CNJ pune juíza do Pará com o ócio remunerado
Josias de Souza
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O caso estarreceu o país. Uma menina de 15 anos, corpo mal recoberto por uma sainha curta, uma blusa que prenunciava os seios adolescentes, foi jogada num calabouço masculino, com 30 marginais. Deu-se em novembro de 2007, nos fundões do Pará, município de Abaetetuba. Decorridos nove anos, o Conselho Nacional de Justiça decidiu “punir” a juíza responsável pelo absurdo. Chama-se Clarice Maria de Andrade. Foi sentenciada, por assim dizer, à pena de “disponibilidade”.
Repetindo: o “castigo” imposto à juíza por servir uma menina de 15 anos a três dezenas de marginais numa cela superlotada foi a disponibilidade. Os dicionários ensinam que disponibilidade é a condição daqueles que se encontram disponíveis. Disponível, ensinam também os dicionários, é estar livre, desimpedido —sem tarefas ou compromissos. Ou seja: a juíza foi “condenada” ao livre usufruto do ócio. Um ócio devidamente remunerado.
Relator do caso no CNJ, o conselheiro Arnaldo Hossepian classificou o gesto da juíza de “ignominioso”. Na língua dos mortais, isso quer dizer vergonhoso, degradante. E a “punição” foi a disponibilidade. A juíza fica afastada de suas funções e recebe mensalmente o salário pago pelo contribuinte. Depois de 2 anos, a doutora pode ser reconvocada para o trabalho. Brasillllllll!
Suprema ironia: o inaceitável de Abaetetuba teve um quê de inacreditável: a menina foi aviltada nas dependências de um Estado que era gerido por uma mulher, a então governadora petista Ana Júlia Carepa. Quem mandou a adolescente para a cela foi outra mulher, a delegada Flávia Verônica Pereira. A decisão recebeu o endosso de uma terceira mulher, a juíza Clarice Maria de Andrade.
Agora, quis o destino que o CNJ decidisse impor a “punição” que vale por um prêmio num instante em que a entidade é presidida por outra mulher, a ministra do STF Cármen Lucia. O mais inusitado é que, no fim das contas, a única punida foi a menina de 15 anos. Tudo na mais absoluta normalidade. Uma evidência de que algo de muito anormal precisa acontecer no Brasil.
Na Lava Jato, BNDES é transparente como breu
Josias de Souza
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Dê o Sol ao governo brasileiro e, em poucos meses, o país estará importando luz. Tome-se o exemplo do BNDES. Incomodado com a denúncia da Procuradoria sobre o uso de suas arcas nas traficâncias de Lula com a Odebrecht em Angola, o bancão oficial soltou uma nota na segunda-feira. O texto trombeteou novidades:
“Sobre denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal nesta segunda-feira, 10, em que o BNDES é citado, o banco informa que divulgará esta semana novos critérios e procedimentos para futuras operações de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia…”
Decorridas 24 horas, o BNDES informou, nesta terça-feira, que decidiu rever asregras dos financiamentos de obras tocadas por construtoras brasileiras no exterior. Esclareceu que, dos 47 projetos que mantém em carteira, suspendeu 25 —todos envolvem empreiteiras enroladas na Lava Jato. Súbito, a surpresa: a suspensão foi efetivada em maio.
Repetindo: o BNDES colocou de molho 25 dos seus 47 financiamentos a empreiteiras. Juntos, os projetos sob suspeição somam US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já deixaram os cofres da instituição. Ainda não se sabe qual será o destino dos restantes US$ 4,7 bilhões. E o governo de Michel Temer fez o favor de manter a plateia alheia à encrenca por um, dois, três, quatro, cinco meses.
Os canteiros de obras nos quais o BNDES parou momentaneamente de despejar o dinheiro do contribuinte brasileiro ficam em nove nações companheiras: Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.
Os empreendimentos que subiram no telhado em maio foram confiados nos governos petistas a cinco coirmãs do condomínio criminoso varejado pela Lava Jato: Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.
Diretor de Exportações do BNDES, Ricardo Ramos, explicou que a nova política de financiamento do banco é “mais seletiva”. Disse que alguns dos projetos suspensos podem ser cancelados. Atribuiu as novidades à necessidade de dar uma “resposta à sociedade”.
Curioso, muito curioso, curiosíssimo. Transparente como o breu, o BNDES demorou cinco arrastados meses para endereçar a “resposta à sociedade.” E ela chegou num instante em que o velho e bom BNDES já está pendurado nas manchetes, de ponta-cabeça, ao lado de Lula, Marcelo Odebrecht e Cia.
Ao reagiar à denúncia da Procuradoria, o BNDES fez por pressão o que não fizera por obrigação. E não divulgou da missa a metade. Boiam na atmosfera várias interrogações: que suspeitas rondam os 25 projetos suspensos? Que providências foram adotadas para reaver os US$ 2,3 bilhões que já foram liberados? Que será feito dos US$ 4,7 bilhões ainda pendentes de liberação.
