Pulverizadas-repressivas-e-insuficientes-entidades-criticam-programas-federais-anticrack.

Trechos da matéria publicada na Uol em 11/06/2016 - copiado de: Clayton Freitas Colaboração para o UOL, em São Paulo 11/06/201704h00 

Apesar de ser um problema que flagela o país há mais de duas décadas, o primeiro grande projeto anticrack foi anunciado pelo governo federal em 2010, último ano da gestão do ex-presidente Lula (PT). Até então, a questão do crack não era alvo de programa específico. À época, dos R$ 430 milhões anunciados para criação de propostas, apenas 30% foram utilizados.

Mais tarde, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi lançado o programa "Crack, É Possível Vencer", que consistia em aportes de R$ 4 bilhões. Destes, apenas R$ 3,5 bilhões foram reservados e, ao final, só R$ 1 7 bilhão foi gasto de fato. Metade disso, segundo levantamento da FNM (Federação Nacional dos Municípios), foi usada para capacitação de pessoal.

Se a avaliação das entidades era de insipiência nas gestões Lula e Dilma, o governo Michel Temer (PMDB) recebe críticas ainda mais firmes. "Hoje em dia não existe um trabalho específico. Existem ações pulverizadas e não coordenada que não fazem frente à necessidade de uma política nacional de prevenção", segundo o presidente da federação dos municípios, Paulo Ziulkosk.

Rubens Adorno, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e também presidente da Abramd (Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas), ataca uma dessas ações pulverizadas, o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). "Temos escatologias político-ideológicas como o Proerd, que me parece uma cópia da política de guerra às drogas dos EUA e tem, na sua proposta, talvez resquícios e herança do governo militar", afirma.

Adorno sustenta essa afirmação a partir da conclusão de que o "fenômeno drogas" é algo sensível à sociedade e, devido a isso, "as políticas são apenas setoriais, acabando por expressar a tendência política vigente no país"..

Ainda segundo Adorno, o governo federal sempre viveu uma contradição, já que mantinha programas de redução de danos, oriundos de propostas de movimentos sociais, e, por outro lado, sofria pressões de grupos conservadores --tais  como os das bancadas evangélica e católica na Câmara dos Deputados--, ao criar o "Crack, É Possível Vencer"....

"Foi a resposta do governo federal a essas pressões, alocando quantia razoável de recursos para financiar programas locais", diz Adorno

"Higienismo social praticado no século 19"

O programa "Crack, É Possível Vencer" prioriza ações em municípios com mais de 200 mil habitantes. Ele foi lançado em 2010, logo após um estudo conjunto da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) com a Senad apontar que existiam no país 29 cracolândias espalhadas por 17 Estados. À época, eram 2 milhões os usuários da droga no país

Sua essência consiste num tripé composto por prevenção, cuidado e segurança. Além de criar rede de atendimento e acolhimento, também fornecia veículos para monitoramento de concentrações de tráfico e uso de drogas

Entre outros veículos, foram entregues aos municípios um total de 197 ônibus equipados com câmeras, monitores, frigobar e outros dispositivos para que as equipes pudessem monitorar os locais onde eles eram estacionados... Destes, 54 (mais de um quarto) tiveram problemas e foram encostados, segundo um balanço da Federação Nacional dos Municípios feito em 2016.

Solange Moreira, diretora do Cfess (Conselho Federal de Serviço Social), afirma que o conselho fez duras críticas ao programa desde a época de seu lançamento. "Isso porque o mesmo, apesar das três vertentes que propõe (cuidado, prevenção e autoridade), tem focado na autoridade, ou seja, na linha repressiva e violenta, deixando os outros dois eixos em segundo plano", afirma....

"Em nome de uma 'segurança', grupos populacionais estão sendo retirados dos centros urbanos e levados para depósitos de pessoas; residências são invadidas, pessoas são recolhidas, dentre outras situações de violação de direitos, como o recente caso da região da Luz em São Paulo, denominada pela imprensa como 'cracolândia'", critica Solange

O que fica explícito, segundo ela denomina, "é a retomada do higienismo social praticado no século 19, hoje revestido de acolhimento, que se traduz em recolhimento compulsório"....

A médica Ana Cecília Marques, coordenadora da Comissão de Dependência Química da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), afirma que a entidade se debruça sobre a questão desde que o crack começou a ser discutido com mais frequência no país, no início dos anos 2000. À época foi elaborado um guia a ser distribuído em Caps (Centros de Atenção Psicossocial). Ele é o resultado de estudos científicos a respeito de como lidar com a questão e i ntegra o projeto "Diretrizes", da AMB (Associação Médica Brasileira)....

Ela afirmou que a capacitação dos profissionais demorou para começar e diz que as ações são apenas pontuais. "Sabemos muito pouco para onde foi o dinheiro. Eu não vi nada disso [programa anticrack] acontecer para valer. Precisa  ser permanente e não pontual", afirma....

Ana afirma que a vertente de só tratar quem está nas ruas é falha. "Nós não vamos acabar com as drogas. Não adianta ter tratamento só para quem está nas ruas. Tem sim que haver repressão [aos traficantes]. Do jeito que a coisa está, é o mesmo que oferecer um doce a um diabético. Ele vai ficar na fissura. É o que ocorre na cracolândia [em SP], onde as tendas estão sendo montadas perto de onde existe uma 'feira' de drogas", afirma....

A coordenadora da ABP ainda afirma que são poucos os médicos especializados em tratamento aos dependentes químicos nos centros de atenção psicossocial e serviços congêneres. "É multiprofissional [o atendimento]. É para todos os pro fissionais, entretanto, se não tiver médico, não é tratamento de qualquer tipo de droga", afirma....

Internação involuntária

A internação involuntária --quando o dependente é levado para o serviço com o consentimento da família-- ou a compulsória --determinada pela Justiça-- divide o Conselho Federal de Serviço Social e a coordenadora da Associação Brasileira de Psiquiatria....

Para a assistente social Solange Moreira, do Conselho Federal de Serviço Social, esses tipos de tratamento são "proibizantes, medicalizantes e punitivos de usuários de drogas".  Para a entidade, o tratamento adequado seria os oferecidos nos serviços especializados e usando métodos tais como o de redução de danos. ...

A psiquiatra Ana tem opinião diferente e diz ser a favor das duas. "Cada caso é um caso. Isso integra as diretrizes de tratamento. Depende da gravidade da situação", avalia.

Saúde mental...