quarta-feira, 6 de julho de 2016


'Estamos vivendo uma farsa', diz Kátia Abreu sobre processo de impeachment

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Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília


A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) fez um discurso forte em defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, na reunião desta terça-feira (5) da comissão do impeachment do Senado, no qual acusou os defensores do impeachment de "hipocrisia" e afirmou que a meta fiscal aprovada pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), serviu para "garantir a aprovação do impeachment".
A senadora, que votou contra a abertura do processo no Senado, questionou o apoio de partidos envolvidos em escândalos de corrupção ao afastamento de Dilma. O PMDB, partido da senadora, apoiou o processo e tem suas principais lideranças entre os investigados.
Nós estamos vivendo aqui uma farsa. O inadmissível. E não vejo ninguém dizer da corrupção no governo da Dilma: foi ela sozinha ou foram todos os partidos que mamaram, sugaram esse governo durante cinco anos e agora estão do outro lado da mesa pedindo o impeachment da própria?
Kátia Abreu, senadora (PMDB-TO)
"Se nós fôssemos agora colocar nesse auditório todos que estão sendo investigados pela lambança de todos os partidos. Mas [está] todo mundo aqui caladinho, acusando a presidente Dilma e escondendo 'pra' debaixo do tapete a corrupção e as acusações que estão dentro de seus próprios partidos", disse a senadora. "Daqueles que comiam, almoçavam e jantavam no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada. Isso é uma hipocrisia, isso é um cinismo que eu não vou compartilhar", afirmou.
Kátia Abreu é amiga pessoal de Dilma, de quem foi ministra da Agricultura, e assumiu recentemente uma vaga na comissão do impeachment, onde tem atuado na defesa da presidente afastada, junto com senadores do PT e do PCdoB.
Em suas críticas ao processo de impeachment, a ex-ministra não poupou uma das principais medidas aprovadas pelo governo Temer no Congresso, que foi a autorização para fechar o ano com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas do governo.
A senadora afirmou que isso serviu ao propósito de conseguir a aprovação do impeachment no Senado, sem no entanto detalhar seu argumento.
"Eu de fato eu fico muito mobilizada quando vejo a crueldade com que a acusam de ter cometido uma fraude propositadamente para ganhar as eleições", disse. "Eu gostaria muito de ver também na boca de algumas pessoas por aqui, que a fraude dos R$ 170 bilhões, para guardar R$ 50 bilhões para garantir o impeachment, também nós poderíamos citar isso aqui no dia de hoje", afirmou a senadora.
Na quarta-feira (6), o advogado José Eduardo Cardozo dele falar à comissão no lugar da presidente afastada, que decidiu não comparecer à sessão marcada para seu interrogatório.

Entenda o processo

A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas: a de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso, quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.
A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da dívida pública.
"Pedaladas fiscais" é o termo pelo qual ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.
A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu a lei e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.
Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil.
A defesa também diz que legalmente não há prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, não seria possível falar em atraso nos repasses.

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Juiz recua de bloqueio da conta do PT na Operação Custo Brasil

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De São Paulo
  • Werther Santana - 23.jun.2016/Estadão Conteúdo
    A Polícia Federal realizou buscas na sede nacional do PT, no centro de São Paulo, durante Operação Custo Brasil
    A Polícia Federal realizou buscas na sede nacional do PT, no centro de São Paulo, durante Operação Custo Brasil
Depois de decretar o bloqueio de R$ 102,67 milhões do PT, do ex-ministro Paulo Bernardo e de outros alvos da Operação Custo Brasil, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, desbloqueou os valores da conta do partido que haviam sido alcançados pela decisão.
Paulo Bueno de Azevedo recuou da decisão após ser informado pelo PT que se tratava da conta pela qual a agremiação recebe os recursos do Fundo Partidário que, por lei, é impenhorável.
"O fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio da conta", afirma o juiz.
O bloqueio havia sido decretado no dia 3 de junho, a pedido da força-tarefa da Operação Custo Brasil, investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões, entre 2010 e 2015, no âmbito de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo.
A decisão estava sob sigilo até 23 de junho quando a operação foi deflagrada pela Polícia Federal e a indisponibilidade, executada. Quatro dias depois, em 27 de junho, a Justiça determinou a liberação da conta após as informações do PT.
O bloqueio de recursos dos outros investigados da Custo Brasil continua vigorando.

