Brincando de impeachment
qua, 21/10/2015 - 20:14
Atualizado em 21/10/2015 - 23:29
O
Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) está
longe de ser um petista. Dia desses, chegou a fazer um apelo pela
renúncia da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
Mas
tem um profundo respeito pela profissão que abraçou. Sabe que a força
do Judiciário está no seu legalismo, no estrito respeito às leis e
procedimentos. E um colega que manipula procedimentos e interpretações
conspurca o Judiciário e, por tabela, a imagem de todos os operadores de
direito.
Daí
sua indignação ao tomar conhecimento que seu colega e presidente do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) Dias Toffoli havia declarado que iria
consultar PT e PSDB para saber se haveria alguma resistência à indicação
de Gilmar Mendes para a relatoria do processo que julga as contas de
Dilma.
Para
Mello, “a iniciativa de Toffoli é inimaginável”. Em entrevista ao
programa Roda Viva, manifestou sua vontade de ligar para Gilmar Mendes,
para saber se houve mesmo essa "extravagância" por parte do presidente
do TSE. E recomendou a Toffoli que “desautorize” as informações
publicadas.
Por lei, só se aceitam juízes indicados por sorteio.
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Toffoli
e Gilmar não são os únicos a brincar com a democracia brasileira. A
leviandade com que está sendo tratado o tema do impeachment mereceu uma
condenação severa de André Ramos Tavares, professor da Faculdade de
Direito do Largo São Francisco. “A abertura de processo de impeachment
da presidente Dilma Rousseff (PT) sem a prova de crime de
responsabilidade cometido no exercício do mandato vai significar a
vitória do oportunismo de plantão, um flagelo à Democracia brasileira e
um escárnio à Constituição”.
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Nos
últimos dias, alguns advogados paulistas passaram a defender a tese de
que crises de governabilidade são suficientes para fundamentar pedidos
de impeachment.
É
o caminho mais fácil para transformar o Brasil em uma república das
bananas. Basta uma crise econômica, um presidente que perca
provisoriamente o controle da base política, para grupos de mídia
montarem uma campanha de escândalos e qualquer Fiat Elba servir de álibi
para o impeachment.
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Admitir
a tese do impeachment por perda de governabilidade, seria conferir aos
grupos de mídia – e aos parlamentares carcará – o poder supremo sobre as
instituições.
São
esses brucutus do direito que, na Venezuela, acabaram legitimando a
atuação de Hugo Chavez e sucessores. O poder excessivo de grupos de
mídia levou à queda de um presidente liberal, Carlos Andres Perez, ao
enfraquecimento de outro, social-democrata Rafael Caldera. Quando Chaves
assumiu, uma mídia viciada e irresponsável ajudou a conferir
legitimidade ao seu governo, ao pretender impor a mesma mão pesada que
abateu seus antecessores e ter encontrado a reação..
O que pretendem esses oportunistas do direito? Provar que, no Brasil, só se consegue governabilidade com regimes ditatoriais?
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Dilma
cometeu todos os erros políticos e econômicos e é capaz que cometa mais
alguns. Mas como responsabilizar um governo que há quase um ano
enfrenta diuturnamente o terceiro turno?A questão do impeachment não é
uma mera disputa entre oposição e governo. É a diferença entre uma
democracia saudável e uma república bananeira.
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