O BNDES, como se vê, não é um ponto fora da curva na Lava Jato. Assim como a Petrobras e a Eletrobras, o banco é parte da própria curva. Contra um pano de fundo assim, tão enodoado, “resposta à sociedade” que demora cinco meses para chegar não é resposta, mas ofensa à sociedade. A ofensa cresce na proporção direta do número de interrogações.
A executiva Maria Silvia Bastos Marques, nova presidente do BNDES, faria um bem enorme à sua festejada biografia se importasse luz de Curitiba. Ali, sob a jurisdição do juiz Sérgio Moro, a regra no gerenciamento das informações sobre Lava Jato é a publicidade. O sigilo é a exceção.
Supremo nega pedido de liberdade de Palocci
Josias de Souza
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Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki indeferiu nesta terça-feira (11) um pedido de liberdade do ex-ministro petista Antonio Palocci e do seu ex-assessor Branislav Kontic. Ambos estão presos em Curitiba desde 26 de setembro, por ordem do juiz Sergio Moro.
A decisão de Teori veio à luz um dia depois de Sergio Moro ter deferido pedido da Polícia Federal para prorrogar por mais 15 dias a investigação sobre a empresa de consultoria de Palocci, suspeita de lavar propinas recebidas da construtora Odebrecht. Em seu despacho, o juiz da Lava Jato deu a entender que os investigadores já colecionaram provas contra Palocci.
''Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado, afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido'', anotou Sérgio Moro.
Advogado de Antonio Palocci e de Branislav Kontic, Roberto Batochio alegara no habeas corpus submetido à análise de Teori Zavascki que seus clientes foram encarcerados em período eleitoral. Invocou o artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a expedição de “qualquer decreto prisional” nos cinco dias que antecedem uma eleição e nos dois dias posteriores. Nesse período, só são permitidas as prisões em flagrante.
O problema é que Palocci e Kontic foram à garra seis dias antes do primeiro turno da eleição municipal, não cinco, como previsto no Código Eleitoral. Inicialmente, Sérgio Moro decretara a prisão temporária da dupla, que tem duração de cinco dias. Em 30 de setembro, a dois dias da eleição municipal, o magistrado prorrogou a hospedagem dos dois na cadeia. Converteu a prisão de temporária em preventiva, sem prazo para acabar.
Para o advogado Batochio, Sergio Moro violou o Código Eleitoral ao prorrogar a prisão de Palocci e Kontic na antevéspera da eleição. O juiz da Lava Jato deu de ombros. “O propósito da lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos investigados”, anotou Moro na época.
Para o juiz, o objetivo da lei é “evitar a efetivação da prisão de alguém solto no referido período [eleitoral] e não a continuidade de prisões, ainda que cautelares, já efetivadas.” Moro ironizou: “Do contrário, seria o caso de entender que, no referido período, seria necessário a colocação em liberdade de todos os presos provisórios ou definitivos no país, uma interpretação extravagante.”
Batochio já havia recorrido contra a decisão de Sérgio Moro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Ali também seu pedido de liberdade fora negado. Em seu despacho, Teori confirmou a decisão do TRF-4, mantendo as prisões —para desassossego da cúpula do PT, que receia uma eventual delação de Palocci.
Túnel!
Josias de Souza
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– Via Nani.
Afinado, Renan quer entregar o ‘teto’ neste ano
Josias de Souza
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– Aqui, mais datahes.
Sob Temer, não haveria um inativo como Temer
Josias de Souza
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Uma vez que o privilégio é institucionalizado, a anomalia vira uma espécie de dogma religioso. Embalado pela vitória na votação do primeiro turno da emenda do teto de gastos, Michel Temer promete enfrentar uma doutrina que parece imutável: ''Não haverá mais distinção entre a Previdência geral, dos trabalhadores, e a Previdência pública, dos trabalhadores do serviço público”, disse o presidente, ementrevista. “Nós temos que igualar isso, e esse é um ponto que já está definido.''
Deve-se louvar a disposição de Temer. Sobretudo se consideradas suas limitações. Em 1994, Fernando Henrique Cardoso elegeu-se brandindo um programa que incluía a reforma da Previdência Social. Entregou um arremedo do que prometia. Sem delegacão popular, Temer revela-se mais ambicioso. Acena com a hipótese de mexer até em vespeiros como as aposentorias de políticos e militares. Hummm…
Na Previdência geral, o teto da aposentadoria é de R$ 5.189. Na pública, é diferente. Michel Temer, por exemplo, aposentou-se em 1996, aos 55 anos. Hoje, conforme revelou o repórter Elio Gaspari, recebe R$ 30.600 como procurador inativo do Estado de São Paulo. Ah, que país maravilhoso será o Brasil se o presidente Temer conseguir eliminar privilégios semelhantes ao que é desfrutado pelo aposentado Temer!