Defesa

Em nota, a defesa de Paulo Bernardo afirmou que "pedirá a revogação do bloqueio de bens, pois as suspeitas do Ministério Público são comprovadamente infundadas e seus recursos financeiros são integralmente provenientes de salários, vencimentos, aposentadoria e previdência, e, portanto, não são passíveis de bloqueio."
De acordo com o PT, "a notícia é da semana passada. Os recursos já foram desbloqueados. O PT não cometeu ilegalidades em suas contas."
Já a Editora 247 não se posicionou sobre o assunto.
A Consist afirmou que "em relação às informações noticiadas nesta terça-feira (05/07/2016), esclarece que sempre colaborou e continuará colaborando com a Justiça Federal e com os órgãos de investigação."
O advogado Paulo Fayet, que defende Daisson Portanova, afirmou em nota que "vai tomar as medidas cabíveis judiciais contra essa decisão do bloqueio dentro dos próximos dias".

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Procuradoria acusa oito por fraudes de R$ 465 milhões no Postalis

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De São Paulo
  • PF/Divulgação
    O ex-presidente do Postalis, Alexej Predtchensky
O Ministério Público Federal em São Paulodenunciou à Justiça Federal oito pessoas envolvidas em fraudes que provocaram prejuízos milionários ao Postalis, o instituto de previdência complementar dos servidores dos Correios.
O esquema se baseou na negociação de títulos superfaturados no mercado de capitais, segundo informou a Procuradoria da República.
As irregularidades, praticadas entre 2006 e 2011, causaram rombo de mais de US$ 140 milhões aos cofres do fundo de pensão, o que equivale a cerca de R$ 465 milhões, em valores atualizados, segundo a Procuradoria.
A maior parte do montante foi revertida aos acusados na forma de comissões.
As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Federal em São Paulo nesta terça-feira (5). (O número processual é 0008115-81.2014.403.6181. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/)
Entre os crimes apontados na denúncia, de autoria da procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, estão organização criminosa, gestão fraudulenta, apropriação ilegal de recursos financeiros e indução de investidores a erro.
A transação dos títulos, segundo a Procuradoria, se deu por meio de duas corretoras sediadas nos Estados Unidos.
As companhias compravam títulos no mercado internacional e os revendiam aos fundos ligados ao Postalis com preços muito acima dos valores reais, aponta a denúncia.
O esquema, juntamente com outras fraudes, levou ao atual rombo de R$ 4,09 bilhões nos fundos de pensão, segundo dados do Plano de Equacionamento do Déficit 2014, aprovado em março deste ano.
Por causa do desfalque, os servidores dos Correios participantes do plano de previdência, assim como aposentados e pensionistas, estão desde maio arcando com a cobrança extraordinária de 17,92%. O desconto no contracheque poderá ser aplicado até julho de 2039.
Segundo a denúncia, o mentor do esquema era o vice-presidente de renda fixa da Latam, Fabrizio Dulcetti Neves, que mora nos Estados Unidos. "As fraudes foram executadas com o uso de offshores ligadas a Fabrizio e a seus sócios na Atlântica" afirma o Ministério Público Federal.
"A consumação das fraudes contou também com a intermediação da sogra de Fabrizio, Mercedes Monteiro, que igualmente titularizava offshore envolvida nas negociações com os títulos adquiridos pelo Postalis."
"Após as corretoras norte-americanas comprarem títulos no mercado mobiliário a preços correntes, os ativos eram repassados a essas empresas de fachada instaladas em paraísos fiscais, que então os revendiam aos fundos de investimento do Postalis por valores artificialmente elevados."
Entre 2006 e 2009, os executivos receberam gratificações que totalizam US$ 35,5 milhões, calculadas sobre o valor em excesso das transações. "O montante é totalmente incompatível com os prêmios pagos a agentes do mercado financeiro. As autoridades norte-americanas perceberam as manobras e constataram que as operações foram concebidas com o único objetivo de gerar as comissões, prática conhecida como 'churning'. Estima-se que o esquema tenha causado desfalques ao Postalis de quase US$ 63 milhões até 2010."
"Restou claro o objetivo fraudulento das negociações realizadas com os ativos de crédito privado no exterior, antes de seu ingresso nas carteiras dos dois fundos de investimento, inexistindo justificativa lógica ou aceitável para os aumentos exorbitantes nos preços de negociação dos títulos. Estes, ademais, redundaram em lucros substanciais a pessoas que justamente tinham o poder de influenciar as decisões de investimento dos fundos", afirma a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn.
O então presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, também foi denunciado por suposta participação no esquema. "Além de não fiscalizar nem impedir as fraudes, ele foi destinatário de parte dos recursos desviados", sustenta o Ministério Público Federal. "As investigações mostraram que Predtechensky era o titular de uma das offshores envolvidas nas transações, constituída com o auxílio de Fabrizio. Ao menos US$ 3,9 milhões foram depositados na conta da empresa."
Outra etapa das fraudes teria ocorrido entre 2010 e 2011, segundo a Procuradoria, quando uma operadora vendeu toda a cota de títulos da dívida externa brasileira das carteiras para adquirir ativos privados superfaturados no mercado de capitais.
A procuradora Karen Kahn afirma que o negócio contrariou o regulamento dos fundos ligados ao Postalis, que previa o investimento mínimo de 80% dos recursos em papéis da dívida externa da União, e causou um desfalque superior a US$ 79 milhões ao instituto de previdência complementar. Os títulos comprados se referiam às dívidas da Argentina e da Venezuela. A operadora Atlântica, da qual Fabrizio era sócio, pagou US$ 120,4 milhões, mas os preços de emissão somavam pouco mais de US$ 41,3 milhões.
O criminalista José Luís Oliveira Lima, defensor do ex-presidente do Postalis, afirma que "enquanto esteve à frente da presidência do Postalis, Alexeij Predtechensky pautou sua atuação pela correção. Ele está à disposição para prestar todos os esclarecimentos devidos e confia na Justiça."
A reportagem não localizou a defesa de Fabrizio Dulcetti Neves.  

