Ministro do Supremo nega quebra do sigilo telefônico de Temer
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido da Polícia Federal para quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer no ano de 2014. Ele autorizou, contudo, o acesso aos dados das ligações dos ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
A decisão está em sigilo, mas foi confirmada à reportagem por pessoa que tem acesso à investigação.
A medida foi requerida em março pela PF, com o objetivo de aprofundar as apurações sobre suposto pagamento, pela Odebrecht, de R$ 10 milhões em doações ilícitas de campanha ao MDB.
De acordo com delatores da empreiteira, enquanto era vice-presidente de Dilma Rousseff (PT), Temer participou de jantar no Palácio do Jaburu, no qual foram acertados os repasses. Naquele ano, a chapa formada pela petista e o emedebista tentava a reeleição.
Participaram do jantar o herdeiro e ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, além de Claudio Melo Filho, diretor de Relações Institucionais da empreiteira em Brasília.
Marcelo Odebrecht teria comunicado que repassaria os R$ 10 milhões, sendo que R$ 6 milhões seriam destinados ao então candidato do partido ao governo de São Paulo, Paulo Skaf.
Melo Filho disse que os outros R$ 4 milhões foram destinados ao MDB via Padilha.
Uma parte do dinheiro teria sido entregue no escritório do advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer.
Com as quebras, o propósito da PF é averiguar com quem os investigados falaram em datas e horários próximos ao encontro no Jaburu e às entregas de recursos pela Odebrecht. Só é possível recuperar os registros de telefonemas, não o conteúdo de conversas.
Temer já teve seu sigilo bancário quebrado este ano, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito sobre suposto pagamento de propinas ao emedebista por empresas do setor portuário. A decisão abrange o período entre janeiro de 2013 a junho de 2017.
Foi a primeira vez que um presidente da República teve os seus dados financeiros abertos por decisão judicial durante o exercício do mandato.
A PF e a Procuradoria-Geral da República não se pronunciaram sobre a decisão de Fachin, justificando que as investigações correm em sigilo.
O advogado de Moreira, Antônio Pitombo, disse que não há fatos que justifiquem a quebra do sigilo. Ele afirmou esperar que, a partir da medida, uma investigação imparcial possa demonstrar a "absurdidade" das suspeitas que foram levantadas contra seu cliente.
O defensor de Padilha, Daniel Gerber, afirmou que o ministro não comentaria o assunto. "Se for o caso, se manifestará apenas nos autos."
