Transgênicos: da polêmica à falta de controle
Em menos de cinco anos, o Brasil passou a ser o segundo maior produtor de transgênicos do mundo. E campeões absolutos no consumo de agrotóxicos, com a incrível média de mais de cinco quilos por habitante.
Só a cultura da soja, no Paraná, usa 46% de todas as substâncias produzidas para o combate de pragas. Até 2008, apenas duas variedades de sementes transgênicas tinham sido liberadas pela CTNBio. Em três anos, esse número pulou para 28 e mais oito esperam na fila.
Em março, cerca de 30 entidades entregaram um documento ao Ministério da Ciência e Tecnologia pedindo uma revisão nesses processos de aprovação. Até agora não obtiveram resposta. Em lugar disso, a última reunião da CTNBio reduziu de 90 para 30 dias o rito de tramitação. Segundo as entidades, numa clara violação do princípio da precaução, adotado no mundo todo.
O Globo, 9/6, EcoVerde, p.34.
O exterminador
Um projeto de lei, que tramita em regime de prioridade na Câmara, de autoria do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), deve aumentar a polêmica em torno dos transgênicos.
A proposta revoga o artigo da atual Lei de Biossegurança que proíbe a venda de tecnologias genéticas de restrição de uso. Conhecida como "Terminator", a técnica permite a criação de sementes que só podem germinar uma única vez.
Em Nagoya, no Japão, mais de cem países, entre eles o Brasil, assumiram o compromisso de não adotar essa prática. O projeto também proíbe a rotulagem dos produtos com substâncias transgênicas.
O Globo, 9/6, EcoVerde, p.34.
Código Florestal e flexibilização da Lei de Licitações para obras da Copa são prioridades de Ideli Salvatti
O novo Código Florestal Brasileiro e a medida provisória que flexibiliza a Lei de Licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 vão ser tratados como prioridade pela nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. No Senado, o desafio de Ideli será melhorar o texto do Código Florestal, aprovado na Câmara à revelia do governo.
“Já tivemos uma vitória, que foi a decisão de que o mérito será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e vamos ter longas conversas com as bancadas. Estamos confiantes que seremos vitoriosos nessa questão”, disse a nova ministra, responsável pela articulação política do governo Dilma.
Na Câmara, a prioridade é acordar a votação da Medida Provisória 527, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que vai flexibilizar as regras da Lei de Licitações para dar mais agilidade à contratação de obras e serviços para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. “É a tarefa da hora, vou me dedicar a isso já na próxima semana”, adiantou.
Para lidar com a insatisfação da base aliada, principalmente do PMDB, a ministra disse que pretende usar o diálogo e a experiência que acumulou como líder do governo, quando era senadora. “Vou conversar muito, buscar encontrar o consenso, aquilo que é o melhor para o país e para o povo brasileiro. Quero ser ‘comadre’ de muitas personalidades no Congresso Nacional”, comparou.
No último ato como ministra da Pesca, Ideli assinou nesta sexta-feira (10) duas instruções normativas, em parceria com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que modificam as regras para permissão de embarcações e acesso aos recursos pesqueiros. (Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil)
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O povo brasileiro é basicamente favorável à defesa das florestas e dos rios. Este é, a meu ver, o resultado mais importante da pesquisa de opinião pública de âmbito nacional realizada pelo Datafolha no início desse mês. Pode não ser uma novidade, mas é uma reafirmação muito oportuna quando se discute a reforma do Código Florestal. Essa conclusão não decorre de uma inquirição genérica, mas os entrevistados foram confrontados com uma questão que põe em foco a contradição fundamental do debate: tiveram que escolher entre “priorizar a proteção das florestas e rios mesmo que, em alguns casos, isso prejudique a produção agropecuária”, ou “priorizar a produção agropecuária mesmo que, em alguns casos, isso prejudique a proteção das florestas e rios”. Foram 85% os que afirmaram a primazia da proteção às florestas se e quando houver contradição insanável com a produção agropecuária. Apenas 10% manifestaram-se pela produção agropecuária. E 5% não souberam responder. Esta deveria ter sido a diretriz fundamental da discussão sobre o Código Florestal caso ela tivesse envolvido o conjunto da população, que detém o direito legítimo de dispor sobre o patrimônio florestal do país. Porém, no âmbito da Câmara dos Deputados (por uns 85% dos seus membros), foi aprovada uma proposta de reforma do Código que confronta diretamente a vontade de 85% dos brasileiros e o reduz à condição de um “código agropecuário”, apenas para servir de alforria a qualquer desmatamento anterior a 2008, mesmo ilegal, com a condição de que o desmatador se inscreva em um “programa de regularização”, que pode bem consistir de um mero plano de legalização do ilegal. Uma reforma do Código Florestal que se orientasse pela vontade inequívoca da maioria dos brasileiros deveria partir da idéia de que a supressão de florestas, daqui para frente, deve ser encarada como excepcional, em vez de ser facilitada como pretende a proposta de lei aprovada pelos deputados. O que poderia ser facilitado, isto sim, seria a proteção das florestas, através da instituição de mecanismos concretos de pagamento por serviços ambientais que estimulem e compensem os esforços de produtores rurais e de outros atores socais que efetivamente conservem ou manejem florestas em pé. Não interpreto os 85% a favor das florestas como um voto contrário aos agropecuaristas. Os brasileiros sabem que é das chácaras, sítios e fazendas que vem a maior parte dos alimentos que consomem. Assim como sabem que dispomos de extensão territorial suficiente para produzir os alimentos de que necessitamos e ainda atender a uma crescente demanda mundial, mas mantendo o nosso patrimônio natural, corrigindo erros do passado, melhorando as nossas condições ambientais e a qualidade ambiental dos nossos produtos. Aliás, a maciça adesão dos brasileiros à atitude básica de proteção florestal é rural e urbana, se espalha com tênues variações pelas diferentes regiões do país, faixas etárias, gênero, classe social ou grau de escolaridade. Não se trata de uma simples maioria, ou de uma maioria simples, mas de uma hegemonia que precisa ser respeitada e adequadamente traduzida na reforma do Código Florestal. As demais questões pesquisadas pelo Datafolha reafirmam, especificam e aprofundam essa vontade essencial. |
