Ministra do TSE nega pedido do PSDB para cassar mandato de Dilma
Maria Thereza disse que fatos apresentados pelo partido eram 'genéricos'.
Advogado do PSDB afirmou que vai recorrer da decisão na segunda-feira.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou monocraticamente o pedido protocolado no ano passado pelo PSDB para cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Ainda cabe recurso da decisão, que pode vir a ser apreciado pelo plenário do tribunal.
A ação apresentada pelo partido de oposição solicitava que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que ficou em segundo lugar na eleição presidencial de 2014, assumisse a Presidência da República.
Em despacho dado no dia 4 de fevereiro e publicado na última quarta (18) no Diário de Justiça eletrônico, a magistrada do TSE argumentou que a petição do PSDB havia apresentado "de forma genérica" supostos fatos que demonstrariam abuso de poder econômico e fraude por parte da coligação encabeçada por Dilma. Segundo Maria Thereza, a defesa tucana não mostrou "prova" que justificasse a cassação do mandato da presidente e do vice-presidente.
"O que se verifica, portanto, pela leitura da inicial, é que, os autores [PSDB] apresentam de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude, e, lado outro, não apresentam o início de prova que pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático", escreveu a ministra na decisão.
"Destarte, em juízo preliminar de cabimento de presente ação, dos argumentos contidos na inicial, não vislumbro presentes os elementos necessários para o prosseguimento da ação de impugnação de mandato eletivo, nos moldes exigidos pelo art. 14, § 10 da Constituição Federal", complementou.
Advogado do PSDB no processo, o ex-ministro do TSE Eduardo Alckmin afirmou ao G1 que irá apresentar recurso contra a decisão da ministra Maria Thereza na próxima segunda-feira (23) para que o plenário do tribunal analise o pedido de cassação do mandato. Alckmin disse discordar do argumento da magistrada de que a ação foi apresentada "de forma genérica".
"Evidentemente, discordamos [do argumento da ministra]. Procuramos de forma específica mostrar que ocorreram vários fatos que mostram abuso do poder econômico e gastos acima do limite. É um fato objetivo. Trouxemos muitas provas. Tem de ser esclarecido a forma que os recursos do PT para a campanha foram obtidos. Pode haver inclusive caixa 2", disse o defensor do PSDB.
Os argumentos do PSDB
O PSDB protocolou a ação para tentar cassar o mandato de Dilma no dia 18 de dezembro, data em que a petista foi diplomada pela Justiça Eleitoral, requisito para assumir o mandato de presidente.
O PSDB protocolou a ação para tentar cassar o mandato de Dilma no dia 18 de dezembro, data em que a petista foi diplomada pela Justiça Eleitoral, requisito para assumir o mandato de presidente.
O principal argumento utilizado pelo PSDB para pedir a declaração de inelegibilidade de Dilma é o de que campanhas do PT teriam sido financiadas com dinheiro de corrupção, o que tornaria a eleição de Dilma “ilegítima”.
O partido destacou na ação judicial que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou ao Ministério Público Federal, em delação premiada, que a campanha de Dilma para a Presidência, em 2010, recebeu recursos de desvios cometidos na Petrobras. A representação tucana reforça que, segundo Costa, o pagamento de campanhas com recursos PT e o PMDB eram os maiores beneficiários do esquema de corrupção.
“Resta evidente, portanto, que o dinheiro desviado da Petrobras financiou direta e indiretamente a campanha dos requeridos, não se podendo olvidar que os dois partidos que mais receberam recursos das empreiteiras envolvidas com o escândalo da Petrobrás foram o da candidata a Presidente da República, o PT, e o do candidato a vice-presidente da República, o PMDB”, diz a representação do PSDB.
Em 54 páginas, o advogado Eduardo Alckmin citou supostos casos de utilização da máquina administrativa e abuso do poder econômico que teriam sido cometidos pela petista na disputa.
Ele destacou que envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato, da PF, revelaram que as campanhas do PT utilizaram recursos desviados da empresa.
“A obtenção de recursos nessas circunstâncias caracteriza o abuso do poder político, porquanto as aludidas doações foram feitas em decorrência de promessas de benesses ou de abstenção de criar entraves por parte dos agentes da empresa estatal”, afirmou o advogado na ação.
Como exemplo, o PSDB citou a convocação pela presidente de redes de rádio e televisão para pronunciamentos, a suposta manipulação de indicadores sócio-econômicos, e o uso de prédios públicos durante a campanha, sobretudo o Palácio da Alvorada.
"A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticado em proveito de Dilma e de Michel”, destacou a representação.
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O partido de oposição mencionou como prova uma fala da presidente em março de 2013, quando entregava um conjunto residencial inserido no programa 'Minha Casa Minha Vida’, em João Pessoa (PB).
Na ocasião, Dilma afirmou que “podemos fazer o diabo quando é hora de eleição, mas quando se está no exercício do mandato, temos de nos respeitar, pois fomos eleitos pelo voto direto”. Em meio à eleição presidencial, Aécio chegou a ironizar a declaração da adversária, dizendo que o "diabo se envergonharia" da campanha feita pelo PT.
