STF entra em recesso na quarta e recursos de Lula serão decididos por liminar
21
de março de 2016
A guerra jurídica que envolve a posse do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil pode ser resolvida pelo
plenário do STF somente a partir da semana que vem. Devido ao feriado da Semana
Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta
semana.
No entanto, uma decisão provisória pode ser proferida pelos
ministros Teori Zavascki e Edson Fachin, relatores de recursos protocolados pela
defesa de Lula e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça
Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da
Semana Santa até o domingo de Páscoa.
O Supremo já recebeu 17 ações que envolvem a posse de Lula. Em
duas delas, o ministro Gilmar Mendes decidiu, na última sexta-feira (18),
atender pedido do PPS e do PSDB para suspender a nomeação de Lula, além de
determinar que o ex-presidente continue sendo investigado pelo juiz federal
Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Habeas corpus
O ministro Edson Fachin é o relator de um habeas corpus (HC) no
qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a nulidade da
decisão de Gilmar Mendes. Inicialmente, o pedido foi enviado ao presidente do
STF, Ricardo Lewandowski, mas hoje o ministro decidiu distribuir o habeas corpus
eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência
do tribunal.
Teori Zavascki relata recurso da Advocacia-Geral da União (AGU)
para que as ções que contestam a posse de Lula na Casa Civil sejam suspensas,
inclusive a proferida por Gilmar Mendes, até decisão definitiva da Corte.
André Richter, da Agência Brasil
Foto: Flickr/Senado Federal
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