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Desembargador do caso Cavendish se declara impedido de julgar processo

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Do Rio
Quatro dias após conceder habeas corpus que transformou em domiciliar a prisão preventiva do ex-dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, e de outros quatro presos pela Polícia Federal na Operação Saqueador, o desembargador Ivan Athié, do TRF da 2ª Região, se declarou nesta terça-feira, 5, impedido de julgar o processo, segundo a defesa dos réus.
Com isso, todas as decisões tomadas por Athié na ação perdem o efeito. "Voltamos à estaca zero", afirmou Kleber Lopes, advogado de Cachoeira e autor do pedido. Também fora beneficiado pelo habeas corpus o bicheiro Carlos Alberto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e outros três detidos pela PF na última quinta-feira, 30, acusados de lavagem de dinheiro.
O pedido de habeas corpus, caso aceito pelo tribunal, o que é provável, será redistribuído e analisado por outro desembargador, que poderá conceder ou negar o benefício. Até que essa nova decisão seja tomada, Cavendish e os outros quatro acusados cumprirão a prisão preventiva. Eles estão no presídio de Bangu, na zona oeste do Rio, aguardando a entrega de tornozeleiras eletrônicas para poderem iniciar a agora suspensa prisão domiciliar.
O desembargador se declarou impedido horas após o Ministério Público Federal (MPF) levar oficialmente a questão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde o desembargador trabalha. Segundo o MPF, Athié é amigo do advogado de Fernando Cavendish, Técio Lins e Silva, e por isso deveria ter se declarado impedido de julgar o pedido antes de conceder o habeas corpus.
"Sem pretender fazer juízo de mérito sobre o julgamento realizado, não há como se recusar a constatação de que as circunstâncias descritas retiram do magistrado o distanciamento e a imparcialidade necessários à apreciação desse processo, sobretudo pelo fato de Fernando Cavendish constar como parte", escreveu a procuradora regional da República Mônica de Ré no recurso que apresentou ao TRF-2 para tentar derrubar o benefício concedido a Cavendish. O habeas corpus foi pedido pelos advogados de Carlinhos Cachoeira, Kleber Lopes e Marcel Versiani, mas, concedido, passou a beneficiar também Cavendish e os outros três presos.
Procurada pela reportagem, a defesa de Fernando Cavendish não quis comentar a arguição de suspeição do desembargador. A ligação entre Athié e o desembargador havia sido apontada em reportagem publicada no jornal O Globo.

Operação Saqueador

Cavendish, Cachoeira e outras três pessoas são acusadas de integrar um esquema de lavagem de dinheiro que teria se apossado de R$ 370,4 milhões em recursos públicos. A ordem de prisão dos cinco foi determinada na quinta-feira, 30, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que atendeu pedido do MPF. O magistrado também aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra 23 pessoas acusadas de integrar o esquema. Todas se tornaram rés no processo. Quatro foram presas na própria quinta-feira. Cavendish tinha viajado à Europa e só foi preso na madrugada de sábado, 2, ao desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
Na sexta-feira, 1º, o desembargador Athié concedeu o habeas corpus, mas o grupo não havia conseguido sair do presídio pela falta de tornozeleiras eletrônicas. Uma das condições impostas pela Justiça para autorizar o início da prisão domiciliar era a instalação dessas peças, mas a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária não tem esse equipamento disponível, porque não pagou a empresa fornecedora.
Na segunda-feira, 4, o advogado Kleber Lopes ingressou com recurso perante o próprio TRF-2 pedindo que Carlinhos Cachoeira fosse autorizado a cumprir a prisão domiciliar sem usar tornozeleira. "Uma pessoa não pode receber punição maior do que aquela determinada pela Justiça por incapacidade do Estado para fornecer as condições de liberdade. Se não tem tornozeleira, que a Justiça autorize meu cliente a cumprir a prisão domiciliar sem ela", afirmou o advogado na ocasião. O desembargador federal Paulo Espírito Santo negou o pedido.
Lopes recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) repetindo o pedido de prisão domiciliar sem tornozeleira, que será julgado pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, porque os demais ministros estão em férias. "Pode ser que ele conceda o habeas corpus diretamente, como fez no caso do (ex-ministro) Paulo Bernardo", analisa o advogado.

