EIS O TEXTO DA FALA DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA (PGR) ROBERTO GURGEL SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA APROVADA NA CÂMARA NA NOITE DE QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 QUE PREVÊ A MANUTENÇÃO EM SEGREDO DE ORÇAMENTOS FEITOS POR ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA OBRAS DA COPA DE 2014 E DA OLIMPÍADA DE 2016:
Procurador-geral diz que segredo de orçamento da Copa é ‘escandalosamente absurdo’
Publicado: 17 de junho de 2011 às 6:08 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Blogs O POVO | Sem Comentários
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que é “absurda, escandalosamente absurda” a medida provisória aprovada na Câmara na noite desta quinta-feira (16), que prevê a manutenção em segredo de orçamentos feitos por órgãos federais estaduais e municipais para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
“A serem procedentes as matérias, [a MP] é uma coisa, para pouco dizer, absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Vi menção que haveria previsão de órgãos de controle teriam notícia. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública?”, afirmou.
O procurador-geral avalia que eventos deste tamanho impõem “que os cuidados sejam redobrados”.
“Exatamente por ser um chamado megaevento, as despesas também são megadespesas, e por isso impõe que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores”, finalizou.
(Folha.com)
Mais sobre o assunto: http://www1.folha.uol.com.br/poder/930698-governo-quer-manter-em-sigilo-orcamentos-da-copa-de-2014.shtml ; http://www1.folha.uol.com.br/poder/914879-obra-da-copa-sem-teto-de-gastos-e-inconstitucional-diz-procuradoria.shtml
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