As votações revelam que o governo provisório tem uma ampla base de apoio no Congresso, o que a presidente Dilma Rousseff nunca conseguiu
O dólar caiu 2,28% e as ações da Petrobras subiram 8% ontem, um dia depois da divulgação dos pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caciques do PMDB. Por quê? Ora, principalmente porque na mesma terça-feira em que vazaram os pedidos, o Senado aprovou a indicação do novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, por 56 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. A decisão sepultou definitivamente a “nova matriz econômica” de presidente afastada Dilma Rousseff, que quebrou o país. E restabeleceu as políticas de meta de inflação e câmbio flutuante. No caso da Petrobras, de nada adiantaria a alta do petróleo sem que a nova administração de Pedro Parente restabelecesse a confiança dos investidores.
Na Câmara, o presidente interino Michel Temer conseguiu a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2023 a permissão para o governo usar livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). A aprovação do texto-base se deu por 340 votos a favor e 96 contrários. A medida é fundamental para o ajuste fiscal e segue para o Senado. Na próxima semana, o Palácio do Planalto deverá encaminhar à Câmara a proposta de teto para a elevação do gasto público, considerando o crescimento do PIB e a inflação. Estarão dadas as condições para o ajuste fiscal de curto prazo e médio prazos; o de longo, dependerá da elevação da idade mínima para aposentadorias, que será uma batalha mais difícil.
As votações revelam que o governo provisório tem uma ampla base de apoio no Congresso, o que a presidente Dilma Rousseff nunca conseguiu. Isso está servindo para blindar a política econômica do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A reação dos mercados, portanto, foi imediata, apesar da confusão política, que é de pirar o cabeção de muita gente, a começar pelos correspondentes estrangeiros. Na terça-feira, o site do The New York Times havia publicado entrevista de Dilma na qual a presidente afastada diz que tem esperança de voltar ao cargo, entre outras coisas, porque acredita que seis senadores mudarão de posição. E desceu o sarrafo na política econômica.
Mas o que bombou mesmo nas redes sociais foi a prisão do “japonês da Federal”. O policial federal Newton Ishii, símbolo da Operação Lava-Jato, estava condenado desde 2003, por envolvimento em contrabandobf, mas havia recorrido da sentença. Sua prisão era pedra cantada entre procuradores e delegados, porém, diante do fato de ter atuado tão intensamente durante as prisões dos envolvidos no escândalo da Petrobras, não deixou de ser um espanto para a opinião pública. É difícil explicar no exterior como as coisas funcionam no Brasil.
Enquanto isso, o pedido de prisão dos caciques do PMDB apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi tratado nos meios políticos e jurídicos de Brasília como uma espécie de drible a mais. Entretanto, o ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, a quem cabe examinar o pedido, não comentou o assunto. Pode ser que o requerimento esteja acompanhado de provas muito robustas. Mesmo assim, a comissão mista que instrui o pedido de impeachment da Dilma Rousseff começou a maratona de oitivas de testemunhas de acusação e de defesa de Dilma, sob a presidência do fleumático senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A expectativa é de que, em 90 dias, seja dado o veredito sobre o crime de responsabilidade. Ninguém tem dúvida de que a comissão pedirá o afastamento e a cassação de Dilma. É jogo jogado, apesar do esperneio petista.
Luz no túnel
Assim como é jogo jogado o desfecho da Operação Lava Jato, em termos de investigação criminal. As delações premiadas de Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro se somarão às dos ex-senadores Delcídio do Amaral e Sérgio Machado e às dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto da Costa e Nestor Cerveró, sem falar nos demais. O esquema montado pelo PT durante os governos Lula e Dilma, em parceria com caciques do PMDB e do PP, foi completamente desnudado. Possivelmente, entrarão na roda os contratos com os governos estaduais, que serão investigados por outra força-tarefa, e sobrará também pra a antiga oposição, inclusive para o PSDB.
No Brasil, historicamente, as crises institucionais foram resolvidas por meio da conciliação ou do golpe de estado. No primeiro caso, o protagonista sempre foi o Congresso; no segundo, os militares. O fato novo na crise tríplice que o país atravessa é que ela está sendo decantada. A crise econômica já tem uma luz no fim do túnel, graças ao governo provisório de Temer. A crise ética também se aproxima de um desfecho, a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). A superação da crise política depende do Congresso. Começa pelo afastamento definitivo de presidente Dilma, mas ninguém sabe como acabará, exceto que a solução passará pelas eleições de 2018. Quem sobreviver, verá.
