existe infelizmente no Brasil, porque dependemos também de investigações em outras esferas de atuação.
Por exemplo, o Tribunal de Contas da União realiza uma tomada de contas especial (TCE, que determina responsabilidades caso tenha havido dano na administração pública), mas há uma demora grande entre a conclusão dela e a comunicação ao MP. Isso é ruim, porque retarda o início do procedimento judicial.
Pode-se dizer que os partidos que aparecem com mais frequência nas investigações atualmente são realmente mais corruptos ou há, como argumentam alguns, mais investigação sobre a corrupção hoje do que havia em anos anteriores?
Sem querer fazer injustiça com o passado, mas eu acho que é possível perceber na última década uma qualificação maior em termos de combate e investigação da corrupção. E digo isso não me referindo apenas ao Ministério Público.
Acho que as instituições de percepção e controle de uma forma geral tem buscado responder de forma mais efetiva ao fenômeno da corrupção. E isso implica aparelhamento maior, qualificação melhor dos agentes públicos, atividades de cooperação entre diversas instâncias de controle e percepção. Tudo isso acaba por repercutir positivamente num cenário de investigação.
É possível acabar a corrupção? De que forma?
Acho que a corrupção é um fato social. Enquanto houver vida em sociedade infelizmente haverá corrupção. Isso vale para o Brasil e vale para o mundo todo. O desafio não é acabar com a corrupção. É melhorar os mecanismos de controle, de repressão e de prevenção.
Tudo isso implica atuar e responder à corrupção. Acabar não é possível. Há um comentário muito interessante do sociólogo José Pastore: 'corrupção é como diabetes. Não tem cura, mas tem que ser tratada diariamente'.
Por que há tanta corrupção no Brasil, na sua opinião?
O fato de haver pouca transparência na atuação do Estado brasileiro é um fator que pode significar um número maior de casos de corrupção. Há também um deficit em termos de educação que precisa ser superado e precisamos avançar, porque quanto mais educada for uma sociedade, a tendência é que haja menos corrupção.
E estou falando não apenas de grau de instrução, mas de educação para a honestidade, cultura de valores positivos. É nesse contexto que temos que pensar em educação. Você tem pessoas que fizeram pós-graduação e cometem atos de corrupção.
E também é importante o aspecto pedagógico-punitivo. Nenhuma sociedade consegue responder à altura a corrupção sem as pessoas percebam que a corrupção têm consequências legais e punições. É preciso melhorar nesse aspecto.
Quais os maiores desafios que o MPF tem pela frente em sua meta de combate à corrupção neste ano?
Acho que o grande desafio é manter a estrutura de funcionamento em termos de organização funcional. Isso é um desafio muito importante. Sem infraestrutura, pessoal, materiais, investimento em ferramentas de investigação, programas de ação e planejamento não se consegue avançar.
O segundo é manter uma capacidade de diálogo com os diversos órgãos de controle e percepção. Você só pode avançar à medida que houver intercâmbio de informações e compartilhamento de estratégias de investigação.
Ninguém consegue vencer a corrupção sozinho. É necessário que todos os órgãos envolvidos nessa atuação compartilhem esforços. Isso vale para a Receita Federal, Banco Central, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, polícias. Todos esses órgãos têm que atuar em sintonia.
Ultimamente, procuradores e juízes em casos de corrupção tem sido vistos como "heróis da nação" e alguns analistas alertam que é preciso ter cautela com alçá-los a esta posição. Na sua opinião, os procuradores do Ministério Público devem ser vistos como heróis?
Não. Acho que essa imagem não é apropriada para uma República. A atuação institucional tem que ser impessoal, nossa função não é criar heróis e não trabalhamos com heroísmo. Muito pelo contrário. É preciso despersonalizar e desmitificar essa ideia de que há situações heroicas.
A atuação (nos casos de corrupção) é do MP e a resposta a ser dada é do Judiciário. Isso significa dizer que a atuação é do Estado brasileiro. Estamos cumprindo nosso dever institucional.
Por que tantos detalhes das investigações vazam para a imprensa? E o que é feito para evitar que eles aconteçam?
Os vazamentos que implicaram prejuízo à investigação ou à quebra de sigilo são objetos de investigação do Ministério Público também. Há inquéritos na Polícia Federal para apurar a responsabilidade por vazamentos indevidos, mas ao MPF não pode ser atribuída nenhuma responsabilidade por eles.
Você tem visto várias operações do MPF ocorrerem sem que haja vazamento de informações, antecipações ou nenhum tipo de espetacularização midiática. Nossa atuação tem sido muito discreta como deve ser.
O que o MP faz contra a corrupção?
De acordo com Dino Neto, as investigações do Ministério Público podem resultar na abertura de ações de improbidade administrativa ou ações penais, que serão decididas na Justiça.As ações de improbidade podem pedir que os acusados sejam condenados a perder bens ou valores que foram adicionados ilegalmente a seu patrimônio pessoal e que estes valores sejam ressarcidos aos cofres públicos; que eles tenham suspensos seus direitos políticos; paguem multa civil; sejam proibidos de ter contratos com a Administração ou de receber benefícios, incentivos fiscais e crédito; além de perderem a função pública.
Em alguns casos, é possível propor também ações penais contra os acusados, quando suas ações são consideradas crimes. De um modo geral, no entanto, o número de ações de improbidade é maior do que o número de ações penais propostas pelo órgão.
"Vou dar um exemplo para deixar claro: o enriquecimento ilícito do agente público é um ato de improbidade administrativa, mas isso não é crime no Brasil. Na lei penal, não há previsão quanto ao crime", explica o subprocurador-geral.
Em 2015, o Ministério Publico Federal deu início a uma campanha para recolher assinaturas em apoio a dez medidas de combate à corrupção, que serão propostas ao Congresso para se tornarem projetos de lei. Entre elas, estão a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para a corrupção de altos valores (acima de R$ 8 milhões) e mudanças para tornar mais rápidos os julgamentos de ações de improbidade administrativa.
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Como
dinheiro recuperado pela AGU (Advocacia-Geral da União) entre 2010 e
2014, seria possível construir 15,7 mil casas populares com valor médio
de R$ 76 mil. Desde 2010, a AGU conseguiu recuperar R$ 1,2 bilhão
referentes a crimes de corrupção e improbidade administrativa Leia mais Divulgação
O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à época em que presidia a Câmara