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Ex-presidente da Eletronuclear é alvo de operação da PF

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Do UOL, em São Paulo
  • Wilson Dias/ABr/EFE
    Othon Luiz Pinheiro é alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta (6)
A PF (Polícia Federal) cumpre nove mandados de prisão no Rio de Janeiro e um em Porto Alegre na manhã desta quarta-feira (6). O ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro é o alvo dessa ação. Ele cumpre prisão domiciliar e é réu em processo na 7ª Vara Federal Criminal, no Rio. 
Ele foi levado logo cedo de sua casa, na Barra da Tijuca, zona oeste, por agentes da PF. Pinheiro deve ser encaminhado à sede da PF no Rio, na zona portuária da cidade.
Além dele, seis funcionários da empresa, que integravam o núcleo operacional das fraudes, tiveram a prisão preventiva decretada e o atual diretor foi afastado por ordem judicial. 
A ação, baseada em material de delação premiada da Andrade Gutierrez, investiga desvios no setor elétrico e é um desdobramento da Operação Lava Jato. São investigados os crimes de corrupção, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro na construção da usina de Angra 3. O objetivo é desarticular a organização criminosa que atuava na Eletronuclear.
Também há três mandados de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 26 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos por 130 agentes federais.
Os pedidos foram expedidos pela Justiça do Rio após o caso ter sido desmembrado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A PF chamou de Operação Pripyat. O nome se refere à cidade ucraniana que se tornou uma espécie de "cidade fantasma" após o acidente nuclear em Chernobyl.

Delação

Em junho, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá afirmou à Justiça Federal, no Rio, que Pinheiro, durante sua gestão à frente da presidência da Eletronuclear, pediu"contribuição política" para o PT e para o PMDB e "contribuição científica". Segundo Nora, que é um dos 11 delatores da empreiteira na Operação Lava Jato, Pinheiro pediu 1% para seus "projetos futuros".
O ex-presidente da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, é acusado de ter recebido propina de ao menos R$ 4,5 milhões da Andrade Gutierrez e da Engevix sobre contratos de obras da Usina de Angra 3. Othon Luiz teria recebido valores por meio de empresas intermediárias, segundo o Ministério Público Federal. O almirante é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, obstrução da justiça e organização criminosa.
Othon foi preso na 16ª fase da operação Lava Jato, chamada de "Radioatividade".

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Polícia Federal abre nova operação e mira em setor elétrico

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São Paulo e Curitiba - A Polícia Federal (PF) abriu nova operação nesta quarta-feira, 6. A ação cumpre dez mandados de prisão no Rio e em Porto Alegre. Um dos alvos é o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, que está em prisão domiciliar.
O almirante já é réu em processo na 7ª Vara Federal Criminal, no Rio. Othon Pinheiro é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber ao menos R$ 4,5 milhões em propinas para facilitar a contratação dos consórcios responsáveis pelas obras da usina de Angra 3.
O caso do almirante e de outros 13 acusados de participar do esquema de desvios nas obras da usina de Angra 3, estava sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, que cuida das ações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, o caso da Radioatividade foi deslocado para a Justiça Federal no Rio.

