Protocolado nesta quinta novo pedido de impeachment contra Dilma
Por Claudio Tognolli | Claudio Tognolli – qui, 15 de out de 2015
O advogado Luis Carlos Crema protocolou novo pedido de impeachment contra a presidente.
A crônica dos pedidos de Crema você vê aqui:
Abaixo, o que Crema remeteu hoje a este blog:
“As pedaladas da presidente Dilma em 2015 fundamentam mais um pedido de impeachment
A presidente Dilma é uma infratora reincidente e contumaz, quando se trata de violar a Constituição Federal, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
É o que comprova a denúncia – pedido de impeachment – protocolada nesta quinta-feira, 15.10, na Câmara dos Deputados. A denúncia tem por fundamento a representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, encaminhada no último dia 08 ao Ministro Raimundo Carreiro, que expõe a reincidência da presidente Dilma na prática de atos ilícitos já considerados inconstitucionais e ilegais pelo TCU.
Comprova-se que nem mesmo as reiteradas notificações e alertas expedidos pelo TCU à presidente Dilma, foi suficiente para demovê-la da prática dos atos criminosos. Aliás, nem mesmo após a rejeição das contas de 2014 por unanimidade dos Ministros da Corte de Contas da União, conseguiu fazê-la corrigir as ilegalidades, nem as cometidas por ela própria, nem aquelas que alega ser de responsabilidade de seus subordinados.
Analisando as contas do Governo Dilma e as demonstrações financeiras do Banco do Brasil e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relatórios que foram anexados à denúncia, comprovou-se, uma vez mais, que a Presidente da República, Dilma Rousseff, cometeu crime de responsabilidade também no exercício financeiro de 2015.
A presidente Dilma não desrespeita apenas a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei orçamentária, a República, desrespeita, repetidamente, o povo brasileiro.
Não satisfeita com a maquiagem das contas em 2014, reprovadas por unanimidade no TCU, de forma intencional e malévola, com o único propósito de vencer as eleições, a presidente Dilma continua praticando atos criminosos de forma dolosa. O propósito agora é tentar, a todo o custo, manter-se no posto de Presidente da República.
Dilma Rousseff cometeu, no curso do seu segundo mandato, os mesmos crimes apontados e comprovados pelo TCU, conforme atesta o eminente e lúcido representante ministerial Júlio Marcelo de Oliveira: “Verifica-se que continuam a ser praticados pela União no presente exercício financeiro 2015, atos de mesma natureza daqueles já examinados no TC-021.643/2014-8 e reprovados pelo Acórdão 825/2015-TCU-Plenário, ou seja, operações de crédito vedadas pelo art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Comprova-se que a presidente Dilma tem verdadeira compulsão pelo cometimento de atos criminosos. E, notadamente, tem se aprimorado de forma obstinada a enganar o povo brasileiro.
Agindo como se tudo pudesse, sem qualquer freio e respeito ao Estado Democrático de Direito, pretendendo que suas artimanhas alcancem e contaminem o Poder Judiciário, a Presidente da República varreu a sujeira do seu desgoverno para dentro do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES.
A presidente Dilma, de forma ilegal, descabida, desproporcional, imoral, contumaz e gigantesca (“como nunca antes na história deste país…”), conforme comprovou a Corte de Contas, descumpre a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária.
Os atos criminosos da presidente Dilma são sintomáticos, sistêmicos e intencionais.”
Confira aqui a íntegra do pedido:
