Por unanimidade, STF afasta Eduardo Cunha da Câmara
Votos dos ministros citam "exceção"
O ministro Luís Roberto Barroso lembrou uma frase que escutou sobre a atual situação política do Brasil. "Eu ouvi: 'ministro, eu não quero viver em outro país. Eu quero viver em outro Brasil'. Enquanto estava ouvindo o ministro Teori, essa frase não me saiu da cabeça. É por isso que acompanho o relator", disse Barroso.
Dias Toffoli afirmou que a decisão de suspender Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara, deve ser mantida como uma exceção. "Essa atuação de suspender o mandato popular por circunstâncias fundamentadas há de ocorrer em circunstâncias que sejam realmente as mais necessárias as mais plausíveis possíveis", afirmou.
A ministra Carmen Lúcia também ressaltou a excepcionalidade da decisão tomada pelo STF. "Decisão judicial de afastar não pode se popularizar", disse.
"Autonomia não pode se confundir com soberania. O que marca o Estado de Direito é que nele não existem soberanos. Na medida em que fatos graves ocorrem num dado poder sem possibilidade de resposta de correção, nós já estamos fora de um modelo de normal autonomia. Estamos em outro plano. Num plano de soberania. Com essas considerações, eu também saúdo e acompanho integralmente o voto do eminente relator", declarou Gilmar Mendes.
"A última trincheira da cidadania é e será o Poder Judiciário. Costumo dizer que o cargo é ocupado para servir ao semelhante e não para este ou aquele, inadvertidamente, se sentindo inalcançável, se beneficie do cargo", disse Marco Aurélio Mello.
O decano da Corte, ministro Celso de Mello, criticou os fatos revelados pela Lava Jato em seu voto. "É por tal razão que os fatos emergentes da Operação Lava Jato em que alegadamente envolvem uma participação ou envolvem participações do senhor presidente da Câmara dos Deputados, tais fatos parecem sugerir que ainda subsistiriam, no âmbito do aparelho de Estado, uma aliança espúria entre determinados setores do poder público de um lado e agentes empresariais de outro."
Arte/UOL
O STF deveria julgar mais uma ação, esta movida pela Rede Sustentabilidade, que pede a proibição de que políticos que sejam réus na Suprema Corte possam ocupar posições na linha sucessória da Presidência da República.
A ação pede que nenhum político réu em processo no STF possa estar na linha sucessória da Presidência da República.
No entanto, a Corte decidiu não colocar em votação porque, segundo o relator, não há mais urgência para que a ADPF seja apreciada.
A ação parte da premissa de que, se o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumir a Presidência da República por conta do eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), que enfrenta um processo de impeachment no Senado, Cunha será o próximo na linha sucessória e poderá assumir a Presidência da República caso Temer se ausente do país. A medida, porém, pode ter efeitos ainda sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é denunciado no STF.
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