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Ministro contraria ordem do STF e Lava Jato reage

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Brasília e Curitiba - Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello contrariou orientação do plenário e suspendeu um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas contra um réu condenado por homicídio. A medida foi tomada em meio à expectativa de que a Corte volte a analisar a prisão antes do trânsito em julgado - quando se esgotam todas as possibilidades de recurso.
Em julgamento em fevereiro, por 7 votos a 4, os ministros entenderam que a pena poderia ser cumprida logo após a confirmação da sentença em segunda instância.
A decisão do decano - ele foi voto vencido no julgamento de fevereiro - causou reação da força-tarefa da Operação Lava Jato. O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que a interpretação de que a execução da pena em segundo grau não é regra "pode prejudicar a realização de acordos de colaboração" premiada.
"Porque o réu passa a ver o horizonte da impunidade como algo alcançável. É uma lição básica de negociação que ninguém faz um acordo quando a existe uma alternativa melhor do que o acordo. Por que um réu vai admitir os crimes, devolver o que desviou e se submeter a uma pena se a alternativa é a impunidade?", disse Dalllagnol ao jornal O Estado de S. Paulo.
Encarado como uma forma de combater a morosidade da Justiça, o entendimento da maioria do STF tem como defensor o juiz Sérgio Moro. Na Operação Abismo, deflagrada na segunda-feira, 4, ele afirmou em seu despacho que a "corrupção se alastrou no País porque prisão não é regra". Uma das consequências do entendimento, por exemplo, é estimular que condenados, na iminência de serem presos, façam acordo de delação premiada e contribuam com as investigações.
A questão se tornou polêmica depois da divulgação de gravações de conversas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em maio. Num dos diálogos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirma que o Congresso precisa aprovar uma nova lei para restabelecer as prisões somente após o trânsito em julgado. "A lei diz que não pode prender depois da segunda instância, e ele aí dá uma decisão, interpreta isso e acaba isso", disse Renan.
Para entidades e especialistas, o posicionamento do decano do STF traz insegurança jurídica.
Celso de Mello, no entanto, afirmou que a decisão do STF sobre o assunto "não se reveste de eficácia vinculante", o que significa que a jurisprudência da Corte "não se impõe à compulsória observância dos juízes e tribunais em geral".
"Em nosso sistema jurídico, ninguém pode ser despojado do direito fundamental de ser considerado inocente até que sobrevenha o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Ninguém, absolutamente ninguém, pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condenação penal transitada em julgado", escreveu o ministro, em decisão do dia 1.º deste mês.
Neste semestre, o STF deverá voltar ao tema para analisar a constitucionalidade da medida.
'Minoria'
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, afirmou que a posição do ministro não ajuda nem o STF nem instâncias inferiores. "Isso diminui a segurança jurídica da decisão, e ele, como decano, sabe disso. Não faz bem a ninguém quando a minoria começa a desrespeitar decisão colegiada."
Na avaliação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a decisão não tem implicação direta no entendimento do STF sobre o caso. "O ministro tem o direito de defender sua posição, mas não seria normal se o STF mudasse de posição com tão pouco tempo", disse o presidente da entidade, João Ricardo Costa.
Claudio Langroiva Pereira, professor de Processo Penal da PUC-SP, considerou a decisão de Celso de Mello acertada ao corroborar entendimento de convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma das autoras de ação direta de constitucionalidade que pede a revisão da decisão do Supremo, também é contrária à jurisprudência "preocupante" da Corte. A entidade prevê que a decisão vai punir acusados injustamente e desrespeitar o princípio da presunção de inocência.
O ministro Gilmar Mendes afirmou à reportagem que "continua com a mesma convicção" - ele votou com a maioria. "Uma coisa é presunção de inocência. Outra coisa é presunção de inocência de quem vem sendo envolvido sistematicamente em condenações. Tem de haver uma mitigação do conceito de presunção de inocência."
Juízes garantistas
O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay - autor de uma ação direta de constitucionalidade que pede a revisão da decisão do Supremo de permitir a prisão definitiva antes do trânsito em julgado - considerou positiva a medida tomada pelo ministro Celso de Mello.
Responsável pela defesa de ao menos 15 políticos que são alvo da Lava Jato, Kakay protocolou a ação no Supremo Tribunal Federal por meio do Partido Ecológico Nacional (PEN). Agremiações partidárias têm legitimidade para representar na Corte.
"A grande vantagem dessa ação (de Celso de Mello) é trazer de volta essa discussão que está perpassando toda a sociedade brasileira", afirmou o advogado. "Então, nós temos juízes garantistas que têm a preocupação de manter o entendimento anterior."
Outra ação que questiona a decisão do Supremo foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A expectativa de Kakay é de que o STF analise as ações em meados de agosto, após o fim do recesso do Judiciário. Ele afirma que sua iniciativa não tem relação com os clientes que defende.
"Todo mundo está cansado do excesso de corrupção, daquilo que se chamava impunidade no Brasil. A discussão é a seguinte: para levar 20 ou 30 figurões da Lava Jato para cadeia na segunda instância, é preciso sacrificar um direito constitucional que estava arraigado e levar cento e tantas mil pessoas para a cadeia?" As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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